Localizado na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 290km da capital, o município de Campos dos Goytacazes possui 463.731 habitantes e uma extensão de 4.026,696km² (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017), o que representa 30,5% do território da região Norte Fluminense (Figura 1). Campos dos Goytacazes é o maior município em território do Estado e tem a maior população da região. Ocupa extensa planície e apresenta grande destaque na economia do Norte do Estado devido a atividades ligadas à extração de petróleo (Figura 1).

A pesquisa apresentada objetiva compreender as problemáticas presentes na forma urbana da cidade estudada por meio de uma leitura da paisagem que tenha como foco seu SEL, além de avaliar seu funcionamento, identificando atributos, características, carências e potencialidades.

Acredita-se que as análises podem fornecer subsídios para um planejamento da cidade que contribua com a qualificação do SEL existente e que gere possibilidades de ação integrada ao planejamento da cidade.

Para isso, antes do mapeamento citado, é preciso entender o SEL e como é composto, o que foi realizado por meio de revisão bibliográfica e estudos empíricos. Esse processo permitiu identificar elementos e questões que deveriam ser levantados. Após o mapeamento, a sobreposição das informações possibilitou leituras analíticas sobre as problemáticas urbanas e a avaliação, propriamente, do sistema em questão.

O sistema de espaços livres e a paisagem são dinâmicos, estão sempre se modificando, pois como afirma Macedo (1999, p. 11): a paisagem é a “[...] expressão morfológica das diferentes formas de ocupação e, portanto, de transformação do ambiente em um determinado tempo”, e é considerada, segundo o mesmo autor, como um produto e como um sistema. É um produto “[...] porque resulta de um processo social de ocupação e gestão de determinado território”. É também considerada um sistema, pois “[...] na medida em que, a partir de qualquer ação sobre ela impressa, com certeza haverá uma reação correspondente, que equivale ao surgimento de uma alteração morfológica parcial ou total” (MACEDO, 1999, p. 11).

Os espaços livres de edificação foram definidos por Miranda Magnoli desde a década de 1970 (MAGNOLI, 2006b, p. 179): “O espaço livre é todo espaço não ocupado por um volume edificado (espaço-solo, espaço-água, espaço-luz ao redor das edificações a que as pessoas têm acesso)”. É um espaço aberto zenitalmente, independentemente da existência ou não de elementos naturais, podendo contar ou não com a presença de vegetação, ser público ou privado, ser destinado a pedestres, veículos ou conservação ambiental. Ainda segundo a mesma autora, no contexto urbano, os espaços livres devem ser compreendidos sempre na sua relação com os volumes edificados, pois: “[...] cada um se explica na medida do outro, na interdependência” (MAGNOLI, 2006a, p.152). Os espaços livres formam, segundo Lima (1996), um tecido pervasivo, que permeia todo o espaço urbano.

Como parte da paisagem urbana, os espaços livres se transformam junto a ela, acompanhando a evolução da cidade, mudando suas funções e feições, como já relatado. São os espaços mais suscetíveis às transformações no tempo, pois dentro do contexto urbano, como afirma Macedo (1999), estão subordinados às formas de propriedade e de parcelamento, sofrem pressões do mercado imobiliário, formal e informal e são transformados pelos investimentos em infraestruturas urbanas — vias, transportes, saneamento etc. Essas ações provocam transformações rápidas na sua forma e na sua apropriação pela população (MACEDO, 1999; TÂNGARI, 2013).

Os espaços livres não podem ser analisados e propostos isoladamente. É preciso reconhecer as inter-relações entre eles, e entre eles com o suporte geobiofísico e os seres vivos, humanos e não humanos, o que reforça a ideia de sistema (BERTALANFFY, 1995 apud UHLMANN, 2002), formando assim o Sistema de Espaços Livres, o SEL.

O SEL é resultante dos processos de formação e produção da forma urbana, relacionados especialmente às suas normas de parcelamento e uso do solo, ao seu suporte geobiofísico, à sociedade que neles habita e às demandas econômicas e socioculturais. Sendo assim, representa um sistema complexo de relações socioambientais (ALCÂNTARA; TÂNGARI, 2012).

