obiter Oculum Ensaios Oculum Ens. 1519-7727 2318-0919 Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo 10.24220/2318-0919v21e2024a583421e2024a5834 ENSAIO | ESSAY Concursos de projeto de arquitetura e urbanismo e democracia: ensaio sobre erguer e transpor “fronteiras” sociais Architecture and urbanism and democracy design competitions: essay on raising and crossing social “frontiers” 0000-0003-4829-5699 Costa Ana Elísia da 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Arquitetura. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: ana_elisia_costa@hotmail.com. Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Arquitetura Porto Alegre RS Brasil ana_elisia_costa@hotmail.com

Renata Baesso Pereira

Não há.

 29 12 2024 2024 21 e245834 25 02 2022 05 03 2024 01 04 2024 Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons Resumo:

Este ensaio explora a relação entre concursos de projetos de Arquitetura e Urbanismo e democracia, questionado o senso-comum do “democrático” subjacente a esses eventos. Desde os referenciais teóricos de Edgar Morin e Jacques Rancière, a democracia é tida como um processo aberto e inclusivo, o que contrasta com o formato dos concursos tradicionais, muitas vezes, rígidos e centrados exclusivamente no saber-poder de especialistas nos processos decisórios. Explorando a construção de “concursos-outros”, o ensaio discute instrumentos e procedimentos que poderiam constituí-los como laboratórios de democracia comprometidos com a transposição de fronteiras entre especialistas e não-especialistas. O ensaio espera subsidiar abordagens que busquem ressignificar os concursos e aprimorar seus modos de operar. Não é, contudo, uma prescrição, mas sim uma construção provisória sujeita a avaliação e aprimoramento contínuos, à semelhança da democracia em si.

 <italic>Abstract</italic>:

This essay explores the relationship between architectural and urban design competition projects and democracy, questioning the underlying understanding of “democracy” in these events, traditionally considered democratic. Drawing on the theoretical frameworks of Edgar Morin and Jacques Rancière, the essay proposes a revisitation of the topic to redefine and improve the operation of design competitions. While democracy is understood as an open and inclusive process, traditional competitions often operate under the premise of representativity, distancing the community from decision-making processes. The concept of “other competitions” emerges as laboratories of democracy, aiming to bridge the gap between specialists and non-specialists. The essay discusses instruments and procedures of these competitions, emphasizing that the proposals are not universal prescriptions but provisional constructions subject to continuous evaluation and improvement, mirroring the nature of democracy itself.

 Palavras-chave: Conflitos de interesses Editais Julgamentos Participação popular <italic>Keywords:</italic> Conflicts of interest Notices Judgments Popular participation CAPES 23038.015607/2019-81 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (PROEX Processo: 23038.015607/2019-81) Introdução

Concursos de Arquitetura e Urbanismo são tidos como modos “democráticos” de “projetar futuros”, que desfrutam de um certo glamour na cultura midiática contemporânea. Imagens esplendorosas de projetos, arquitetos premiados e instituições promotoras de concursos ganham assim projeção, alimentando um imaginário da profissão, quer entre seus próprios pares, quer na sociedade.

Além desse fascínio estético, contudo, concursos omitem ou ofuscam tensões ético-políticas de diversas ordens. Destacam-se aqui aquelas que envolvem especialistas e não-especialistas, quando projetos-de-futuro não atendem interesses e desejos de agentes e grupos sociais que terão suas vidas afetadas por eles. Resultados de concursos nem sempre conduzem a “futuros harmoniosos”, como idealizado pela cultura moderna (Holston, 1995), mas também podem engendrar “futuros danosos”, já que todo projeto é uma partilha que, inevitavelmente, privilegia uns em detrimento de outros (Rancière, 2005). Sendo assim, a natureza democrática dos concursos pode ser relativizada, desafiando premissas aparentemente inquestionáveis.

A relação entre “concurso e democracia” é o tema deste ensaio. Não se trata de um tema novo, já que vem sendo tratado no Brasil, em artigos, teses e dissertações, como será discutido. Aqui, contudo, essa relação é questionada de modo mais explícito e vem amparada pelo aporte teórico dos filósofos Edgar Morin (2007) e Jacques Rancière (2005, 2014), que entendem que questionamentos sobre a democracia, dialeticamente, é o que sustenta os seus próprios sentidos na contemporaneidade.

