UM BEM CULTURAL reconhecido como patrimônio revela em si um valor excepcional que o torna meritório de salvaguarda. Ao ser inscrito na lista do Patrimônio Mundial da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco), ele passa a ser representativo de uma cultura, um povo e uma nação. A sua inscrição como um bem em âmbito mundial representa mais do que um reconhecimento oficial; implica na responsabilidade da nação que o guarda e dos demais países de garantir a sua proteção e conservação.

Desde 1972, através da Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage, a Unesco vem impulsionando o trato das questões ligadas ao patrimônio em âmbito global. Buscando destacar o valor universal excepcional dos bens, a entidade realiza o trabalho de identificação, avaliação e inspeção dos monumentos e sítios a serem inscritos. Para inscrever um bem como patrimônio mundial, é necessário redigir um dossiê de candidatura, que é avaliado na sessão anual da Unesco e decide-se pela sua inscrição ou não na lista do Patrimônio Mundial através de uma votação.

A partir dessa visão sobre a inscrição de bens na lista da Unesco, o objetivo deste artigo se delineia: lançar luz sobre o processo de patrimonialização de conjuntos urbanos modernos, buscando observar pontos convergentes e divergentes. Como procedimento metodológico, adota-se a análise dos dossiês de candidatura de Brasília (1987), da Cidade Branca de Tel-Aviv (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2003) e de Le Havre (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2005). Para tanto, propõe-se um quadro comparativo elaborado a partir de uma lista de itens retirados do Operational Guidelines for the World Heritage Committee.

Justifica-se a escolha de Brasília, Tel-Aviv e Le Havre por serem sítios considerados de valor excepcional como representantes da arquitetura moderna. Como justificativa para a comparação desses documentos, destaca-se que a maior parte do conhecimento sobre esse tema está voltado aos bens tradicionais, restando lacunas quanto ao mesmo percurso com relação aos sítios urbanos com referência à Arquitetura Moderna. Além disso, há que se perceber a possibilidade de contribuição para a preservação de outras cidades a partir do entendimento desse percurso. Uma última justificativa se ampara na possibilidade que a apresentação e a análise descortinam, no sentido de criar subsídios para a troca de conhecimentos no campo da gestão e da salvaguarda desses conjuntos urbanos modernos, hoje quase inexistentes.

Diante do exposto, o artigo se estrutura em três partes: a primeira traz uma visão geral do processo de candidatura a patrimônio; a segunda apresenta o procedimento metodológico, compara os dossiês das três cidades e revela pontos de convergência e divergência entre eles e o terceiro, à guisa de conclusão, discute os resultados.

A Unesco é hoje, em âmbito mundial, a principal entidade a gerir a salvaguarda de bens culturais e naturais. O seu papel de gestora tem como fundamento “[...] incentivar a identificação, proteção e preservação do patrimônio cultural e natural em todo o mundo, considerado de excepcional valor para a humanidade” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2020a, online, tradução nossa)2. A partir desse trecho, compreende-se que as ações da organização ocorrem no sentido propositivo, e não impositivo, quanto à gestão dos bens patrimoniais. Nesse caso, tendo a Carta de Burra como apoio, entende-se o termo proteção como algo amplo, enquanto a preservação se refere à manutenção do bem no sentido de sua substância física (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2013).

Além do que pode ser identificado como uma noção básica do funcionamento da Unesco, a organização tem como documento balizador, quando se trata de patrimônio, a Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage, adotada em 1972. Essa convenção tem como foco direcionar as ações de proteção do patrimônio cultural e natural mundiais. Para isso, traz disposições básicas funcionando como um norte para os signatários. O documento determina a existência de um Comitê do Patrimônio Mundial, cuja finalidade é selecionar e inscrever bens na lista do Patrimônio Mundial (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1972). Como parte consultiva, elenca o International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property – Centro de Roma, o International Council on Monuments and Sites (Icomos) e o International Union for Conservation of Nature (UICN).

Após a Convenção de 1972, a partir de 1977 foram realizadas sessões anuais do Comitê do Patrimônio Mundial. Também no mesmo ano foi editado o primeiro Operational Guidelines for the World Heritage Committee. Esse guia tem a função de apresentar diretrizes e critérios para a inscrição de propriedades na lista do Patrimônio Mundial (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1977). O material é atualizado periodicamente, sendo o resultado das discussões realizadas nas sessões da Unesco e nos debates atuais com relação ao campo do patrimônio e da preservação. A partir do guia entende-se de maneira prática como acontece o processo de candidatura de um bem. Cabe destacar que há diferenças entre a inscrição de Brasília, ocorrida em 1987, e as inscrições de Tel-Aviv, em 2003, e Le Havre, em 2005, pois cada cidade foi inscrita com base em um guia diferente. A inscrição de um bem na lista do Patrimônio Mundial ocorre a partir de um dossiê de candidatura. Esse é o principal documento no qual o país responsável pelo bem demonstra o valor excepcional do monumento, conjunto ou sítio – categorias possíveis para a inscrição como bem cultural (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2019). Há ainda a possibilidade de se inscrever como bem natural ou misto. Quanto aos critérios para a comprovação da excepcionalidade do bem, o guia de diretrizes mais recente (2019) afirma:

A Declaração de Valor Universal Excepcional deve incluir um resumo da determinação do Comitê de que a propriedade possui Valor Universal Excepcional, identificando os critérios sob os quais a propriedade foi inscrita, incluindo as avaliações das condições de integridade, e, para os aspectos culturais e propriedades mistas, condições de autenticidade. [...] A declaração de Valor Universal Excepcional deve ser a base para a futura proteção e gestão da propriedade

O documento da Unesco destaca que para a identificação da excepcionalidade do bem é imprescindível a avaliação das condições de autenticidade e integridade. Portanto, há uma Declaração de Valor Universal Excepcional que é realizada com base nas condições de autenticidade e de integridade do bem a ser submetido à avaliação para inscrição na lista do Patrimônio Mundial. As discussões sobre os conceitos de autenticidade e integridade andam juntas, tanto nos documentos que os referenciam dentro da Unesco, quanto na literatura corrente sobre o campo do patrimônio e da preservação. No último guia (2019), o termo autenticidade ganhou destaque da seguinte maneira:

A capacidade de compreender o valor atribuído ao patrimônio depende do grau de credibilidade ou de veracidade que se pode conferir às fontes de informação relativas a esse valor. O conhecimento e a compreensão dessas fontes de informação, no que diz respeito às características originais e subsequentes do patrimônio cultural, e ao seu significado acumulado ao longo do tempo, constituem as bases necessárias para avaliar todos os aspectos da autenticidade

O documento traz discussões sobre o conceito de autenticidade desde a Carta de Veneza, de 1964, trazendo uma abordagem voltada às condições da matéria do bem. Desde então, o tema vem sendo discutido, destacando-se ainda o The Nara Document on Authenticity, de 1994. Segundo esse documento, a autenticidade deve encontrar referências não apenas na materialidade do bem em sua origem, mas também em suas transformações ao longo do tempo (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 1994). Essa mesma visão é aplicada ao conceito de integridade. Segundo o guia de 2019:

A integridade é uma medida da totalidade e do caráter intacto do patrimônio natural e/ou cultural e dos seus atributos. Estudar as condições de integridade exige, portanto, que se examine em que medida o bem: a) inclui todos os elementos necessários para exprimir o seu Valor Universal Excepcional; b) é de dimensão adequada para permitir uma representação completa das características e processos que transmitem a importância desse bem; c) padece dos efeitos adversos do desenvolvimento e/ou da negligência

Para Jokilehto (2006), a integridade está relacionada às qualidades que são valorizadas em uma propriedade específica. Além disso, o autor destaca a funcionalidade do lugar como premissa para que o bem seja considerado íntegro.

Satisfeitas as condições de autenticidade e integridade, o bem pode ser considerado de valor excepcional, e então deve ser avaliado enquanto candidato a patrimônio mundial. Os critérios numerados de I a VI se referem aos patrimônios culturais, enquanto aqueles numerados de VII a X são voltados aos patrimônios naturais. Os critérios são:

I – representar uma obra-prima do gênio criativo humano;

II – exibir um intercâmbio importante de valores humanos, durante um determinado tempo ou em uma área cultural do mundo, no desenvolvimento da arquitetura ou tecnologia, das artes monumentais, do planejamento urbano ou da criação de paisagens;

III – constituir um testemunho único, ou ao menos excepcional, de uma tradição cultural ou de uma civilização que está viva ou que tenha desaparecido;

IV – representar um exemplo excepcional de um tipo de edifício ou conjunto arquitetônico, tecnológico ou de paisagem, que ilustre um ou mais períodos significativos da história humana;

V – ser um exemplo excepcional de povoamento humano tradicional, da utilização tradicional do território ou do mar, que seja representativo de uma cultura (ou culturas), ou da interação humana com o meio ambiente, especialmente quando este se tornou vulnerável sob o impacto de alterações irreversíveis;

VI – estar direta ou materialmente associado a acontecimentos ou a tradições vivas, a ideias ou a crenças, a obras artísticas e literárias de significado universal excepcional

Portanto, são três os itens essenciais que um bem precisa ter para se inscrever como patrimônio mundial: condições de autenticidade, condições de integridade e Declaração de Valor Universal Excepcional, que está diretamente ligada às duas primeiras.