O SEL contém espaços livres de edificação e espaços livres de urbanização, podendo ser públicos ou privados, conforme descritos a seguir. Os “espaços livres de edificação”, segundo Miranda Magnoli (2006b), mantêm vínculo em relação às edificações em suas diversas escalas e são internos à mancha urbana. Podem ser de preservação ou conservação ambiental, voltados ao lazer e convívio social ou voltados à circulação, citando apenas categorias mais recorrente. Estando fora dessa mancha, incidem “espaços livres de urbanização”, podendo ser também de preservação ou conservação ambiental, de uso agrícola ou simplesmente espaços ainda não ocupados que, quando estão contidos no perímetro urbano da cidade, são passíveis de parcelamento. Espaços livres de urbanização são estruturados por elementos do suporte geobiofísico e por elementos modelados pela sociedade, como plantações, reservas extrativistas e barragens, por exemplo (MACEDO, 1999).

Importante destacar que os espaços livres não necessariamente são espaços com vegetação, como muitas vezes se afirma. Um espaço livre pode conter vegetação ou não.

O SEL é composto por espaços livres públicos e privados, e o que os define é a propriedade do solo. Os espaços livres públicos são aqueles de maior possibilidade de apropriação pública, de ocorrência da vida em público. São aqueles de propriedade pública e podem ser classificados, segundo o código civil, como bens dominicais, que são os imóveis próprios dos entes públicos, podendo ser alienados, como exemplos: as terras devolutas, os terrenos de marinha e os prédios públicos desativados. Compreendem também os bens de uso comum do povo, que são espaços de propriedade e apropriação pública, que podem ser usados livre e gratuitamente (a não ser onde se aplicam casos de pedágios ou outras formas de restrição de acesso). Os bens de uso comum do povo incluem ruas, calçadas, praças, parques, orlas marítimas, fluviais e lacustres e bens de uso especial. Esses últimos são aqueles destinados a atividades específicas e ao estabelecimento da administração pública, podendo incluir: unidades de Conservação e Proteção Integral (UPI), como estações ecológicas e reservas biológicas; os espaços livres nas faixas de domínio dos sistemas ferroviários, portuários e aeroportuários; espaços relacionados às infraestruturas urbanas como estações de tratamento de água e esgoto; e espaços livres dos terrenos dos edifícios públicos, como escolas e hospitais.

Os espaços livres privados, ou espaços livres intraquadra, como também são chamados, são aqueles presentes nos terrenos de propriedade privada, dentro de quadras parceladas ou glebas não parceladas, configurados por recuos, afastamentos, jardins, áreas de lazer individuais ou coletivas, pastos ou plantações, estacionamentos, entre outros usos. Da mesma forma, podem incluir terrenos privados ainda não edificados, também denominados vazios urbanos ou, como prefere-se denominar aqui, espaços livres residuais. Geralmente, o acesso é restrito aos proprietários e pessoas por eles autorizadas.

Apesar da acessibilidade restrita e apropriação particular a um ou mais grupos, do ponto de vista socioambiental, os espaços livres privados são importantes dentro do SEL. Em sua maioria, não são conectados fisicamente, mas mantêm entre si e com os espaços livres públicos relação funcional significativa. Segundo Macedo (2012, p. 90), “[...] existe uma relação de total dependência entre ambos os espaços e [...] qualquer dos atributos de um complementa e enfatiza o do outro, compensando limitações e vantagens mútuas”.

Para o planejamento de um SEL que atenda às demandas da sociedade, a análise conjunta de seus espaços livres, sejam eles privados ou públicos, faz-se muito importante. A Figura 2 apresenta um esquema da relação entre esses elementos que compõem o SEL.

Nesse sentido, para a análise morfológica da paisagem urbana por meio de seu SEL, faz-se necessário o mapeamento dos seguintes elementos: suporte geobiofísico, formado principalmente pelo relevo, solo, corpos hídricos e vegetação; espaços livres públicos; espaços livres intraquadra e tipologias construtivas (para tratar da relação entre o espaço livre e o edificado).

No entendimento e análise do SEL, aspectos e condicionantes devem ser considerados. Os aspectos são tanto sociais quanto econômicos, resultantes das decisões do poder público. É importante compreender seu funcionamento e a forma como se dão no território bem como sua relação com o funcionamento e distribuição do SEL. Para esta pesquisa, destacam-se: a densidade demográfica, a renda por domicílio, o valor do solo e a estrutura fundiária.