Desde esses autores, a democracia é concebida como um processo aberto e inconcluso, sustentado pelo “poder atribuído a todos(as)” e não pela premissa da representatividade, que restringe a alguns esse poder pelo seu “saber” e que limita a sua ação ao “direito a voto”. Essa representatividade, contudo, é a base da maioria dos concursos tradicionais, em que o “saber-poder” de especialistas justifica o afastamento da coletividade dos processos decisórios, perpetuando interesses corporativos e institucionais. Diante desse cenário, surge a indagação: quais princípios, procedimentos e instrumentos poderiam ressignificar a dimensão democrática nos concursos, mediando interesses de especialistas e não-especialistas na construção de um futuro comum?

No contexto desses questionamentos, este ensaio visa revisitar o democrático nos concursos, mas sem a intenção de anular o valor e a importância desses eventos. O intuito é reconhecer opacidades e especular alternativas que possam ajudar a repensar os seus sentidos e a aprimorar seus modos de operar. A partir de uma pesquisa bibliográfica, são discutidos dilemas da democracia contemporânea e examinadas as bases democráticas dos concursos tradicionais. Na sequência, em uma abordagem exploratória, busca-se construir o que é tratado como “concursos-outros”. Estes são tidos como “laboratórios” de exercício e aprendizagem da democracia, que buscariam construir processos de mediação entre especialistas e não-especialistas, relativizando os domínios do “saber-poder” nos processos decisórios. Concursos-outros são tratados neste ensaio como “objetos de fronteira”, artefatos que, por mediarem relações entre sujeitos provenientes de mundos heterogêneos, necessitam de atenção quanto aos seus formatos e linguagens (Trompette; Vinck, 2009).

É a partir dos temas formatos e linguagens, portanto, que instrumentos e procedimentos de concursos são discutidos, recorrendo a reflexões e a algumas experiências que, embora nem sempre sejam coerentes, tensionam os modelos tradicionais e demonstram uma cultura em curso.

Por considerar que essa cultura, assim como a própria democracia, deva ser objeto de contínua avaliação e aperfeiçoamento (Morin, 2007), o que se apresenta não deve ser tomado como receituários fáceis ou modelos universais, mas como construções provisórias, a partir das quais pode-se pensar-praticar-descobrir ações específicas para cada circunstância e contexto de concursos.

Da democracia

Para Rancière (2005), a origem grega da democracia estava vinculada à proposta de tornar comum a participação política cidadã, destituindo hierarquias e atribuindo funções a cidadãos aleatoriamente, por sorteio e por vinculação a divisões geográficas. Constituiu-se assim o governo-do-qualquer-um, que fazia coexistir diferenças entre cidadãos, mesmo que, contraditoriamente, estes se restringissem a homens e, entre eles, os de origem grega. Essa coexistência de diferenças desapareceu quando a democracia foi associada à ideia da eleição ou voto. Sob o critério da representatividade, alguns são tidos como mais “aptos” que outros para uma função, o que legitima postos e privilégios e aparta da política os “inaptos”. Nesse contexto, consolida-se o governo-da-maioria, que atua sem a participação direta do povo e que separa a esfera pública (para poucos) da privada (para muitos). Desde então, a “luta por direitos” se reduziu a legitimar demandas privadas junto às ordens públicas, abdicando do próprio exercício igualitário do poder proposto originalmente pela cultura grega.

A interpretação da democracia é, portanto, complexa e sujeita a contradições, especialmente em gestões autoritárias ou em governos-sem-povo. Estes últimos seriam aqueles que, embora adotem a democracia para legitimar-se pelo voto, criam artifícios para atuar sem discussões políticas. Um dos seus artifícios é se respaldar pela ciência, técnica e burocracia para atribuir decisões apenas a especialistas e intelectuais - os “aptos” ou conhecedores -, excluindo cidadãos “inaptos”. Outra estratégia é a promoção de práticas “pseudodemocráticas” - simulações de participação desenvolvidas sem implicar em efetivo comprometimento dos sujeitos - que alcançam, de forma fácil e barata, o abrandamento de divergências e resistências e a anuência de interesses desses governos (Morin, 2007; Rancière, 2005).

