O GOVERNO DE Cabo Verde é responsável por formular, implementar, acompanhar e avaliar as ações, programas habitacionais e os instrumentos da Política Nacional de Habitação, com o objetivo de promover o acesso universal à habitação digna. Desde 2009, a implementação de fortes marcos institucionais, como o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Plano Estratégico Nacional de Habitação 2011-2021 (PENH), o Fundo de Segurança Habitacional (FSH) e, especialmente, o investimento feito no Programa Casa para Todos (PCPT), trouxeram novos desafios ao planejamento e à gestão das informações do setor habitacional. Nesse contexto, a pesquisa de satisfação dos beneficiários do subprograma Habitar CV (HCV) e seus relatos contribuem para a sensibilização da necessidade de serem desenvolvidas ações dentro do campo de estudos do monitoramento e da avaliação de programas habitacionais que conduzam ao aprimoramento dos processos de planejamento e sua gestão, bem como da qualificação da produção de habitação social. Mais do que isso, objetiva-se contribuir com a ideia de que toda a política pública implementada deve implicar, necessariamente, uma avaliação sistêmica.

O Habitar CV teve como meta a produção de Unidades de Habitação (UH) em áreas urbanas, sendo que a 1ª etapa (2011-2015, 9.882 UH construídas) foi viabilizada com o apoio do governo de Portugal mediante o financiamento da construção de HIS, em regime de concepção-construção “chave-na-mão”, por empresas cabo-verdianas e portuguesas consorciadas, e que na 2ª etapa, que aconteceu entre os anos 2016 a 2020, foram construídas 8.618 UH.

Esta pesquisa pioneira focaliza o período temporal da primeira fase do Habitar CV (2011-2015), tendo como objeto de estudo os seis empreendimentos construídos na cidade capital e as 813 famílias beneficiárias, em virtude de a cidade da Praia ser o maior centro populacional e o lugar com maior premência de necessidades habitacionais entre os mais pobres (ANITELLI, TRAMONTANO, 2017). Considerando que a arquitetura – ambiente construído nas suas dimensões formal, estética, funcional e técnica –, tem como fim último a satisfação do usuário, importa perceber os contributos que a Avaliação Pós-Ocupação (APO) oferece para o entendimento sobre a percepção, as necessidades e as expectativas dos usuários (ORNSTEIN, 2016) A APO, área de conhecimento aplicada no aprimoramento de edificações e cidades em prol da elevada qualidade ambiental (PREISER; VISCHER, 2005; MALLORY-HILL; PREISER; WATSON, 2012; VAN DER VOORDT; VAN WEGEN, 2013), começou a ser disseminada no Brasil nos anos 70, sendo reconhecidos os avanços científicos que promoveu (KOWALTOWSKI; PINA, 1995; ABIKO; ORNSTEIN, 2002; KOWALTOWSKI et al., 2006; RHEINGANTZ et al., 2009; VILLA, 2009; VILLA; ORNSTEIN, 2013; ONO et al., 2017, 2018), e hoje é aplicada nos mais variados campos. Em Portugal, a partir dos estudos de reflexão dos anos 60 e 70 (PORTAS, 1969), iniciou-se a disseminação da APO, que resultou em alguns trabalhos científicos (COELHO, 1994, 2000; PEDRO; BOUERI, 2010), sendo ainda um campo de avaliação de desempenho em aperfeiçoamento.