A densidade demográfica é a medida que representa a relação entre a população e a superfície do território, gerando a média de habitantes existentes por cada quilômetro quadrado (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2017). A renda é normalmente medida, assim como a densidade demográfica, pelo órgão responsável por esse levantamento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual indica a renda média por domicílio. O valor do solo corresponde à precificação da terra urbana e é fator de tributação e de valorização mercantil de imóveis. A estrutura fundiária representa a forma como as terras disponíveis para parcelamento estão divididas em propriedades privadas.

Quanto aos condicionantes, trata-se das questões que direcionam a produção do espaço urbano e consequentemente do SEL: investimentos e políticas públicas, transporte coletivo e legislação urbanística.

Os investimentos e políticas públicas podem ser em projetos viários, de requalificação urbana, em praças e parques, em construção ou reforma, na construção de espaços para eventos, em infraestrutura urbana, habitação de interesse social e em mobilidade urbana.

O transporte coletivo está diretamente relacionado às possibilidades de acesso e consequentemente de uso do SEL, por meio do uso dos ônibus ou outros tipos de transporte coletivo que existam no local. A legislação urbanística é responsável pelos índices e parâmetros adotados na distribuição, localização e concepção dos espaços livres e edificados. Indica parâmetros para a preservação ambiental, para o parcelamento do solo, para a forma de ocupação e para o traçado de vias e calçadas. Segundo Cardeman (2014), a legislação urbanística é um conjunto de leis e normas que regulam a produção do espaço urbano e incorpora uma forma de regulação que reflete a cultura da sociedade e os interesses políticos de cada época.

Esses aspectos e condicionantes podem ser levantados separadamente, mas sua leitura deve se dar de forma integrada, auxiliando na compreensão dos espaços livres e da cidade. Apresenta-se no item a seguir resultados encontrados na pesquisa empírica de forma a contextualizar o caso analisado.

O mapa da Figura 5 resume esses principais problemas relacionados ao SEL analisado, demonstrando como, ao estudá-lo, é possível compreender a cidade e os conflitos que nela existem. Essas questões, em especial as duas últimas, se apresentam de forma diferenciada em sete setores principais da cidade, identificados por meio das análises e mapeamentos realizados. Os sete setores estão marcados na Figura 5, e a forma como cada problema analisado ocorre em cada um deles está descrita no Quadro 1.

Foram denominados Setores Urbanos seguindo a definição de Souza (2013, p. 159) para Setores Geográficos: “Ele pode ser entendido como um conjunto de bairros com características próprias e ‘personalidade’ definida”. Para esta pesquisa, adotou-se o termo Setor Urbano, não Setor Geográfico, para explicitar o caráter urbano do objeto de análise.

Os Setores Urbanos são fruto da sobreposição dos mapeamentos realizados, considerando-se os aspectos, os condicionantes e elementos que formam o SEL. Para a realização deste agrupamento em setores, foi considerada a forma como os problemas urbanos identificados e analisados se apresentam em cada Setor Urbano, conforme é possível verificar no Quadro 1.

O Rio Paraíba do Sul destaca-se não apenas como elemento marcante da paisagem campista, mas também como símbolo dos conflitos socioambientais e dos problemas urbanos existentes. Os setores urbanos divididos pelo rio possuem diferenças quanto à renda, às tipologias construtivas existentes, à quantidade e o tipo de investimentos públicos e à quantidade e o tipo de espaços livres que possuem, tanto públicos quanto privados. É no setor ao norte que se localiza a maior parte das ocupações em áreas de risco. O suporte geobiofísico não é valorizado como potencial paisagístico e é tratado na cidade como um elemento de desvalorização da região.

Investimentos e políticas públicas, como os programas habitacionais, criam situações que amplificam certos problemas, especialmente entre ocupação e suporte geobiofísico. Nos mesmos locais, a legislação urbanística cria áreas de conservação ambiental. Investimentos em infraestrutura, mobilidade e política de habitação atuam de modo a valorizar as terras disponíveis para expansão, priorizando o uso de tipologias construtivas ligadas à alta renda nas terras de alguns proprietários.

Destacam-se, assim, os seguintes vetores de expansão, apontados no mapa da Figura 5: ao norte do Rio Paraíba do Sul incide a expansão de uma ocupação predominantemente de baixa renda, em padrões construtivos horizontais, com grande tendência aos conjuntos de habitação de interesse social, além de ocupações informais. Essa expansão ocorre causando fortes impactos ao suporte geobiofísico.