Os discursos e práticas operantes sobre a democracia, portanto, servem apenas para mascarar e manter desigualdades (Rancière, 2005). Fazem com que sujeitos se assumam “ignorantes” e se despolitizem, incorporando o isolamento e a apatia ou, no outro extremo, reagindo de forma violenta, o que, em ambos os casos, enfraquece a vida democrática (Morin, 2007).

Mesmo diante de contradições, Morin (2007) defende a democracia. Apesar de unir-apartar pontos de vista e sujeitos em conflito, a democracia também ativa a autonomia de espírito e a liberdade de expressão dos sujeitos, bem como reposiciona primitivos embates físicos no plano das ideias. A “conflituosidade criadora” inerente a ela é o que lhe dá sentido. Diante disso, Morin (2007) propõe que regras democráticas sejam objetos de contínuo exame e aperfeiçoamento e que sejam ensinadas e exercitadas em “laboratórios de vida democrática”, como em escolas, onde seriam coletivamente estabelecidas, avaliadas e debatidas, levando à consciência da sua importância. Em certo sentido, essa proposta se aproxima de Rancière (2014), quando ele afirma que a democracia não deve ser monopólio de governos, nem concessões destes, mas conquistas do que é entendido e praticado na própria participação cidadã no cotidiano da esfera pública.

 A democracia desde os concursos

Ao se propor discutir o atributo democrático em concursos de Arquitetura e Urbanismo, é importante observar que, historicamente, estes se consolidaram com a Revolução Francesa, respaldados pelos governos-da-maioria, e que grande parte dos atuais concursos, especialmente os internacionais que mobilizam arquitetos de grande renome, são respaldados por governos-sem-povo neoliberais (Grechoniak, 2023). Em ambos os casos, portanto, o democrático dos concursos opera sob o critério da representatividade que, ao apartar sujeitos pelos seus saberes, impede a participação direta cidadã ou, mais recentemente, a envolve em processos pseudodemocráticos.

Desde essa perspectiva histórica, é possível afirmar que concursos expressam formas de ver a cidade alinhadas com poderes estabelecidos (Rodrigues, 2007). E, consequentemente, pode-se prospectar que seus resultados são questionáveis do ponto de vista democrático, já que, potencialmente, podem privilegiar grupos determinados e/ou serem reduzidos a “marcas ou vitrines” que dão prestígio aos poderes envolvidos (governamentais, institucionais ou corporativos).

A despeito dessa contradição, inúmeras são as defesas dos concursos como âmbitos democráticos, destacando-se dois argumentos principais. Eles seriam âmbitos de liberdade de expressão e confrontação de ideias, exercícios incompatíveis em gestões autoritárias. Seriam também formas de defesa de interesses coletivos ou públicos, ao permitir a disputa profissional supostamente igualitária pelo direito de projetar e ao controlar interesses particulares ou obscuros em contratações que envolvem recursos públicos (Sobreira, 2021, 2010).

Esses argumentos, produzidos e disseminados como verdades, são assimilados sem questionamentos, tomando-se a democracia nos concursos como um pressuposto quase inquestionável. A partir deles, desdobram-se novas defesas dos concursos, como as que os colocam como espaços privilegiados de ação dos próprios profissionais: para a expressão criativa e inovadora, livre de dogmas disciplinares, de imposições do mercado ou da “limitada cultura” da sociedade; para a projeção de talentos; e para o debate e a valorização da profissão. Por outro lado, a maioria das críticas aos concursos se limitam a revelar problemas emergentes em seu interior: formatos fechados, reservados a seletos grupos de prestígio; tensões decorrentes de trabalhos desenvolvidos com encargos “a risco” e em equipes com diferenças hierárquicas, geracionais e de gêneros; avaliações com critérios obscuros; abusos de e sobre o corpo de jurados; e, por fim, resultados com vazios entre obras premiadas e detalhadas por terceiros ou não executadas (Grechoniak, 2023; Sobreira; Schulz, 2021; Leon, 2018; Guimarães, 2017; Suzuki, 2016; Leonídio, 2014; Sobreira, 2014; Carreiro, 2012).

Apesar da legitimidade desses argumentos, observa-se um excessivo viés corporativista nos debates sobre concursos, com poucas reflexões sobre a participação e apropriação dos resultados como bens coletivos e públicos. Contrapondo-se a isso, Fabiano Sobreira é um dos raros autores estudados que defendem que os concursos não sejam sistemas de interesse da profissão, mas sim instrumentos à serviço da coletividade. Como tal, ele propõe que concursos promovam a aproximação de profissionais e não-profissionais em eventos de adaptações e negociações de interesses (Sobreira, 2021, 2010).