A escrita do dossiê é uma das etapas principais de candidatura de um bem a patrimônio, pois é o momento em que o país no qual o bem se encontra apresenta argumentos favoráveis à inscrição na lista de Patrimônio Mundial. Brasília foi o primeiro conjunto urbano moderno a ser listado, em 1987, momento no qual se discutiam os valores associados à arquitetura e urbanismo modernos. Na década de 1980 havia uma intensa discussão se esse tipo de arquitetura e urbanismo deveria ser considerado ou não patrimônio naquele momento, principalmente pela falta de afastamento temporal para a sua avaliação e reconhecimento (MACDONALD, 2009). Essa é uma discussão cara ao campo preservacionista, pois até aquele ano, via de regra, apenas edificações e sítios com décadas e séculos de existência tinham sido reconhecidos7.

A Unesco, desde 1977, vem atualizando a sua forma de reconhecer os bens como patrimônio mundial. Apesar de 16 anos separarem as inscrições de Brasília (1987) e de Tel-Aviv (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2003) na lista de Patrimônio Mundial, e 18 anos terem se passado entre a primeira e Le Havre (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2005), foi mantida uma linha de coerência com o passar dos anos, sendo alterados e acrescentados apenas alguns itens nos guias de diretrizes para a elaboração dos dossiês de candidatura.

Para a análise específica dos dossiês aqui proposta, uma ficha de avaliação foi elaborada pelas autoras com base em informações que constam nos guias de diretrizes e nos dossiês apresentados por Brasília, Tel-Aviv e Le Havre para a Unesco. Foram destacados 16 itens a serem observados a respeito de cada cidade, individualmente e, na sequência, comparativamente:

O dossiê de Brasília, na forma como foi apresentado à Unesco, responde aos critérios estipulados pela entidade para a candidatura. Porém, para uma comparação mais apurada e ainda considerando que os dossiês de Tel-Aviv e Le Havre avançam em algumas discussões, optou-se por extrapolar o documento de Brasília e trazer outros aportes que o complementam. A capital brasileira iniciou o seu processo de inscrição na Unesco em 1985 através do GT-Brasília – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília. Esse grupo foi o responsável pelas pesquisas sobre a cidade até 1985, quando o governo do Distrito Federal iniciou uma campanha para o seu reconhecimento como patrimônio mundial junto à Unesco e começou a escrita do dossiê, finalizando-o em dezembro de 1986. Portanto, o período de inscrição (item 1) ocorreu entre dezembro de 1986 e dezembro de 1987 (SILVA, 2019).

Brasília foi construída entre 1957 e 1960 para ser a capital do Brasil. Como uma cidade erguida com essa finalidade, apresentava, desde o seu projeto, um caráter monumental, assim como Lucio Costa, seu projetista, havia determinado no Memorial do Plano Piloto (COSTA, 2009). Também complementando seu projeto urbanístico, as edificações ficaram sob a responsabilidade do arquiteto Oscar Niemeyer. Os detalhes históricos da construção de Brasília e seu crescimento como cidade até a década de 1980 não constam em uma parte específica do dossiê, estando diluídas essas informações ao longo dos itens que o constituem. Porém, os anexos suprem essa demanda ao incluírem textos que retomam o período construtivo e os primeiros anos da capital. O dossiê, no entanto, enfatiza as suas supostas raízes, elegendo o Plano Piloto como objeto principal, mas dando atenção ao que seria “preexistente” à capital, como os acampamentos pioneiros, a arquitetura e urbanismo vernaculares e ainda o meio natural. Essa interpretação do que deveria ser preservado corresponde às pesquisas do GT-Brasília, como apresenta Jéssica Gomes da Silva (2019).

Segundo o dossiê, no que se refere ao terceiro item de avaliação, Brasília nasceu sob influências do movimento moderno em arquitetura e urbanismo: “A preservação desse testemunho funda-se tanto na sua condição de cidade inteiramente nova quanto no fato de traduzir plenamente os princípios do Movimento da Arquitetura Moderna contidos na Carta de Atenas” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1986, p. 8). Esses princípios associados à Carta de Atenas resultam de interpretações do Memorial do Plano Piloto, de Costa (2009), da forma como foram apresentadas, por exemplo, por Holston (1993).