Ao sul do Rio Paraíba do Sul, incidem dois vetores de expansão principais, um leste e sudeste e outro oeste e sudoeste. O primeiro está relacionado a importantes rodovias estaduais que ligam a cidade de Campos dos Goytacazes à praia e à cidade vizinha, São João da Barra, onde um porto de grande porte se instalou nos últimos anos. Essa expansão se dá em padrões mistos de ocupação, com uma maior tendência ao padrão condominial de média e alta renda ao leste, e aos loteamentos de rendas variadas, em especial de média renda, à sudeste.

Já o vetor de expansão ao oeste e ao sudoeste envolve diretamente as terras de um mesmo proprietário, crescendo de acordo com os seus interesses e possibilidades legais. Esse vetor representa uma distensão da região central da cidade, que é de mais alta renda, tendo maior representatividade em condomínios e loteamentos fechados de alto padrão e de grandes edifícios comerciais e de serviços.

A partir dos setores identificados, buscou-se um olhar mais direcionado ao SEL e seus elementos, na busca por carências e potencialidades. O objetivo foi identificar características que qualificam o sistema favorecendo ou prejudicando seu melhor desempenho.

A paisagem possui atributos que expressam suas qualidades, que podem ser, segundo Tângari (1999), de três tipos: ambientais, sociais ou estéticos. A qualidade ambiental relaciona-se ao contexto do suporte geobiofísico no qual a paisagem está inserida. A qualidade social da paisagem, ou funcional, como denomina Macedo (1999), está intrínseca ao seu contexto cultural, condicionada ao atendimento às demandas da sociedade, enquanto a qualidade estética está relacionada ao seu contexto formal, fruto de padrões projetuais e modelos adotados. Esses atributos são expressos nos diversos subsistemas que compõem a paisagem, como o SEL, conforme descrito anteriormente. Essa divisão tem o objetivo apenas de organizar a análise da paisagem e do SEL, pois as categorias devem ser compreendidas de forma integrada.

Para discutir-se a qualidade ambiental do SEL, é importante a compreensão de que a função dos espaços livres não é apenas de embelezamento e recreação. A presença de espaços livres é importante para a manutenção de áreas permeáveis, o que, por sua vez, colabora com a drenagem urbana. Auxilia também na criação de microclimas, principalmente a vegetação de grande porte, que aumenta o sombreamento e a retenção de partículas de poluição do ar, além de facilitar a existência da vida animal.

Com relação à qualidade social, o SEL, em especial os espaços livres públicos, tem uma função importante, podendo atender a diversas demandas sociais exigidas pela população. São espaços de heterogeneidade, permitindo usos diversificados por diferentes grupos sociais, independentemente de renda, lugar de moradia ou condição física. Mas para isso deve-se buscar a diversidade em um espaço público, como aponta Eugênio Queiroga:

[...] não apenas a biodiversidade como a sociodiversidade e a garantia à diversidade cultural. Hábitos tradicionais e novos, endógenos e exógenos estão sempre em relação dialética, os espaços livres públicos são suporte importante para sua manifestação, contendo elemento educador na medida em que propiciam a visibilidade e, quem sabe, o respeito pela alteridade

Nesse sentido, destacam-se algumas características importantes que devem ser aplicadas ao SEL objetivando sua qualificação: equiacessibilidade, multifuncionalidade e qualidade projetual e estética.

Um SEL que atenda ao princípio da equiacessibilidade possui uma distribuição equitativa de seus espaços livres públicos de forma que todos tenham acesso a variadas opções de espaços e atividades (MACEDO et al., 2018). Quando se pretende uma intervenção na cidade de modo a qualificar o ambiente urbano por meio da melhoria e ampliação do seu SEL, não é possível ter os mesmos espaços em todas as áreas da cidade, pois isso envolveria intervenções muito grandes. Além disso, as necessidades e possibilidades de uso são diferentes nos diversos setores da cidade e da sociedade. Nesse sentido, uma distribuição mais justa significa proporcionar a todos os setores da cidade possibilidades diversas de uso, de lazer, de melhoria climática e de saúde pública. Somado a isso, os Espaços Livres Públicos (ELP) devem ser de acesso a todos, sem distinção, tanto fisicamente, quanto visualmente e simbolicamente.

Isso significa também ter um SEL multifuncional, que possua variados tipos de espaços livres e de possibilidades de uso e apropriação em diversos momentos do dia e da semana (dia ou noite, dia útil ou fim de semana) e que habilite um conjunto diversificado de práticas sociais.