Essas negociações, contudo, exigem difíceis reposicionamentos que não são tratados claramente por Sobreira (2021, 2010). Por parte de profissionais, isso pode envolver a desestabilização de papéis e saberes: de criadores nobres, a personagens anônimos e submissos que se prestam ao serviço “menor ou insignificante” de escutar-elucidar-convencer não-especialistas (Carreiro, 2012); de respostas baseadas em repertórios dogmatizados e midiatizados, a repertórios e saberes populares; de métodos únicos e controlados, a processos nem sempre lineares. Por parte da coletividade, por sua vez, negociar envolve um “empoderamento” para os embates e uma atuação ativa, transpondo inércias de obediência, absenteísmo e desconfiança impostas pela ausência histórica de políticas participativas e por modos-de-ser condicionados pelo consumismo e pela mediatização da vida social (Montaner, Muxí, 2014; Kapp; Baltazar; Morado, 2008; Morin, 2007).

Resistindo a esses possíveis e desconfortáveis reposicionamentos, naturalmente, emergem argumentos “técnicos” de domínios do saber nos concursos. Defende-se que os não-especialistas sejam isentos de “qualificação” para atuar e que, por isso, devam ter a participação vetada ou limitada. Por terem o “gosto” orientado pelo senso-comum ou por informações midiáticas, estes tenderiam a “supervalorizar o anedótico e o superficial” (Carreiro, 2012), a optar por soluções “mais seguras” em vez daquelas “mais radicais” que promoveriam visões-de-futuro; ou, em sentido contrário, por soluções “mais vistosas”, em detrimento de pouca praticidade (Porada, 2013).

Isso talvez explique a ausência ou o recorrente papel coadjuvante de não-especialistas em editais de concursos. Algumas vezes, como em editais do Instituto de Arquitetos do Brasil, eles sequer são incluídos entre os “agentes de um concurso”, ficando o julgamento a cargo exclusivo de “profissionais de reconhecida capacidade e competência na área” ou “conhecedores da matéria” (Sobreira, 2021; Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio Grande do Sul, c2024). Outras vezes, não-especialistas assumem uma participação limitada (ou simulada?): como “público silencioso” nas sessões de julgamento (Barbosa; Corbucci, 2005) ou como consultores atuantes em momentos pontuais e/ou temas menores, salvaguardando a “escolha do projeto” aos especialistas (Carreiro, 2012).

 Concursos-Outros

A despeito desses juízos, alguns discursos e práticas de concurso expressam o desejo de ampliar o diálogo com a sociedade, quer porque isso vem sendo uma crescente demanda social, quer porque expressa renovados modos de ver-fazer a cidade. Em essência, sem abdicar de uma “arquitetura de qualidade”, é reclamado o direito da coletividade de participar e/ou de votar nos processos de concepção dos concursos, como forma de construir resultados mais legítimos e, consequentemente, mais bem compreendidos e apropriados. Há nisso, portanto, um potencial para a constituição de processos educativos sobre a arquitetura e a cidade, bem como de “laboratórios” para o exercício e aprendizagem da democracia (Morin, 2007), o que transcende o restrito objetivo dos concursos de alcançar resultados materiais.

Desse posicionamento, emerge o interesse em mediar relações e superar as “fronteiras” entre os sujeitos envolvidos. Para tanto, recorre-se a vários instrumentos e procedimentos participativos, que, por suas características, se aproximam do conceito de “objetos-de-fronteira”, oriundo das Ciências Sociais.

Desde esse conceito, alguns autores defendem que a eficiência desses objetos é dependente de seus “formatos e linguagens”. Trompette e Vinck (2009), por exemplo, defendem os formatos modulares e versáteis, por oportunizarem mais momentos dialógicos entre os envolvidos. Carlile (2004), por sua vez, considera que a comunicação das informações é favorecida se contemplados processos que envolvam três momentos: “transferência e tradução”, afetadas pela linguagem sintática e semântica adotada; “transformação”, favorecida por negociações entre envolvidos; e “estabilização dos fatos”, que envolve a construção de consensos sobre os temas abordados, mesmo que provisórios.

