A proteção dos deslocados ambientais por meio do desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v6a2025e15655Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Deslocados ambientais, Direitos humanos, Mudanças climáticasResumo
Este artigo examina o fenômeno crescente dos deslocados ambientais e propõe, como solução, o desenvolvimento sustentável, entendido como uma via para mitigar e prevenir a mobilidade humana forçada gerada pela degradação do meio ambiente e pelos impactos das mudanças climáticas. A exploração econômica sem limites e a modernização industrial, embora possam trazer benefícios econômicos, acarretam graves prejuízos aos recursos naturais, comprometendo a qualidade de vida e a dignidade humana de populações que habitam áreas suscetíveis a eventos climáticos extremos e que se tornam deslocados ambientais. Diante dessa grave violação dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável é apresentado como uma proposta e uma ferramenta estatal para propiciar políticas públicas que observem as perspectivas econômicas, sociais e culturais, a fim de prevenir as crises ambientais e proteger os deslocados ambientais.
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Referências
Aristotle, The Nichomachean Ethics. Oxford: Oxford University Press, 2009.
Cadore, R. G. „Rechtswidriges Recht“: Die Merkl–Sander-Kontroverse innerhalb der Wiener Schule der Rechtstheorie. Tübingen: Mohr Siebeck, 2024. Disponível em: https://viewer.content-select.com/pdf/viewer?id=1&id_type=isbn&identifiers=9783161620683&signature=8d2201a52ccfd9c9eb565132557e05b8a70fbf7d&session=00000000-0000-0000-0000-000000000000. Acesso em: 15 abr. 2025.
Cassin, B. Elogio da Tradução. Complicando o universal. Tradução: André Falkemback e Simone Petry. São Paulo: Martins Fontes, 2022.
Deleuze, G.; Guattari, F. Capitalisme et schizophrénie 1: L’Anti-Oedipe. [S. l.]: Les Éditions de Minuit, 1972.
Derrida, J. Margens da Filosofia. Tradução: Joaquim Torres Costa e António M. Magalhães. Campinas: Papirus, 1991.
Ladeur, K.-H.; Augsberg, I. “The Letter Kills, but the Spirit Gives Life”? On the Relevance of Jewish Concepts of Law for PostModern Legal Theory. Journal of Law and Religion, v. 26, n. 2, p. 427-467, 2010. DOI: https://doi.org/10.1017/S0748081400000679
Merkl, A. J. Das doppelte Rechtsantlitz. Eine Betrachtung aus der Erkenntnistheorie des Rechts, Juristische Blätter, v. 47, p. 425-427, 444-447, 463-465, 1918 (= Merkl-GS I/1, pp. 227-252).
Sander, F. Merkls Rechtslehre. Prager juristische Zeitschrift, 1924, col. 16–31.
Savigny, F, C. System des heutigen Römischen Rechts. Erster Band. Berlin: Veit und Camp, 1840. DOI: https://doi.org/10.1515/9783111692302
Sólon, A. M. Caminhos da filosofia e da ciência do direito. Conexão alemã no devir da justiça. São Paulo: Prismas, 2016.
Sólon, A. M. Dever Jurídico e Teoria Realista do Direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2000.
Sólon, A. M. Hermenêutica Jurídica Radical. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
Sommer, A. U. Kommentar zu Nietzsches Zur Genealogie der Moral. Berlin: De Gruyter, 2019. DOI: https://doi.org/10.1515/9783110293371
Walter, R. Beiträge zur Rechtstheorie. Die Reine Rechtslehre in steter Entwicklung. Viena: Manz, 2025.
Freitas, J. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
Diretrizes Operacionais do Comitê Permanente entre Organismos. Proteção dos direitos humanos em situação de desastres naturais. Genebra: Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, 2006.
Intergovernamental Panel on Climate Change. Sections. In: Lee, H.; Romero, J. (ed.). Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change Geneva: IPCC, 2023. p. 35-115, Doi: https://doi.org/10.59327/IPCC/AR6-9789291691647. DOI: https://doi.org/10.59327/IPCC/AR6-9789291691647
Lauda-Rodriguez, Z. Z.; Ramos, E. P. A (i) mobilidade humana por fatores ambientais na América Latina: a experiência de trabalho da Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA). Diálogos Socioambientais, v. 7, n. 19, p. 60-65, 2024.
Pacífico, A. M. P. A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais. Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, v. 13, n. 133, 2012.
Pacífico, A. P.; Gaudêncio, M. R. B. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 22, p. 133-148, 2014 DOI: https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004309
Ramos, E. P. Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo Direito Internacional. 2011. 150 f. Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http:// www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Refugiados_Ambientais.pdf?view=1. Acesso em: 1 mar 2018.
Rodrigues, D. A. M.; Cardoso, T. A. O combate aos deslocados ambientais: uma correlação entre direitos humanos, dignidade da pessoa humana e meio ambiente. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, v. 12, n. 23, p. 139-158, 2012.
Sachs, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Tradução: José Lins Albuquerque Filho. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
Sarlet, I. W.; Fensterseifer, T. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico): algumas aproximações. In: Sarlet, I. W. (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. p. 11-38.
Tonet, L. F.; Conci, L. G. A.; De Laurentiis, L. C. Deslocamentos e deslocados ambientais: déficit de regulação e problema de interação entre o doméstico e o internacional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 17, n. 2, p. 240-262, 2024.
Vale, P. A. C.; Moreira, T. O. Tutela dos direitos humanos dos migrantes em situação de vulnerabilidade: obrigações internacionais, políticas locais. Revista Direito das Políticas Públicas, v. 3, n. 2, 2021.
Vedovato, L. R.; Franzolin, C. J.; Roque, L. R. Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 3, p. 1654-1680, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40183
Viegas, E. C. O desenvolvimento sustentável como sobreprincípio, In: Benjamin, A. H. et al. (coord.). Mudanças Climáticas, Biodiversidade e uso sustentável de energia. São Paulo: Imprensa Oficial, 2008.
Villamar, M. C. V. “Migraciones ambientales: marcos normativos y políticas públicas en América Latina y el Caribe”. 141-164. In: Nejamkis, L.; Conti, L.; Aksakal, M. (Re) pensando el vínculo entre migración y crisis. Perspectivas desde América Latina y Europa. Guadalajara: Calas-Clacso, 2021. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctv2v88dmd.8