Os limites geográficos (item 4) que delimitam a parte preservada de Brasília apresentam-se diferentes do que foi inicialmente proposto. Primeiramente, cabe destacar que o dossiê não deixa claro quais são esses limites, mas subentende-se que deveriam ser preservadas as áreas que compõem o Plano Piloto e algumas áreas associadas às “preexistências”:

O conjunto do Patrimônio Histórico, Natural, Cultural e Urbano de Brasília compreende o espaço projetado para se tornar a nova capital do Brasil, assim como os elementos testemunhos de cada uma das etapas da história do processo de ocupação do território do Distrito Federal e da construção da cidade

Segundo Silva (2019), no momento inicial da candidatura, a legislação que especificaria os limites de preservação ainda estava sendo editada pelo GT-Brasília. Essa legislação propunha uma área de preservação que incluísse o Plano Piloto e seu entorno imediato. Porém, após discussões políticas, essa legislação não foi aceita e, então, foi aprovado o Decreto nº10.829 de 1987, delimitando uma área de 112,25km² que constituiu o perímetro que foi reconhecido pela Unesco dentro da categoria de sítios.

Seguindo os itens para avaliação do dossiê, Brasília foi inscrita segundo os critérios do guia de diretrizes de janeiro de 1984 (item 5). A partir desse guia, apresentou sua candidatura através de um formulário que respondia apenas os itens obrigatórios: 1. Localização exata; 2. Dados jurídicos; 3. Identificação; 4. Estado de preservação ou de conservação; 5. Justificativa de inscrição na lista do Patrimônio Mundial e Anexos (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1986). Os anexos do dossiê de Brasília (item 8) ajudam a esclarecer a sua história e o seu processo de patrimonialização. Através de textos escritos pelo GT-Brasília e também por Lucio Costa, a capital é caracterizada e se apresentam detalhes de como ocorreria a sua preservação.

Brasília é inscrita sob os critérios de excepcionalidade (item 9) I e IV. Essa informação, no entanto, não consta no dossiê da cidade, mas no documento que reporta à 11ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1988). Segundo a descrição de Brasília no site da entidade, baseada no Report of The World Heritage Committee, Eleventh Session, o critério I é atendido quando a capital é reconhecida como uma obra singular de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. O critério IV se ampara no entendimento da capital brasileira como expressão do movimento moderno manifesto em uma cidade construída no século XX seguindo os princípios da Carta de Atenas (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2020b).

Como parte do reconhecimento da excepcionalidade do bem, como discutido anteriormente, a autenticidade (item 10) e a integridade (item 11) se tornam elementos fundamentais a serem comprovados. No caso de Brasília, no seu dossiê, o termo autenticidade aparece em três oportunidades. A primeira delas trata sobre o estado de conservação ou de preservação do bem associando-o a algo ainda autêntico, apesar das perdas consideráveis em sua materialidade. A segunda consta nas justificativas para a inscrição associando Brasília à condição de bem contemporâneo preservado nos seus aspectos fundamentais. E, por fim, há no anexo, no texto "A memória de Brasília", a expressão “autêntica” associada à Arquitetura Moderna e aos princípios do International Congresses of Modern Architecture (CIAM) (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1986).

O dossiê não destina um espaço específico para a discussão sobre a autenticidade de Brasília. No guia de diretrizes de 1984, que orientou a submissão da cidade, consta que deve existir um “teste de autenticidade” no qual são comprovadas as “condições de integridade” do bem. Mesmo a capital não apresentando um documento que comprovasse esses itens, há na página de Brasília no site da Unesco um item específico explicando sob quais termos de autenticidade e integridade ela foi considerada. A autenticidade está presente no respeito à arquitetura, ao urbanismo e à paisagem propostos por Lucio Costa e Oscar Niemeyer através de seu projeto e de suas escalas que estão preservadas, em grande parte, ainda hoje. Essa mesma situação ocorre com a integridade porque, segundo o site da Unesco, apesar do desenvolvimento e da expansão, a cidade mantém íntegras suas linhas principais de projeto, associadas não apenas a algo físico, como também simbólico (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2020b).

Em relação ao dossiê, o termo integridade aparece de forma indireta duas vezes. A primeira vez na justificativa de inscrição, onde há a preocupação de que os bens ali contidos e a própria cidade se mantenham íntegros, e, na segunda referência, em um texto anexo, “A preservação do espaço de Brasília: Diretrizes para sua área de interesse especial”, onde há breve menção de que o Plano Piloto se mantinha “integralmente conservado” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1986).

O item seguinte (item 12), legislação de salvaguarda, foi mencionado anteriormente ao serem citados os limites geográficos. O dossiê de Brasília deixa claro que no momento inicial da candidatura, a legislação de proteção estava em andamento, e, de fato, a primeira legislação de proteção foi o Decreto nº10.829 de 1987 – portanto, promulgado meses antes do reconhecimento da cidade como patrimônio mundial, em dezembro de 1987. Além desse decreto, em âmbito distrital, Brasília conta, hoje, com a Portaria nº314 de 1992 e a Portaria nº166 de 2016, ambas federais.