Os procedimentos metodológicos da APO reúnem um conjunto amplo de métodos e técnicas quantitativos e qualitativos que podem ser combinados, dependendo de cada contexto e tipologia em que for aplicado esse método de avaliação, de modo a centrar-se no ambiente e nas pessoas (usuários). Os métodos incluem avaliações físicas de desempenho – formuladas com base em sistemas construtivos, conforto ambiental, funcionalidade, entre outros aspetos –, as opiniões ou níveis de satisfação dos usuários e as análises das relações ambiente construído versus comportamento humano. A interdisciplinaridade, a adoção de multimétodos e as abordagens não convencionais como metodologias de APO justificam-se no caso da habitação social, na medida em que outras áreas do conhecimento, além das relacionadas à arquitetura, ao urbanismo e à engenharia, são relevantes para uma maior fundamentação conceitual das ações planejadas. A psicologia ambiental e a antropologia, por exemplo, são as áreas que mais se relacionam com a APO funcional e comportamental dos ambientes habitacionais. O estudo das relações entre arquitetura, psicologia (sobretudo a ambiental) e a antropologia na APO são vários (BECHTEL; CHURCHMAN, 2002; ZEISEL, 2006; GUNTHER; ELALI; PINHEIRO, 2008; RHEINGANTZ et al., 2009; ORNSTEIN, 2016), revelando a importância atribuída, nessa abordagem metodológica, às diferentes percepções das características que interferem no comportamento e na satisfação dos usuários. Diversos autores (GRANJA et al., 2009; BONATTO; MIRON; FORMOSO, 2011; VILLA; ORNSTEIN, 2013; ONO et al., 2018) defendem que as pesquisas de satisfação e/ou percepção dos moradores a respeito dos ambientes construídos têm fundamental relevância nas APOs, pois permitem reunir informações essenciais sobre os projetos, com enfoques interdisciplinares (funcional, comportamental e sociológico, estético, econômico-financeiro, ambiental, técnico-construtivo e contextual-sociocultural).

Desse modo, torna-se possível inserir no processo de avaliação o ponto de vista de um ator (usuário) que raramente participa das etapas de mensuração de resultados (LIMA; FORMOSO; ESCHEVESTE, 2011; SHIMBO, CARVALHO, RUFINO, 2015; VILLA; SARAMAGO; GARCIA, 2015). Na abordagem metodológica da pesquisa de satisfação, levada a campo junto aos beneficiários do programa HCV, considerou-se o questionário como um dos principais métodos de APO aplicável ao contexto habitacional. Esse, geralmente utilizado para medir a satisfação dos usuários adultos pelo baixo custo e reduzido tempo de aplicação (GUNTHER, 2008; VILLA; ORNSTEIN, 2010), possibilita “[...] descobrir regularidades entre grupos de pessoas pela comparação das respostas dadas a um mesmo conjunto de perguntas feitas para um número representativo e significativo de habitantes” (VILLA; ORNSTEIN, 2013, p.135). No caso do HCV, a aplicação do questionário permitiu aferir o nível de satisfação dos moradores em relação aos aspetos físicos (adequação e conforto dos ambientes privados das Unidades Habitacionais), bem como no que diz respeito à percepção deles sobre os espaços coletivos e públicos – relativos à vizinhança e suas características e à inserção urbana revelada pelo acesso à serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte. Com o questionário procurou-se, também, entender a forma de apropriação e vivência do espaço da habitação, tendo por base os critérios de projetos aplicados à habitação (PORTAS, 1969) e conceitos qualificadores do espaço habitacional (usos, flexibilidade2, adaptabilidade3, privacidade). Nesta pesquisa de avaliação da satisfação dos moradores, a sequência dos procedimentos metodológicos incluiu: levantamento de dados e leitura dos projetos; registros fotográficos; escolha dos casos de estudo e aplicação de questionário. Para validar a APO, determinou-se uma amostragem mínima de 30% de UH habitadas há mais de um ano para aplicação dos questionários.

