Raquel Souza Lobo Guzzo
Os autores declaram que não há conflitos de interesses.
O dossiê propõe investigar o trabalho da Psicologia, com foco na ampliação do papel da Psicologia no âmbito do direito coletivo. Historicamente, a Psicologia esteve restrita a contribuições periciais individualizadas, pautadas em uma concepção liberal e subjetiva de direitos. No entanto, novas práticas vêm emergindo, impulsionadas por perspectivas críticas, como a Psicologia Social Crítica, Psicologia da Libertação e Psicologia Comunitária, que reconhecem a dimensão coletiva das violações de direitos humanos e da violência política. Nesse contexto, a perícia psicossocial destaca-se como uma prática técnico-política, ao integrar análises sobre os impactos das violações no tecido social, nas dinâmicas comunitárias e na saúde mental coletiva. Este dossiê busca reunir oito artigos de pesquisadores e profissionais que desenvolvem estudos teóricos sobre reparação psicossocial e direitos humanos coletivos, bem como aqueles envolvidos em ações práticas, incluindo perícias, relatórios técnico-políticos e outros documentos voltados para o fortalecimento do pluralismo jurídico e a garantia de direitos coletivos.
A relação da psicologia com o direito, historicamente, está baseada na produção de contribuições técnicas no modelo pericial acerca da subjetividade frente a demandas jurídicas. Tais demandas, geralmente, estão circunscritas em concepções liberais que partem de enfoque individualizado para análise dos casos, sem a compreensão da lógica dos direitos coletivos. A ampliação da atuação jurídica da Psicologia na interface com o Direito, inclusive em ações extrajudiciais, tem favorecido novos papéis e funções na busca por garantia de direitos, bem como novas relações práxicas neste contexto de atuação. Contudo, hegemonicamente ainda encontramos uma realidade que inscreve a psicologia no âmbito jurídico pautada pela perspectiva de um direito natural, individual e subjetivo, sem considerar os avanços alcançados no tocante ao pluralismo jurídico.
Por outro lado, algumas teses jurídicas passam a abrir caminho para se pensar e reconhecer danos morais coletivos ou, diretamente, os direitos humanos coletivos, como se pode notar nas jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo. A Psicologia, por sua vez, alimentada pelas tradições da Psicologia Social Crítica, Psicologia da Libertação, Psicologia Social e Comunitária, Psicologia da descolonização entre outras, também passou a trazer uma visão concorrente à concepção individual/individualista e começa a fortalecer um grupo de profissionais e pesquisadores que passam a observar a dimensão psicossocial coletiva da violência política e da violação dos Direitos Humanos (
As perícias psicossociais têm sido desenvolvidas a partir de um estudo teórico e empírico, reunindo análises de violações de direitos humanos de grupos sociais marginalizados, vítimas sistemáticas de violência, remoções forçadas, negação de direitos etc., e como estas violências tem impactado o tecido social e comunitário, as formas de interação ou fragmentação dos vínculos sociais e a saúde mental como um todo (
Temos como proposta, neste dossiê, reunir oito artigos de profissionais e pesquisadores que vem desenvolvendo trabalhos teórico no campo do trauma, reparação psicossocial e efetivação de direitos humanos coletivos, assim como aqueles que estão desenvolvendo ações técnicas, como as perícias, relatórios e escritos de caráter técnico-político e outros documentos de fins jurídicos.
Euzébios Filho, A., Matsumoto, A. E., Gonçalves, B. S., & Silva, J. S. (2025). Psicologia, perícia psicossocial e direitos humanos coletivos.
Raquel Souza Lobo Guzzo
The authors declare that there are no conflict of interest.
This dossier examines the work of psychology, focusing on the expansion of its role in legal contexts. Historically, Psychology has been restricted to individualized expert contributions, grounded in a liberal and subjective conception of rights. However, new practices have been emerging, driven by critical perspectives such as Critical Psychology, Liberation Psychology, and Community Psychology, which recognize the collective dimension of human rights violations and political violence. In this context, psychosocial expertise stands out as a technical-political practice, as it integrates analyses of the impacts of violations on the social fabric, community dynamics, and collective mental health. The dossier compiles eight articles by researchers and professionals who develop theoretical studies on psychosocial reparation and collective human rights, as well as those engaged in practical actions, including the production of expert opinions, technical-political reports, and other documents aimed at strengthening legal pluralism and ensuring collective rights.
The relationship between psychology and law has historically been based on the production of technical contributions within the forensic assessment model, addressing subjectivity in response to legal demands. Such demands are generally framed within liberal conceptions that take an individualized approach to case analysis, lacking an understanding of the logic of collective rights. The expansion of psychology’s legal purview in its interaction with the legal field – including in extrajudicial actions – has fostered new roles and functions in the pursuit of rights protection, as well as new practice-based relations within this field of work. However, psychology’s role within the legal sphere remains predominantly shaped by the perspective of a natural, individual, and subjective right, without due consideration of the progress made regarding legal pluralism.
On the other hand, certain legal theories have begun to open paths toward recognizing collective moral damages – or, more directly, collective human rights – as can be observed in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, for instance. Psychology, in turn, drawing from traditions such as Critical Psychology, Liberation Psychology, Social and Community Psychology, and Decolonial Psychology, among others, has also begun to offer an alternative to the individualistic conception, fostering a growing body of professionals and researchers dedicated to the collective psychosocial dimension of political violence and human rights violations (
Psychosocial expertise has been developed through both theoretical and empirical studies, bringing together analyses of human rights violations affecting marginalized social groups – systematic victims of violence, forced displacement, and denial of rights, among others – and examining how these forms of violence impact the social and community fabric, the modes of interaction or fragmentation of social bonds, and mental health as a whole (
This dossier brings together eight articles by professionals and researchers who have been developing theoretical work in the fields of trauma, psychosocial reparation, and the fulfillment of collective human rights, as well as those engaged in technical practices, including the production of expert opinions, reports, and other technical-political or legal documents.
Euzébios Filho, A., Matsumoto, A. E., Gonçalves, B. S., & Silva, J. S. (2025). Psychology, psychosocial expertise and collective human rights.