A questão da proteção do bem está associada à sua gestão (item 13). Segundo o dossiê Brasília, a capital já contava com certa proteção através dos órgãos responsáveis por gerir o patrimônio (Governo do Distrito Federal e Ministérios da Cultura). O documento também menciona um “plano de gestão”, que seria um conjunto de medidas já em vigor entre outras ainda a serem tomadas para gerir o bem (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1986). Não há mais detalhes de como essa gestão ocorreria e nem quando, principalmente pela falta de uma norma mais específica até o momento de escrita do dossiê.

O próximo item da avaliação, comparação com outros sítios (item 14), não foi aplicado para Brasília, pois ela foi a precursora da candidatura de conjuntos urbanos modernos. O fato de ter sido a primeira também trouxe outras implicações, como fica claro no parecer do Icomos (item 15) quanto às suas recomendações. Em um primeiro momento, o comitê sugeriu o adiamento da candidatura até que existissem medidas efetivas de salvaguarda. Porém, após articulações políticas e acordos, o Icomos acabou indicando a inscrição de Brasília com a recomendação de que fosse adotada uma política de conservação que respeitasse as características da criação urbana de 1956 (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 1988).

O Icomos não foi o único a questionar a candidatura da cidade. Estados-parte do Comitê do Patrimônio Mundial colocaram em debate a inscrição de bens modernos, havendo discussões quanto à distância temporal para o seu reconhecimento e também sobre as medidas necessárias para a sua salvaguarda, a respeito das quais ainda não existia consenso no meio acadêmico e científico8. Essa discussão acerca do debate envolvendo a salvaguarda da Arquitetura Moderna é desenvolvida por Macdonald (2009). Todavia, apesar dessas questões postas, Brasília foi reconhecida como patrimônio na 11ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em dezembro de 1987.

As candidaturas de Brasília e Tel-Aviv são separadas por 16 anos, trazendo nesse quadro mudanças não apenas dentro da Unesco, mas no campo do patrimônio e da preservação. Essas alterações também se refletem no dossiê de Tel-Aviv. A cidade israelense teve o seu dossiê finalizado em janeiro de 2002 e sua inscrição na lista do Patrimônio Mundial em julho de 2003. Tel-Aviv começou o seu processo de patrimonialização através de iniciativas para a divulgação da sua arquitetura e urbanismo no aniversário de 75 anos da cidade, em 1984. Dez anos depois, em 1994, uma conferência da Unesco voltada ao International Style chamou a atenção para Tel-Aviv. Então, em 1996, a cidade foi listada pelo World Monuments Fund9 como sítio em perigo ao ser considerada com alto grau de deterioração e necessitando de urgentes medidas de preservação. A partir daí as edificações mais importantes da cidade passaram por um processo de conservação através de ações do governo local (WORLD MONUMENTS FUND, 2020).

A cidade de Tel-Aviv, fundada em 1909, passou por um processo de reformulação nos anos de 1920 através de uma organização de seus limites pelo governo local. Então, em 1925, Patrick Geddes, planejador urbano escocês, foi convidado para projetar as áreas central e norte da cidade, sendo essas construídas entre os anos 1930 e 1950. O projeto integrou a arquitetura e o urbanismo em um conjunto chamado de Cidade Branca de Tel-Aviv. O planejamento da cidade, de acordo com o seu dossiê de candidatura a patrimônio mundial, amparava-se nos princípios das Cidades Jardim, propondo uma organização do ambiente urbano segundo regras de proporção e disposição das estruturas urbanas. Quanto à arquitetura, segundo o dossiê, a Bauhaus10 foi a principal referência a partir de seus volumes definidos, brancos e com formas marcadas (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002).

Os limites geográficos (item 4) apresentados pelo dossiê e hoje preservados na cidade somam 347 acres (1,40km²) divididos em 3 zonas, dentro das quais há um total de 661 edifícios listados, sendo que 117 desses estão sob alta preservação. Existe, ainda, uma zona tampão com 488 acres (1,97km²) e 493 edifícios listados. Tel-Aviv foi reconhecida pela Unesco na categoria de grupos de edifícios, não havendo o reconhecimento individual dessas edificações. De acordo com o dossiê, esses dados demonstram que a Cidade Branca de Tel-Aviv guarda o maior número de edificações sob influência da Bauhaus, superando a própria Alemanha (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002).