Cabo Verde, país de antiga colonização portuguesa, está situado num arquipélago formado por dez ilhas na região central do Oceano Atlântico, no triângulo estratégico entre a América Latina – Europa – África, entre as latitudes 14° 23’ e 17° 12’N e as longitudes 22° 40’ e 25° 22’W. O último Recenseamento Geral da População e Habitação (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 2010) indica que 491.875 pessoas residem no país, das quais 303.865 vivem em meio urbano (61,8% da população total). Em Santiago, a ilha mais populosa das nove habitadas, concentra-se cerca de 60,0% da população (274.044 habitantes), enquanto o concelho da Praia concentra 131.719 habitantes (26,8% da população nacional). A cidade da Praia constitui o maior centro urbano do país, com 127.949 habitantes (97,1% da população concelhia). O Recenseamento geral da população e habitação (RGPH) identifica 488.040 indivíduos residentes permanentes distribuídos por 116.873 agregados familiares (AF), 3.643 pessoas que residem em alojamentos coletivos e 192 indivíduos registados como sem-abrigo, sendo que 117 vivem na cidade capital. O PENH (2011-2021) revela um grande déficit habitacional, tanto quantitativo – necessidade de novas UH –, quanto qualitativo – necessidade de reabilitação/ampliação (MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, 2010). Em nível nacional, o RGPH 2010 regista 114.469 edifícios de uso residencial, entre os quais 248 alojamentos coletivos e fábricas e 1.608 do tipo não clássico (barracas, casas de lata e contentores marítimos). Além disso, denuncia um problema social e uma precaridade em termos habitacionais que afeta cerca de 1% dos AF cabo-verdianos, considerando que as barracas, contentores e espaços improvisados em edifícios com outros fins e partes de casa não são consideradas habitações apropriadas, visto que não dispõem das condições necessárias de uma habitação condigna. No concelho da Praia estão registrados 32.967 agregados familiares; 177 pessoas residindo em barracas, 14 em contentores e 10 em espaços improvisados em edifícios de garagem, escola ou fábrica. Na época, cerca de 40% dos AF viviam em alojamentos4 com níveis de conforto5 baixo e ou muito baixo, espelhando a precaridade da ocupação socio-espacial cabo-verdiana nos bairros informais, locais sem infraestruturas ou acesso a serviços básicos e sem regularização fundiária, muitas vezes em áreas sujeitas a riscos – o que potencia a vulnerabilidade do território.

Cabo Verde, com o apoio da Cooperação do Brasil, criou as condições institucionais e regulamentares necessárias ao incremento do acesso das famílias, de menor rendimento ao mercado formal da habitação. O SNHIS compreende um conjunto de ações, programas e projetos, concebidos no âmbito do PENH 2011-2021, que visa promover a disponibilidade de Habitação de Interesse Social (HIS) através da infraestruturação, reabilitação, construção, arrendamento e aquisição. O conceito de HIS6, enunciado no PENH, tem prevalecido em diversos estudos e sido utilizado por instituições e agências designadamente brasileiras que cooperam com o país. Propõe soluções de habitação, subsidiadas ou custeadas pelo Estado ou outros organismos da sociedade civil, cujo público-alvo é uma população de baixo rendimento. Estrategicamente, o PENH incorporou o Plano de Ação “Programa Casa para Todos” (2011-2021), composto de cinco programas, entre os quais o Habitar CV. O PENH estabelece que as UH têm como fim o uso residencial dos agregados familiares inscritos no Cadastro Único de Beneficiários de Habitação de Interesse Social (CUBHIS) integrantes das classes beneficiárias (A, B e C)7. Essa estratificação é usada para efeitos de concepção e construção, sendo as UH divididas igualmente em três classes (A, B e C). As UH de classe A têm como prioridade o arrendamento social e o arrendamento resolúvel; as UH de classes B e C, a comercialização para casa própria.

O SNHIS regulamentou os parâmetros e as condições de acesso à construção, à aquisição e reabilitação de habitação quanto à qualidade mínima das habitações, às áreas das UH de HIS, ao custo-padrão das HIS e ao tratamento dos equipamentos comunitários públicos de interesse social. Conforme o Quadro 1, as UH estão em conformidade com diferentes classes definidas e tipologias, áreas mínimas e máximas por tipologia, exigências das instalações sanitárias e diferenciação de acabamentos construtivos.

O SNHIS estabelece ainda que os empreendimentos devem ser construídos em sistema de blocos de habitação verticalizada, com o máximo de quatro pisos e tipologias T18 em quantidade residual, e dispor de UH adaptáveis ao uso por pessoas com mobilidade reduzida nos pisos térreos (de acordo com a projeção da demanda). O Habitar CV, providência do Estado, desempenhando as funções social, ambiental e econômica, procurou inserir os empreendimentos no ambiente urbano, assegurando os princípios básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho e lazer. Assim, a meta inicial do Habitar CV (Classe A: 5.682 UH; Classe B: 2.815 UH; Classe C: 1.385 UH) foi reajustada, incorporando a infraestruturação das áreas dos empreendimentos e a construção de alguns equipamentos públicos, que passaram a integrar o investimento global.