O planejamento do sistema deve buscar essa multifuncionalidade, atendendo ao maior número de demandas possível.

A multifuncionalidade do sistema engloba também a diversidade de tipos de espaços livres. Essa variedade colabora com a diversidade de uso e apropriação, pois há demandas que podem ser atendidas por um tipo de espaço livre mais do que por outro. Colabora também com a qualidade estética do sistema e, consequentemente, da cidade. Essa multiplicidade de tipos gera para as pessoas a possibilidade de conhecer e conviver com espaços e com outras pessoas, ampliando ainda mais suas oportunidades de escolha e interação social, ampliando o potencial de realização da esfera pública, definida anteriormente. Dessa forma, uma distribuição equitativa dos espaços livres não se limita a distâncias e a quantidades de espaços em metros quadrados, embora a quantificação seja importante.

O SEL também deve possuir qualidade estética e projetual. Estética é um atributo cultural fundamental do SEL. Um espaço com qualidade projetual refere-se a um espaço que foi projetado por um profissional da área, levando em consideração as necessidades e especificidades socioculturais locais. Um espaço com qualidade estética e projetual significa um espaço bem tratado, bem cuidado (MACEDO et al., 2018), que proporciona sensação de bem-estar e segurança às pessoas que o utilizam. A qualificação estética e projetual está relacionada às possibilidades de uso e apropriação do espaço (MACEDO et al., 2009).

A falta de manutenção pode dificultar a acessibilidade do local. A falta de manutenção nos equipamentos de iluminação, por exemplo, dificulta ou impede o uso noturno do espaço. Um piso que sofre algum dano e não é reparado dificulta a circulação de algumas pessoas ou traz riscos de queda aos usuários. Brinquedos mal cuidados podem ser perigosos para o uso das crianças.

Deve-se buscar então o atendimento às demandas da população, compreendendo e respeitando os conflitos existentes no ambiente urbano. Da mesma forma, como ocorre com ecossistemas que precisam ser conservados, é necessário tratar com equidade as comunidades frágeis e vulneráveis por questões de renda, risco, raça ou etnia, quanto ao atendimento por espaço de lazer, moradia adequada, mobilidade pública, entre as demandas mais importantes.

É importante destacar, no entanto, que é preciso considerar que não há um SEL ideal, pois, cada cidade é única, com especificidades de tecido urbano, de características socioeconômicas e de suporte geobiofísico e de formação histórica distintas (MACEDO et al., 2018). Diante disso, os critérios para avaliar o funcionamento do SEL de uma cidade e as diretrizes para sua melhoria e ampliação devem ser traçados com base no estudo de sua realidade.

No caso analisado, nos espaços livres públicos e privados, com especial atenção aos espaços públicos, pois eles são os de maior potencial de uso e de transformação, foram observadas questões de acessibilidade, seja física ou visual. E também as práticas e atividades sociais que ocorrem em cada espaço, colaborando para a análise do atributo de multifuncionalidade, os atributos paisagísticos, como conservação, pavimentação e arborização, verificando o tratamento paisagístico destinado aos espaços, além da quantidade e distribuição dos diversos tipos de espaços livres nos setores identificados no item anterior.

Foram também levantados os espaços livres em potencial para a complementação e a suplementação do SEL da cidade e para a melhoria dos atributos de qualificação socioambiental do sistema. Foram identificados cinco tipos de elementos em potencial: remanescentes hídricos, remanescentes florestais, reservas de terras (espaços livres residuais e espaços livres de urbanização), espaços livres dominicais subutilizados e espaços de valor histórico e cultural. O resultado desta análise é apresentado no Quadro 2.

Foi elaborado um comparativo entre os setores, em relação à porcentagem de espaços livres que possuem, proporcional às suas superfícies e ao restante da cidade, gerando as Figuras 6a e 6b. O primeiro gráfico aponta a representatividade de cada setor em relação à superfície da mancha urbana. O segundo gráfico indica a representatividade de cada setor em relação à superfície de espaços livres que possui, sendo proporcional à superfície total de cada setor.

Além desses dados, foi elaborada a Figura 7a, indicando quantos dos espaços livres existentes em cada setor são acessíveis e possibilitam o uso (considerados no cálculo os espaços livres voltados à permanência e de caráter ambiental). Junto a essas informações, é importante observar quanto desses espaços recebem tratamento paisagístico, o que foi realizado na Figura 7b.