Seguindo a ficha de avaliação (item 5), a cidade foi inscrita a partir do guia de diretrizes de março de 1999. A apresentação do formulário de inscrição (item 6) é diferente da de Brasília. Enquanto a primeira traz o formulário em si, a segunda o organiza em formato de texto com os tópicos obrigatórios presentes em seu sumário e dividido em partes. Dentro dos itens do formulário (item 7) há: 1. Identificação da propriedade; 2. Justificativa da inscrição; 3. Descrição; 4. Gestão; 5. Fatores que afetam a propriedade; 6. Monitoramento; 7. Bibliografia; 8. Documentação adicional para nomeação; 9. Assinatura. Compõem os anexos (item 8) planos e guias de conservação, um mapa histórico e textos.

Quanto aos critérios de excepcionalidade (item 9), foram propostos os itens II, IV e VI. A justificativa dentro do dossiê foi de que a cidade “representa um complexo de edifícios de valores histórico e artístico universal” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002, p. 32, tradução nossa)11. O critério II baseia-se na ideia de um laboratório experimental associado aos princípios defendidos pela arquitetura moderna. O critério IV destaca a adaptação dos padrões modernos europeus nas escalas urbana e arquitetônica, identificando suas dimensões como únicas no mundo. O último critério, VI, enfatiza a formação de uma nova sociedade, unindo as culturas ocidental e oriental através dos imigrantes europeus que aplicaram ao contexto local referências do movimento moderno em arquitetura e urbanismo (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002). A Unesco, no entanto, reconheceu apenas os critérios II e IV. Quanto à recusa do critério VI, o parecer responde: “Segundo o Estado-parte, Tel-Aviv reflete a ideia de criação de um novo lugar para uma nova sociedade. O ICOMOS não considera que isso seja suficiente para justificar o critério VI” (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2003, p. 61, tradução nossa)12.

Como justificativa para a excepcionalidade do bem, o dossiê de Tel-Aviv uniu as discussões sobre autenticidade (item 10) e integridade (item 11), subdividindo a temática em: autenticidade da ideia; autenticidade de forma; autenticidade de construção e detalhes e autenticidade dos materiais. Quanto à autenticidade da ideia, entende-se que a essência do Plano de Patrick Geddes foi mantida, apesar de apresentar alterações nas regras de preservação. No nível autenticidade de forma, segundo o dossiê, a maioria das edificações se encontra preservada e parte delas se insere no Bulding Index13, que reúne edifícios inteiramente preservados. Na autenticidade de construção e detalhes, o dossiê cita alterações feitas com o passar do tempo, incluindo adições de varanda e restaurações em algumas edificações. Por fim, a autenticidade dos materiais reporta que a maior parte das superfícies estão preservadas (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002).

Em termos de legislação de salvaguarda (item 12), o dossiê enfatiza uma organização em três níveis: no âmbito nacional, o Planning and Building Law (1965), o Planning Code (1996) e o Nacional Master Plan; no âmbito regional, o The Regional Master Plan; e no âmbito municipal, o Conservation Plan, o Tel-Aviv Master Plan (1965) e o Tel-Aviv Ordinance (2001). É necessário destacar que Tel-Aviv é a principal cidade do distrito administrativo de mesmo nome e está inserida na região metropolitana de Dan Metropolitan Area. Segundo o dossiê, cerca de 90% das edificações são propriedades privadas, e em Israel os direitos privados possuem fortes regras, permitindo algumas alterações por parte dos proprietários (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2003). No campo da gestão (item 13), o Tel-Aviv’s Municipality é o responsável pelas atividades dentro de sua jurisdição e o Municipal Engeneering Department’s Planning Board cuida do planejamento e dos projetos envolvendo a cidade (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002).

O próximo item, comparação com outros sítios, apresenta uma diferença substancial em relação à Brasília. No momento da candidatura da capital brasileira esse item não existia. No dossiê Tel-Aviv, além da comparação com Brasília, primeiro conjunto urbano moderno inscrito na Unesco, foram referenciadas a Bauhaus, em Dessau, e Miami Beach, nos Estados Unidos da América. Sempre segundo o dossiê, a Bauhaus tem uma ligação com Tel-Aviv pela origem comum trazida pelos arquitetos europeus para a cidade israelense e Miami foi identificada através de um paralelo com a Art-Déco, o desenvolvimento urbano e a relação com a arquitetura local (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2002).