Cabo Verde tem sua origem em uma matriz sociocultural assente numa dialética entre traços caracteristicamente africanos e europeus, que se entroncam na sua formação. Com uma população estimada em 560.832 habitantes, Cabo Verde é um dos países com uma das maiores taxas de emigração, sendo a população na diáspora superior à população local. Esse fluxo contínuo aporta modelos e hábitos em permanente mudança. De acordo com Sampaio (2006), a estrutura social complexa e diversificada, pela coexistência de várias culturas e etnias, marcou a definição formal e representativa da arquitetura doméstica em Cabo Verde, determinando a coexistência de modelos habitacionais com influências de realidades distintas: tipologias de origem europeia e que tinham origem na cultura africana.

Da observação, percebe-se que a existência de espaços exteriores no interior (pátios) e na frente da casa assumem grande importância como pontos de socialização da família e entre amigos/vizinhos. Na compartimentação interior, as habitações tendem a abdicar de áreas de circulação em benefício das áreas úteis, como salas e cozinhas, que são os compartimentos mais aproveitados e valorizados pela família cabo-verdiana, sendo considerados ambientes de estar e sociabilização.

As especificidades da estrutura social cabo-verdiana apontadas levam à reflexão sobre a relevância que representaria a existência prévia de um estudo do modo de uso e apropriação do espaço doméstico nessa sociedade. Conforme averiguado em entrevistas com os técnicos da IFH, na concepção do programa Habitar CV não foi considerada a compreensão dos modos de vida e do espaço doméstico. Tendo sido projetado e executado por portugueses e caboverdianos, entende-se que teria sido importante essa análise prévia, objetivando garantir a concepção adequada de requisitos das habitações, bem como a adaptação dos modelos arquitetônicos importados.

No âmbito do SNHIS, o governo controlou a produção e a atribuição das HIS tendo em conta o déficit habitacional de cada região e município, as carências habitacionais das famílias e dos indivíduos. Numa visão prospetiva da demanda crescente de habitação, o SNHIS concentrou na capital 2.331 UH divididas em 12 empreendimentos, representando cerca de 39% das 6.010 UH programadas no reajustamento da meta do Habitar CV: 2.074 (classe A); 2.421 (classe B); 1.515 (classe C). Segundo dados da entidade gestora, Imobiliária, Fundiária e Habitat SA (IFH), a reprogramação do HCV penaliza em 63,5% a construção de UH de classe A. Na primeira etapa, dos 50 empreendimentos programados em nível nacional cujas obras tiveram início entre 2011 e 2014, apenas 24 foram concluídos, com um total de 1.796 UH que atenderam 8,3% das famílias cadastradas no CUBHIS nesse período. Na cidade da Praia, até 2017, foi concluída a execução de apenas seis edifícios, objetos desta pesquisa, com um total de 813 UH: 440 da classe A; 213 da classe B e 160 da classe C.

Os empreendimentos do HCV em estudo localizam-se na cidade da Praia, em áreas de expansão planejada (“EA” e “ED”), áreas consolidadas (“EC”), áreas em consolidação (“EB” e “EE”) e áreas em expansão (“EF”). Apresentam soluções urbanísticas que variam entre a organização de blocos em quarteirão fechado (“EA” e “EE”) e em quarteirão aberto (“ED”), e a organização de blocos configurando bandas paralelas ou irregularmente posicionadas e em ‘L’ (“EC”, “ED” e “EF”). Os blocos dos conjuntos “EC”, “ED” e “EF” distribuem-se por diferentes lotes, sendo que a distribuição das UH pelas diferentes classes tem por base a individualização dos edifícios por classe em lotes distintos. No empreendimento “EB”, os blocos habitacionais organizam-se numa solução em forma de pente. O desenho urbano adotado define espaços de recreio e socialização ajardinados entre os blocos e também de estacionamento, como em “EA” e “EB”. Esses espaços exteriores são de usufruto público, sendo a única exceção os empreendimentos “EA” e “EE”, em que o acesso aos pátios interiores é vedado por portões colocados pelo coletivo de moradores. Como ilustra a Figura 1, os empreendimentos casos de estudo apresentam um sistema de habitação verticalizada, de três pisos no “EC” e nos blocos de classe A do “ED” e de quatro pisos nos demais conjuntos habitacionais, integrando espaços comerciais e de serviços no piso térreo.