São a partir dos formatos e linguagens que referências - artigos, teses, dissertações, editais e matérias jornalísticas - que versam sobre o tema são revisitadas de modo exploratório neste ensaio. Em um percurso não linear, argumentos emergentes de um escopo inicial analisado foram demandando pesquisas derivantes em novas fontes que revelassem experiências que os ilustrassem, bem como novos aportes teóricos1. Essas experiências, por sua vez, apesar de poderem ser contraditórias por terem sofrido desvios de objetivos ou por se limitarem a âmbitos pontuais e/ou pseudodemocráticos, são apontadas por seus potenciais tensionamentos aos modelos tradicionais de concursos e por poderem demonstrar uma cultura em curso.

 Resultados e discussões Formatos <italic>Modularidade</italic>

Na perspectiva democrática, os tradicionais “concursos-isolados” são questionáveis, podendo ser alternativas os “programas-de-concursos”. Os primeiros tendem a resultar em soluções pontuais ou uniformizantes, enquanto os programas, coordenando subprojetos no tempo-espaço, favorecem a avaliação contínua, o aperfeiçoamento de editais e o diálogo entre os envolvidos. Os programas, portanto, buscam construir processos ou “trajetórias transformadoras” (Guzmán, 2016) que evitem reduções de realidades complexas e possíveis danos à coletividade.

Programas de concursos pioneiros no século passado, como o Experimental de Vivienda - PREVI (Lima em 1966) e o Favela Bairro (Rio de Janeiro em 1994) ilustram esforços nesse sentido. Tomando o tema habitacional de modo alargado - não só a casa, mas também infraestruturas sanitárias, equipamentos de saúde e educação etc. -, os editais desses concursos são múltiplos e específicos para distintos tecidos físico-sociais. Dado a isso, as metodologias de participação-interação social, bem como os próprios resultados, são “abertos e plurais” (Tugas; Torriti; García-Huidobro, 2010; Duarte; Silva; Brasileiro, 1996). Com o mesmo tema e já no século XXI, destaca-se o Habita São Paulo (São Paulo em 2004) que se inseriu em programas maiores, como o Morar no Centro e o Locação Local, contemplando diversas modalidades de moradia (Rodrigues, 2007).

Por alargar temas e tempos-espaços, entre programas mais recentes, destacam-se o Bairros e Zonas de intervenção Prioritária - BIP-ZIP (Lisboa em 2011) e o Racons Públics (Barcelona em 2013). O primeiro, a partir de um mapeamento de carências urbanas, sociais e ambientais, propõe editais anuais que contemplam pequenas intervenções físicas (mobilidade, reabilitação do espaço público e do tecido edificado etc.) e não físicas (emprego, educação, combate à exclusão social etc,). Em comum, esses editais demandam a participação, auto-organização e iniciativa comunitária, bem como envolvem etapas prévias (preparação e capacitação) e posteriores (acompanhamento da execução e avaliação dos resultados) aos concursos, tema que será discutido posteriormente, e são anualmente revisados e aperfeiçoados a partir das experiências anteriores (Câmara Municipal de Lisboa, 2020). O segundo, durante um ano, promoveu um concurso mensal de ideias para um dos “cantos” de um território abandonado. Nessa cadência “lenta”, se propunha a ir avaliando a capacidade transformadora dos projetos e atendendo solicitações e críticas de vizinhos e cidadãos, expressas em diversos meios de comunicação (Asensio, 2013).

 <italic>Versatilidade</italic>

A perspectiva de construir processos participativos no tempo-espaço permite questionar os recorrentes concursos em “etapa única”. Como estratégia para dar voz a todos, “cronogramas” alargados oportunizam eventos de consulta pública, inclusive em etapas pré e pós-concursos, como já apontado no BIP/ZIP (Grechoniak, 2023).

Em “etapas prévias”, além de tradicionais visitas técnicas, debates públicos, seminários, oficinas e workshops preparatórios podem não só fomentar editais e condicionar resultados, mas também oportunizar aos “concorrentes” e à comunidade a discussão de temas ligados aos concursos, assumindo, portanto, caráter também formativo. Recorreram a essa estratégia concursos como Vale do Anhangabaú (São Paulo em 1982), Petrobras (Rio de Janeiro em 2005), Morar Carioca (Rio de Janeiro em 2010), Área Central de Conde (Paraíba em 2018), Dispositivo Táctico Post-Confinamiento (Bogotá em 2020)2, apesar dos alcances de algumas dessas práticas ainda serem questionados.