Finalizando o dossiê de Tel-Aviv, o parecer do Icomos (item 15) foi favorável à inscrição da cidade na lista do Patrimônio Mundial da Unesco e trouxe algumas recomendações:

No momento, a legislação nacional de Israel não permite a listagem do patrimônio recente; portanto, a cidade branca de Tel Aviv é protegida principalmente por meio de legislação de planejamento. O ICOMOS recomenda que, no futuro, o Estado-Parte considere a possibilidade de fornecer proteção legal também em nível nacional ao patrimônio recente

Além da questão do reconhecimento nacional de arquiteturas mais recentes, o Icomos alerta para o cuidado que deve existir com a área preservada quanto a possíveis modificações no tecido urbano existente e acréscimos de edificações que o descaracterizem. Além disso, propõe a integração entre os planos de preservação (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2003). Como visto no item sobre legislação, há um conjunto de leis que protege a cidade, porém elas se encontram dispersas nas esferas dentro do Estado. Assim, após o parecer favorável do Icomos, a Cidade Branca de Tel-Aviv foi inscrita como patrimônio perante a Unesco na 27ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em julho de 2003.

A última cidade moderna reconhecida como Patrimônio Mundial foi Le Havre, em 2005. A cidade francesa iniciou seu processo de patrimonialização entre os anos de 1980 e 1990 através de ações do governo local para lidar com questões técnicas associadas ao envelhecimento da arquitetura moderna. Também houve uma campanha para aproximar a população da sua cidade. Segundo o dossiê de candidatura de Le Havre (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003), a primeira medida efetiva de preservação proposta foi a ZPPAUP – Zona de Proteção do Patrimônio Arquitetônico, Urbano e Paisagístico, em 1995. Le Havre passou por esse processo de reconhecimento local e nacional até pleitear a candidatura perante a Unesco, tendo concluído o seu dossiê em dezembro de 2003 e realizado sua inscrição em julho de 2005.

Para traçar um breve histórico de Le Havre (item 2) é preciso retomar o ano de 1944. Na Segunda Guerra Mundial a cidade foi praticamente destruída pelos bombardeios que colocaram abaixo grande parte de suas construções do século XVI. A partir da necessidade de reconstrução, já em 1945 se iniciaram os primeiros movimentos para reerguê-la, ficando a cargo do arquiteto Auguste Perret o projeto principal para a cidade. Esse processo foi concluído por volta de 1982 (ETIENNE-STEINER, 2017).

De acordo com o dossiê, a parte reconstruída de Le Havre segue os princípios da Arquitetura Moderna defendidos por Auguste Perret, que propôs um projeto amparado no funcionalismo e pensado em estruturas e formas simples, além do uso do concreto armado, uma de suas principais características. Essa parte reconstruída da cidade corresponde ao seu centro administrativo, comercial e cultural. Seus limites geográficos para proteção (item 4) abrangem uma área de 133ha (1,33km²) e uma zona tampão de 114 ha (1,14km²) (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003).

O dossiê de Le Havre foi escrito segundo o guia de diretrizes da Unesco de julho de 2002. A apresentação do formulário de inscrição (item 6), assim como a de Tel-Aviv, foi realizada em formato de texto no qual constam os itens obrigatórios da Unesco, além do amparo de imagens e mapas. Os itens presentes nesse formulário (item 7) são os mesmos que compõem o dossiê de Tel-Aviv: 1. Identificação da propriedade; 2. Justificativa da inscrição; 3. Descrição; 4. Gestão; 5. Fatores que afetam a propriedade; 6. Monitoramento; 7. Documentação adicional para nomeação; 8. Assinatura. Nos anexos do dossiê constam legislação, históricos de construção da cidade, plantas, mapas e imagens.

Seguindo os itens de avaliação, o dossiê de Le Havre propôs três critérios de excepcionalidade (item 9): I, II e IV. Para o critério I, o dossiê referência o trabalho de Auguste Perret com o concreto armado, associando a sua concepção a uma estética inovadora. Além de considerar a área urbana, há destaque para edificações emblemáticas, sobretudo aquelas projetadas pelo arquiteto. O critério II se ampara na combinação de cidade tradicional, através de sua arquitetura do século XVI, com cidade de referências ao movimento moderno. O critério IV se ampara no testemunho pós-guerra, na reconstrução de uma cidade feita da tábula rasa e ainda nas experiências construtivas trazidas por um projeto moderno, identificando Le Havre como um “laboratório urbano” (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003).