A distribuição vertical se dá por caixas de escadas e a distribuição horizontal nos pisos é garantida por galerias externas nos casos dos empreendimentos “EA”, “EC” e “EE”; num esquema de esquerdo-direito nos “ED” e “EF” ou numa solução mista no caso do “EB”. Na identificação das regularidades tipológicas e conotativas perceptíveis no conjunto de plantas das UH desses conjuntos, constatou-se que têm como ponto de partida a matriz moderna pura, estando as UH (tipologias T1, T2 e T3) organizadas conforme o modelo tripartido de áreas: íntima (quartos, banheiro), social (sala) e serviços (cozinha e lavanderia). Essa lógica de estruturação das áreas que compõem o sistema/padrão espacial doméstico é caracterizada pela centralidade da sala comum (que agrega as zonas de estar e jantar), pela proximidade entre cozinha e sala e pela relativa segregação da área privada, em que quartos indiferenciados fazem uso do mesmo banheiro. Nas plantas exemplificativas das tipologias habitacionais dos empreendimentos (Figuras 2 e 3), observa-se que, no geral, a entrada na UH é feita pela sala (à exceção do empreendimento “ED”, cujas UH têm um hall de distribuição).

A circulação é reduzida ao mínimo, libertando mais área para o compartimento mais social das habitações – a sala –, o que possibilita a criação de espaços distintos de estar e de refeições. Em alguns conjuntos (“EC”, “ED – classe A”, “EE” e “EF”), as UH dos pisos superiores contemplam espaços exteriores privados – pequenas varandas ou terraços (“EF”). Contudo, a vivência exterior é feita nas galerias de distribuição, com a ocupação e personalização do espaço comum frente às portas das habitações nos edifícios “EA”, “EB”, “EC” e “ED”, confirmado, respectivamente, por 73%, 55%, 67% e 53% dos respondentes do questionário. Constatou-se que a distinção entre UHs, de classe diferente num mesmo empreendimento, não se faz sentir tanto nas soluções adotadas em planta, mas sim nos materiais de acabamento interiores utilizados.

A satisfação dos usuários com a habitação é definida como o grau de contentamento percebido por um indivíduo ou um membro da família no que se refere à situação atual em que vivem. É uma avaliação qualitativa focada em alguns pontos, realizada no intuito de perceber quais as inadequações apontadas pelos usuários e de identificar as intervenções necessárias, para evitar a decadência e melhorar a qualidade da habitação. Os indivíduos geralmente constroem os seus juízos sobre as condições da habitação e seu entorno à luz de suas necessidades e aspirações. Nessa percepção estão subjacentes padrões pessoais e culturais, que podem não coincidir. A incongruência entre as condições reais da habitação e as necessidades e os desejos dos moradores é indutora da insatisfação. A ideia de satisfação com a habitação tem sido usada como um guia por muitos planejadores, projetistas e decisores políticos como forma de prover alojamento para a diversidade de usuários (GRANJA et al., 2009; MOREIRA; KOWALTOWSKI, 2009; VILLA, 2009; MORAIS; CARNEIRO; BARROS NETO, 2014).