Em “etapas intermediárias”, consultas e defesas públicas representam aberturas à interlocução processual com não-especialistas. Nesse sentido, emergem processos de concursos mais abertos e dinâmicos (Sobreira, 2021), envolvendo gradativas etapas eliminatórias, o que tende a contemplar resultados mais consensuais. Nesse contexto, pode-se pensar em dinâmicas como: (a) apresentação, em forma de ideias ou propostas preliminares; (b) eleição de semifinalistas, em consultas populares e/ou técnicas que podem sugerir alterações para a próxima etapa; (c) eleição de finalista, após defesas públicas e em consultas populares e/ou técnicas. Entre etapas, naturalmente ocorre a suspensão do anonimato e ainda podem ser previstas recomposições de equipes divergentes-convergentes para a revisão ou formulação de novas propostas, como ocorrido “fora das regras” no emblemático concurso do Ministério de Educação (Rio de Janeiro, 1936) e como foi proposto, de modo pouco claro, no Parque Guarapiranga (São Paulo em 1991) (Rodrigues, 2007).

Em “etapas posteriores”, por sua vez, novos instrumentos de participação popular na execução do projeto podem garantir o comprometimento da coletividade na gestão ou apropriação futura dos espaços. Propostas de atuação da coletividade em processos de gestão de naturais ajustes programáticos, técnicos e orçamentários do projeto vencedor, e ainda, em possíveis processos de autoconstrução ou de avaliação do desempenho da obra resultante ilustram o desprendimento da ideia de projeto como produto, para assumir o caráter de um processo aberto ou derivante que acata conflitos como condição natural (Suzuki, 2016; Lefebvre, 2001).

Os concursos Orla de Charitas (Niterói em 2021), Parque da Cidade (Belém em 2020) e Viva o Mercado! (Belo Horizonte em 2011)3 envolveram três fases: (a) votação/participação popular na montagem do programa; (b) seleção técnica de propostas semifinalistas, com omissão de autorias; (c) defesas públicas e/ou votação popular da proposta final ou ainda, das propostas finais, como no Viva o Mercado!, em que três foram eleitas para servirem como “alternativas” em negociações com o poder público. Apesar da potência de seus formatos, os outros dois concursos possuem artifícios de linguagem que fragilizam a concepção de democracia aqui defendida, o que será discutido.

Assim pensados, concursos não só tensionam a idealização de consensos em torno de propostas únicas, regras rígidas e percursos lineares, mas também relativizam uma das bases mais caras aos concursos: o anonimato dos concorrentes, tido como garantia de imparcialidade nos julgamentos. Isso, contudo, como observa Sobreira (2021), demonstra um compromisso maior com a escolha do “projeto” do que “do arquiteto”.

 Linguagem e Comunicação

Os conteúdos de editais, bases documentais e atas de julgamento afetam a construção de um conhecimento comum em torno do projeto e, consequentemente, as desejadas condições igualitárias ou isonômicas para a atuação dos diferentes agentes nos processos decisórios.

<italic>Sistemas de transferência das informações</italic>

Nesse sentido, vocabulários empregados nos concursos são recorrentemente tomados como conhecimento comum, desconsiderando o seu direcionamento também a não-profissionais. Mesmo entre profissionais, observam-se vocabulários carentes de precisão, como discute Leonídio (2014) sobre o entendimento de “concepção arquitetônica” nos concursos, ou passíveis de interpretações reducionistas que afetam, direta ou indiretamente, os resultados alcançados.

Os termos “sítio ou lugar”, por exemplo, são comumente reduzidos à mera caracterização da natureza física do terreno, sem considerar a complexidade de aspectos ambientais e socioculturais que demandam atenção e o acionamento de uma “nova sensibilidade” projetual (Montaner; Muxí, 2014). Nesse contexto, merecem menção alguns concursos em favelas, por apresentarem seus tecidos desde uma diversidade histórica, morfológica e social, tais como o Favela-Bairro e o Morar Carioca (Rio de Janeiro em 1994 e 2010)4, a despeito deste último agrupar favelas por um critério somente espacial e por ter seus objetivos desviados.

