Normas para comercialização de alimentos para lactentes: a responsabilidade das instituições de ensino - de Moura, Erly Catarina; Corrêa , Segall (Revista de Nutrição, 1992)
O Conselho Nacional de Saúde aprovou as NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância. As Normas são apresentadas em 27 artigos na forma da Resolução N9 5, de 20-12-1988, e regulamentam a comercialização de alimentos para lactentes no território nacional. Ressaltamos, a seguir, alguns artigos que dizem respeito às instituições de ensino.