Os estudos sobre satisfação com a habitação usam uma diversidade de variáveis que representam as características da construção e do entorno, os atributos sociodemográficos dos usuários, bem como suas perceções sobre as condições de habitação e dos arredores que afetam a satisfação. Nesta pesquisa, para a avaliação, foram aplicados 194 questionários9 aos chefes de família de cada UH pesquisada, que deram enfoque à percepção do usuário em três dimensões – Unidade Habitacional, Conjunto Habitacional e Entorno –, além de englobar o termo de consentimento sobre a aplicação da técnica. A amostra considerou 30% das UH de cinco casos de estudo (“EA” a “EE”: 154 questionários), e 40 UH do conjunto “EF”, concluído em meados de 2015 e que, por isso, tinha apenas 134 UH habitadas possíveis de serem consideradas para o efeito. Os inquiridos (n: 194 – 41,0%) integravam a subamostra de chefes de famílias a quem foram atribuídas habitações no âmbito do plano de ação Programa Casa para Todos (PCPT) (n: 474). Os chefes de famílias, nessa subamostra, tinham, em média, cerca de 40 anos. Eram, em sua maioria, mulheres (62,2%) e solteiras (90,9%), integravam agregados familiares compostos, em média, por quatro membros (32,1%). A grande maioria dos chefes de família possuía rendimentos próprios (84,2%) e uma pequena fração dos agregados familiares integravam membros com algum tipo de deficiência (4,2%). As casas que habitavam anteriormente eram, na sua maioria, arrendadas (61,2%) e estavam ligadas à rede elétrica (89,5%) para o fornecimento de energia e para a iluminação das habitações (85,4%). Para o abastecimentonto de água, as moradias desses agregados familiares contavam com ligações à rede pública de distribuição de água (61,0%), apesar de se registar ainda uma taxa significativa de habitações que subsistiam com recursos de sistemas mais rudimentares, como chafariz, poço ou nascente (39,0%). Apenas 27,4% das habitações estavam conectadas à rede pública de esgotos ou pluvial e a maioria das moradias dispunha de fossa séptica (33,8%). O recurso a sistemas mais elementares para a evacuação das águas residuais era uma alternativa para cerca de 38% dessa subamostra.

A partir da abordagem da APO, no questionário considerou-se como base a metodologia de avaliação do produto habitacional desenvolvida por Buzzar e Fabrício (2007), o indicador “Avaliação da Habitação pelo Usuário”, constituído pelos indicadores simples relativos à avaliação do conforto e do tamanho da UH, da localização da habitação e dos serviços urbanos e equipamentos sociais, conforme Quadro 2.

Sobre a dimensão da UH, o conforto térmico, acústico e lumínico, os aspetos construtivos da UH e seu tamanho são avaliados pelo morador, revelando a sua percepção e satisfação com relação a esses fatores. O indicador “Uso e apropriação dos espaços da UH”, suportado por nove variáveis, tem o objetivo de avaliar a percepção e satisfação do usuário com relação às condições da habitação em termos de uso e possibilidade de apropriação dos espaços. Em termos conceituais, essa avaliação é sempre fruto da sua percepção relativa às condições da sua habitação. Sobre a dimensão do conjunto habitacional, considera-se o indicador “Vivência em Condomínio”, suportado por oito variáveis, que tem como objetivo avaliar a adaptação e satisfação do usuário com as condições e realidade dos espaços e responsabilidades partilhadas, próprias dos edifícios multifamiliares e dos conjuntos habitacionais de vários blocos – uma realidade diferente da vivência anterior de cerca de 60% dos beneficiários do HCV. A avaliação da localização da moradia quanto à acessibilidade ao trabalho e equipamentos remete para a percepção e avaliação da satisfação do morador num contexto que leva em consideração o entorno da habitação.

No questionário, foram formuladas questões fechadas, seguindo uma matriz de resposta única usando a escala de Likert. Os moradores expressam a sua satisfação dentro da escala qualitativa ordinal: Muito Mau (MM); Mau (M); Razoável (R); Bom (B) e Muito Bom (MB). Neste estudo, foram questionados 90 AFs de classe A, 56 AFs de classe B e 48 AFs de classe C, distribuídos pelos conjuntos habitacionais “EA” (12B e 30C); “EB” (28A e 12B); “EC” (7A e 8B); “ED” (11A, 9B e 18C); “EE” (10A e 9B); “EF” (34A e 6B).

No tratamento dos dados, foram calculados os percentuais de respostas e esquematizados em gráficos. Após a sistematização dos referidos dados, foram realizadas as análises a seguir.