Outro termo que é alvo de redução é o “programa de necessidades”. Para além de rígidas e pré-determinadas listagens de ambientes, usos e metragens, um programa pode se mostrar também aberto e flexível ao “a-programar”, contemplando usos indeterminados, temporários e adaptáveis, bem como ações não físicas. Nessa perspectiva, contempla-se o emergente durante os concursos, pela livre interpretação de especialistas e via consultas públicas; bem como é favorecida a importante futura livre apropriação dos espaços (Lefebvre, 2001; Holston, 1995). O Ideias para a Rocinha (Rio de Janeiro em 2005) parece vir ao encontro disso, ao propor um programa a cargo dos participantes e livre de modelos pré-concebidos, bem como ao contemplar como projeto vencedor aquele que teve a participação direta da comunidade e que abordou elementos sensíveis da cultura local (Grechoniak, 2023; Souza; Samora, 2021; Toledo, 2006).

 <italic>Sistemas de tradução das informações</italic>

O julgamento dos projetos é um dos âmbitos mais privilegiados de tradução das informações, já que envolve não só juízos estéticos e técnicos, mas também éticos e políticos.

Os privilégios dados a alguns “critérios de avaliação”, portanto, não são temas menores e devem ser continuamente aferidos, visto que podem ser cooptados por ordens dominantes. “Sustentabilidade”, por exemplo, se reduzida a retóricas travestidas de verde, pode ser artifício para oferecer mercadorias ao “consumo sustentável” (Sobreira, 2009). “Custos do projeto”, se reduzidos a encargos de obras, podem omitir custos sociais e ambientais envolvidos (Guimarães, 2017). Critérios estetizantes, se assentados somente em juízos uniformizados por ordens culturais, científicas, legais e econômicas, podem depreciar valores locais ou populares e, consequentemente, apartar os sujeitos que os detém.

Assim como os critérios, a “dinâmica de avaliação” suporta desvios de possíveis intenções democráticas. Se resumida ao “voto” mecânico, apressado e individual, quer de técnicos, quer de não-especialistas, é passível de superficialidades e danos. Desde aí se impõe processos e não eventos pontuais de avaliação, em que juízos de “valor”, mais consensuais ou coletivos, são construídos em debates (Sobreira, 2021; Leon, 2018).

Em casos de contemplação de votações populares, contudo, outros desafios se impõem. Se reduzidas a eventos pontuais burocráticos ou se omitidas e dificultadas informações, votações podem servir apenas para legitimar o que já está decidido. Mesmo votações on-line, com seu potencial envolvimento de grandes grupos e de ampla comunicação, também não estão isentas de contradições, já que podem induzir resultados e excluir indivíduos com dificuldades digitais (Grechoniak, 2023).

Nesse contexto, merecem menção exemplos negativos como: o Costa Salguero (Buenos Aires em 2020-2021) em que o rechaço de mais de 97% da população às propostas apresentadas em audiência pública foi ignorado (Maiztegui, 2021); o Flinders Street Station (Melbourne em 2013), em que a consulta popular foi reduzida a uma “boa prática”, dando a decisão final ao júri (Porada, 2013); o referido Parque da Cidade (Belém em 2020), cuja votação on-line se resumiu a “eleger uma imagem”, sem oferecer informações de fácil assimilação a não-especialistas para valorá-las; e, por fim, o Orla de Charitas (Niterói em 2021), cuja escolha do programa foi induzida em alternativas pré-definidas.

Quanto à produção das “atas de julgamento”, a superficialidade de análises e a presença de adjetivos subjetivos e vocabulários complexos evidenciam a necessidade de tornar esses documentos, ao mesmo tempo, mais densos e acessíveis, vindo a cumprir o compromisso de fomentar novos debates. Isso, contudo, é um desafio que se articula com a superação de cronogramas apertados e com a falta de capacitação e remuneração adequadas para os jurados (Sobreira, 2021; Leon, 2018; Segnini Junior, 2015; Carreiro, 2012).

 <italic>Mecanismos de transformação das informações</italic>

Cuidados com transferência e tradução das informações devem envolver a sua transformação, o que exige mecanismos políticos de negociação de interesses, com destaque àqueles que regem as articulações entre os atores envolvidos em todas as etapas do concurso.