Destaca-se o fato observado nas Figuras 6a e 6b de que o Setor A, Oeste, corresponde a 8,2% da mancha urbana, mas possui 27,92% de espaços livres. No entanto, segundo a Figura 7a, nota-se que menos de 17,82% dos espaços livres de caráter ambiental e voltados à permanência não permitem acesso e utilização, especialmente por serem representados pelos espaços livres de caráter ambiental que não possuem tratamento paisagístico que proporcione possibilidades de uso ou de conservação. Esse aspecto é demonstrado na Figura 7b.

O Setor F, Guarus, também se destaca, pois é um dos setores mais representativos em dimensão na mancha urbana (20,44%), e a participação de seus espaços livres é ainda maior (29,28%), sendo que quase todos (96,53%) geram possibilidades de uso, como observado na Figura 7b. Apesar disso, é importante destacar que apenas 1,67% desses espaços recebem tratamento paisagístico. Esse fato é confirmado na Figura 7b. Cabe destacar que este setor concentra uma população com rendas das mais baixas da cidade, que variam de 1 a 2 salários mínimos, sendo parte dessa população localizada em área de risco, nas margens de lagoas.

Os Setores E e G, Sudeste e Centro Guarus, respectivamente, apresentam pouca representatividade em relação aos espaços livres da mancha urbana, proporcionalmente às suas dimensões: 7,09% e 7,34%, respectivamente. As diferenças entre esses setores indicam: o Setor G possui seus espaços livres tratados e estão sendo utilizados (apresenta 99,11% dos espaços livres de caráter ambiental e voltados à permanência, utilizados e com tratamento paisagístico). No Setor E, a maior parte de seus espaços livres não é tratada e utilizada (apenas 18,83% são utilizados e apenas 15,67 possuem tratamento paisagístico). Essas informações se confirmam nas Figuras 7a e 7b. A área G apresenta uma população de renda média, variando de 2 a 3 salários mínimos, e a área E apresenta uma renda das mais baixas da cidade, de até 2 salários mínimos apenas.

Os Setores C e D, Sul e Leste, respectivamente, que apresentam população de renda que varia de 2 a 4 salários mínimos, não possuem espaços livres em quantidade significativa em relação ao restante da cidade (9,37% e 7,64%, respectivamente) e não são em sua maioria tratados, como aponta a Figura 7b (21,91% e 12,37%, respectivamente, com tratamento). No entanto, os espaços livres do Setor C geram maiores possibildiades de uso, pois 100% deles são utilizados, como mostra a Figura 7a.

O Setor B, Central, possui quase todos os espaços livres tratados (97,73), como aponta a Figura 7b, mas apenas 62,29% permitem utilização, como aponta a Figura 7a. É a área central e a mais rica da cidade com população com rendas de 3 a 4 salários mínimos.

Alguns setores necessitam de mais investimentos do que outros, no entanto todos apresentam problemas quanto aos atributos dos espaços livres: é necessário aumentar as possibilidades de acesso e de utilização desses espaços, a quantidade de arborização e outros tipos de vegetação e, na maioria das áreas, melhorar a distribuição dos espaços pelo território. A permeabilidade do solo não se destacou nas análises, pois há taxas representativas de solo permeável nos espaços livres analisados. No entanto, considerando que há muitos setores da cidade com baixas taxas de espaços livres e que a maioria dos elementos do suporte não é devidamente tratada, a permeabilidade do solo da cidade precisa ser suplementada e garantida em intervenções futuras.

A característica mais significativa é a ausência de tratamento paisagístico nos espaços livres da cidade. Isso tem provocado o abandono de muitos espaços, prejudicando sua conservação e suas possibilidades de uso. Os setores com maior porcentagem de espaços livres tratados são alguns dos que possuem população de maior renda: setores A, B e G.

É possível verificar que o SEL da cidade de Campos dos Goytacazes possui problemas que prejudicam a qualidade socioambiental, estética e projetual da paisagem urbana, em diversos aspectos. A renda da população residente e o valor do solo influenciam na localização dos espaços livres com tratamento paisagístico, ou seja, onde há maior investimento público e maior renda, há também maior tratamento e conservação dos espaços livres. Mas essas características não são suficientes para gerar uma melhor qualidade de seu SEL.