Apesar da proposição desses três critérios, assim como Tel-Aviv, Le Havre teve um critério recusado, o I, com a seguinte justificativa:

Mais do que sua estética, o centro da cidade reconstruído de Le Havre é caracterizado pelo uso em larga escala de técnicas inovadoras de construção baseadas em concreto armado e pelo design seguindo um sistema modular. Embora reconheça a importância desse aspecto, o ICOMOS considera, no entanto, que, no caso de Le Havre, esses temas são mais apropriadamente levados em consideração pelos critérios ii e iv

A excepcionalidade de Le Havre, segundo se depreende do parecer do Icomos, apresenta-se não apenas na estética arquitetônica, mas também na materialidade do concreto armado, elemento ao mesmo tempo portante e estético. A partir do entendimento desses elementos, que podem ser atribuídos à excepcionalidade da cidade, o dossiê traz as questões de autenticidade (item 10) e integridade (item 11) de maneira conjunta a partir de três elementos que podem ser destacados: o primeiro deles é a concepção urbana inicial, preservada em um tecido homogêneo e pouco modificado; o segundo corresponde às edificações que conservam em grande parte os materiais originais ou já restaurados, preservando a aparência, e o terceiro elemento remete às adições posteriores, que se afirmam estarem integradas e complementarem o já existente. Além disso, o dossiê destaca a parceria com a população, através dos coproprietários dos imóveis, para que os restauros fossem realizados respeitando um padrão existente (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003).

Como mencionado anteriormente, a primeira medida específica de salvaguarda foi a criação da ZPPAUP – Zona de Proteção do Patrimônio Arquitetônico, Urbano e Paisagístico em 1995. No entanto, Le Havre conta com diversas leis de proteção (item 12): Loi des Monuments Historiques (1913), Loi de décentralisation (1983), Loi Littoral (1986), Loi Paysage (1993), Loi sur l’Air (1996) e Loi Solidarité et Renouvellement Urbain (2000). Essa última deu origem ao Plano Local de Urbanismo (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2005).

A gestão do sítio (item 13) fica a cargo da Prefeitura de Le Havre e do Serviço Departamental de Arquitetura e do Patrimônio. No dossiê consta que para a sua candidatura foram criados dois comitês de pesquisa e escrita do dossiê: um comitê técnico e um de direção. Após o reconhecimento da cidade, foi organizado o Comitê de Gerenciamento e Monitoramento do Patrimônio Reconstruído (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003).

Seguindo a ficha de avaliação, o próximo item, comparação com outros sítios, traz como referências Chandigarh, Brasília, Dresden e Varsóvia. Quanto às cidades reconstruídas no pós-guerra, a exemplo de Dresden, Varsóvia e outras listadas no dossiê, a comparação é feita da seguinte maneira:

Nenhum dos outros locais reconstruídos poderia reivindicar representar esse grupo patrimonial [...] como Le Havre, pela novidade dos sistemas de planejamento urbano utilizados, a coerência do tecido urbano produzido e a excepcional qualidade da arquitetura

Brasília foi citada como uma capital criada “ex nihilo” e não há qualquer menção à Tel-Aviv. Chandigarh foi citada como uma representante das teorias da Carta de Atenas. E, por fim, Bauhaus foi referenciada quando comparados o classicismo estrutural e a escala das edificações e ruas de Le Havre (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2003). Já finalizando os itens da avaliação, o parecer do Icomos (item 15) indicou Le Havre para ser listada como patrimônio mundial e colocou como recomendações: cuidados necessários com a manutenção das estruturas em concreto e ações visando reparos e restaurações (INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES, 2005). Dessa forma, a cidade francesa foi inscrita como patrimônio perante a Unesco na 29ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em julho de 2005 (Quadro 1).

Diante do objetivo proposto, de lançar luz sobre o processo de patrimonialização dos conjuntos urbanos modernos buscando observar pontos convergentes e divergentes por meio da comparação entre os dossiês de candidaturas de Brasília, Tel-Aviv e Le Havre, o artigo trouxe à tona alguns resultados que merecem ser apontados e brevemente discutidos.

A análise revelou que, a despeito do guia de diretrizes disponibilizado pela Unesco, os dossiês não trazem sempre informações completas, o que exigiu que se recorresse a documentos complementares. Precisam ser destacadas ainda as imprecisões no que se refere ao uso do conceito de “moderno”. Os dossiês não deixam claro o que se entende por “cidade moderna”. Esse conceito é apresentado de forma insuficiente, ora relacionado aos CIAMs, ora à Bauhaus, ora ao International Style. Também as condições de autenticidade e integridade parecem pouco aprofundadas. E ainda: a abordagem comparativa sugerida pelo item 14 gera alguma confusão pela menção de lugares associados à Art-Déco e o “esquecimento” de outros exemplares modernos.

Apesar das inúmeras diferenças identificadas, é possível ver referências comuns e ligações entre as três cidades. Essas conexões, que não foram feitas no momento de elaboração dos dossiês, têm a oportunidade de consolidação de agora em diante. Até hoje há questionamentos ainda sem respostas com relação à salvaguarda da arquitetura moderna, mostrando-se necessário o intercâmbio entre essas cidades com um objetivo comum de avançar nas pesquisas e sistemas de gestão dessa arquitetura.