Esta análise do programa HCV revela que, quantitativamente, os seis empreendimentos atenderam 34,9% dos 2.331 AF previstos na cidade da Praia, e tiveram um impacto sobre o déficit habitacional local de cerca de 6% dos AF identificados em condições de habitação precárias (13.517) no concelho (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 2010). Entre 2011 e 2015, o HCV deu resposta a 440 famílias de menor rendimento, com UHs para arrendamento (classe A), e a 373 AF com UHs comercializadas para casa própria (classes B e C). De acordo com dados recolhidos em perguntas de escolha múltipla no questionário aplicado, mais de 90% dos beneficiários viviam anteriormente em meio urbano, e cerca de 60% em casa individual com possibilidade de ampliação em 35% dos casos. Apesar do primeiro impacto do HCV, a reprogramação efetuada e subsequente diminuição em 63,5% do número de UH de classe A construídas enfraqueceu a relevância do programa como resposta às carências habitacionais das famílias mais necessitadas e dos indivíduos sem-abrigo.

Numa visão global da análise dada pelo questionário, apoiada nos indicadores e variáveis selecionadas, constatou-se que grande parte dos empreendimentos, mais incisivamente os de classe A, apesar de terem resolvido parte da problemática habitacional do concelho da Praia, apresentam algumas manifestações patológicas e anomalias a nível construtivo, bem como alguma inadequação às necessidades, ao uso e apropriação dos espaços pelas famílias beneficiárias. A aproximação com o morador revelou várias insatisfações, como a minimização dos espaços, a pouca privacidade, a fraca qualidade dos materiais construtivos utilizados e a exposição ao ruído vindo do exterior e entre as UH. Com uma matriz moderna de tripartição de organização, as UH apresentam espaços com áreas reduzidas e uma compartimentação estanque, com flexibilidade e adaptabilidade reduzidas e sem uma programação de sobreposição de usos. O exercício de rentabilização da área útil das UH implicou na configuração de plantas com um grau de relativa permeabilidade dos espaços domésticos, atendendo menos à privacidade interna e às conexões funcionais entre as principais funções internas. O processo de programação e fundamentação das opções de estrutura morfológico-social definidas para as UH evidencia a adesão a um modus operandi racionalista, sendo dada primazia à otimização das condições de realização das funções domésticas básicas e à economia construtiva. As diferenças de classes das UH materializam-se de acordo com as exigências do SNHIS, sendo, contudo, merecedoras de algumas considerações, dado que os aspetos mínimos de flexibilidade, adaptabilidade, funcionalidade10, espaciosidade e privacidade não são atendidos nos espaços avaliados, de uma maneira geral.

Dessa abordagem aos empreendimentos HCV, pode-se chegar a algumas conclusões, como as necessidades de: (i) gestão da qualidade da construção, de uma forma geral; (ii) melhoria das conexões funcionais de modo a preservar a privacidade interna nas UH; (iii) reforço da segurança através de sistemas de encerramento do condomínio e de sistemas de portadas ou gradeamento nas janelas; (iv) melhoria da conservação e manutenção da construção; (v) repensar a forma de apropriação dos espaços domésticos, aprofundando o estudo dos usos, costumes e necessidades das famílias num espaço de habitação, interior e exterior; (vi) diversificar e potenciar a flexibilidade dos espaços, possibilitando a fácil modificação ou adaptação, especialmente de layout; (vii) evitar a segregação socio-espacial, promovendo a qualidade e sustentabilidade do espaço urbano e prevendo a localização dos empreendimentos a par da incorporação dos necessários equipamentos sociais de primeira necessidade e da criação de uma rede adequada de transportes.

Deste estudo, compreende-se que pensar os espaços de habitação, com vista apenas à economia e resposta funcional, torna o ciclo e o sistema de produção habitacional de interesse social insustentável e pouco adequado. O programa de necessidades constitui, por isso, um elemento fundamental para atingir a qualidade no processo de projeto e construção, em virtude de acrescentar informação à lista de ambientes e respetivas dimensões, que contribui para que o arquiteto considere toda a complexidade que a concepção de edifícios e espaços urbanos envolve. O processo de elaboração do programa arquitetônico fica completo com a contemplação da descrição das necessidades do usuário, o que implica identificar as características físicas, fisiológicas, psicológicas e culturais dos prováveis beneficiários, os seus valores, as atividades funcionais que desempenham nos espaços a projetar e as relações sociais a serem mantidas. Este estudo de caso veio evidenciar os constrangimentos e virtualidades dos programas de necessidades, dos projetos arquitetônicos e das construções do programa Habitar CV. A pesquisa consistiu na verificação, apoiada na APO, da obra após a sua execução e no decorrer do uso, tendo como objetivo diagnosticar aspectos a serem melhorados e aspectos bem resolvidos e com potencial de replicação, ajudar a obter insights e na elaboração de um banco de dados para alimentar outros projetos da mesma tipologia, como feedback11. Para atingir esses objetivos, a presente pesquisa prossegue com estudos de APO que incluem, além da apuração dos índices de satisfação e percepção dos moradores, avaliações técnicas e observações dos empreendimentos. Na primeira etapa do Habitar CV, os processos de concepção-construção dos empreendimentos decorreram simultâneamente e sem auscultação prévia dos futuros beneficiários e em sobreposição com o processo de entrega das UH das obras que iam sendo finalizadas. Esse fato inviabilizou uma abordagem APO realimentadora dos processos de projeto em tempo útil. Contudo, este estudo confirmou o relevante contributo que a abordagem multi-métodos pode ter para que a pesquisa venha a realimentar e encaminhar o processo dos projetos de arquitetura de HIS da segunda etapa do programa Habitar CV.

Esta pesquisa evidencia a potencialidade do uso dos procedimentos metodológicos da APO na aferição de resultados que podem ser utilizados para apoiar a tomada de decisão na etapa de concepção de novos conjuntos habitacionais de interesse social, primordialmente para a fase de programa de necessidades e de estudos de implantação e inserção urbana. A discussão demonstra que as melhorias no processo de projeto passam pela introdução de análises, em várias etapas, para aumentar a qualidade do seu produto: a obra. Na fase de projeto, as verificações do produto arquitetônico ajudam a obter insights sobre os efeitos das intervenções de projeto antes da execução da obra. Ficam evidentes os benefícios que a APO gera, tanto para os próprios objetos de estudo, quanto para futuros projetos. No que diz respeito aos empreendimentos habitacionais avaliados neste estudo, a APO possibilita: (1) a identificação de problemas e o consequente debate de soluções; (2) a compreensão das mudanças introduzidas no projeto inicial ou a introduzir em novos projetos, a partir do uso observado e aferido; (3) a tomada de decisões quanto a possíveis intervenções, melhorias e programas de manutenção; (4) a promoção da adaptação do edifício para mudanças, em resposta à demanda do usuário. Os resultados da APO em desenvolvimento permitirá, igualmente, melhorar, de modo realimentador e fundamentado tecnicamente, o uso dos espaços com base na pesquisa e o subsequente melhoramento da qualidade do projeto, bem como responder às expectativas e demandas dos usuários.

Por fim, a APO possibilita submeter a política pública implementada a uma avaliação sistêmica dos seus resultados, levando em consideração o bem-estar e o ponto de vista dos seus beneficiários finais, a saber, os moradores. Apoiada em levantamentos de informações através de entrevistas, questionários e dinâmicas de grupo, além de observações e vistorias técnicas, pretende contribuir para uma programação arquitetônica mais detalhada e consciente das necessidades e expectativas dos usuários dos futuros projetos de habitação social. No contato com os beneficiários ficou demonstrada a importância social do programa Habitar CV e a modificação promovida em suas vidas. É necessário, portanto, e com base nos pontos críticos levantados, continuar a introduzir correções no Programa para que as benfeitorias promovidas, quer na melhoria do status quo das UH já construídas ou em futuros empreendimentos de HIS, possam mitigar o risco social e dirimir as desigualdades sociais. Por conseguinte, importa aprofundar a avaliação e, com base nos pontos críticos observados, apontar recomendações no âmbito dessa política pública a fim de promover o aprimoramento dos programas habitacionais que possam incrementar a inclusão social e a cidadania em Cabo Verde.