Para além das já defendidas articulações internas aos concursos - entre organizadores, promotores e jurados (Sobreira, 2021; Lionídio, 2014; Carreiro, 2012) -, pauta-se aqui a articulação desse grupo de poder com a sociedade, tanto nos processos de concepção dos editais quanto na composição do corpo de jurados, ocupando total ou parcialmente as equipes ou compondo juris populares que intercalam suas atuações com juris técnicos.

A defesa de atuações conjuntas ou intercaladas se baseia no fato disso não privilegiar pontos de vistas, nem o de especialistas que, apesar de darem credibilidade ao concurso, tendem a defender interesses corporativos ou políticos (Sobreira, 2021); nem o de não-especialistas, que tendem a abordar problemas locais, sem relacioná-los a escalas mais abrangentes (Pereira, 2021). Também é recurso para superar privilégios de valores (conservadores ou inovadores, eruditos ou populares, entre outros) a indicação de sujeitos oriundos de diferentes campos de atuação (mercado, academia, administração pública, política, entre outros) e de diversas áreas de conhecimento, bem como com diferentes perfis etários, de gênero e étnicos.

Naturalmente, o diálogo entre sujeitos oriundos de mundos tão distintos é deflagrador de conflitos, que aqui são tomados como a própria essência dos processos democráticos. Trata-se de uma “conflituosidade criadora”, em que vaidades e disputas individuais não necessariamente dão lugar à plena colaboração mútua, mas a uma desejável relação dialética que desestabiliza a condução a caminhos únicos (Guzmán, 2016; Morin, 2007).

 <italic>Mecanismos de alinhamento ou de “estabilização dos fatos”</italic>

Teoricamente, a eleição de uma proposta vencedora representa o estabelecimento de um consenso, mesmo que essa não represente necessariamente a “melhor” alternativa. Isso, contudo, não representa um fim. Como observa Sobreira (2021, não paginado): concurso “não é uma resposta definitiva a uma questão, mas um caminho que é apontado; um ponto de partida, e não um ponto final”.

A partir daí, o projeto vencedor poderá ser abortado ou redirecionado pelos promotores, modificado por terceiros, que eventualmente o detalha ou o executa, ou, ainda, rejeitado por aqueles que o usam. Diante desses atravessamentos, possíveis arbitragens feitas pelos próprios juris dos concursos e/ou novos instrumentos de participação popular se fazem necessários (Suzuki, 2016; Carreiro, 2012), como já discutido na etapa pós-concurso. Há aqui um deslocamento sensível de interesse: do “produto do concurso” para o “processo de concurso”.

 Considerações Finais

O entendimento de democracia em concursos de projeto está profundamente ancorado no juízo da representatividade, em que técnicos são tidos como os únicos “aptos” a conceber, julgar e concretizar resultados e, consequentemente, a coletividade é tida como “inapta”, incapaz de pensar-atuar no processo de construção do comum. Esse juízo, contudo, pode ser questionado, se entendida a democracia como um construto que se faz no exercício do “poder” atribuído a “todos(as)” no interior das próprias práticas democráticas. A despeito disso, a ideia de democracia em concursos, produzida e disseminada nos meios de comunicação como verdade, é assimilada sem questionamentos, passando a ser tomada como um pressuposto. Desde aí, são adotados sutis modos de operar que, ao apartarem não-especialistas, produzem e reproduzem resultados que privilegiam interesses corporativos e institucionais e que enfraquecem a coesão socioeconômica-cultural na partilha-do-comum (Rancière, 2005).

Diante dessa análise, este ensaio buscou esboçar o que poderia orientar a constituição de concursos como potenciais “laboratórios de democracia”, âmbitos ativadores de participação cidadã na esfera pública, e como “objetos de fronteira”, mediadores de conflitos entre os participantes. Neste sentido, é proposto o formato de “programas-de-concursos” que, em editais isolados, são executados em “etapas-múltiplas”, buscando não reduzir realidades complexas e ampliar momentos-eventos de diálogo entre os envolvidos. Os termos desses editais envolvem a ampliação dos conceitos de “sítio e programas de necessidades” e contemplam cronogramas dilatados em etapas, compondo “processos-de-avaliação”. Para a avaliação, são envolvidos “jurados heterogêneos”, organizados em “equipes mistas de técnicos e não-especialistas” ou “equipes isoladas que incidem em momentos-eventos diferentes”, sendo estes responsáveis por definir, coletivamente, os “sentidos dos critérios de avaliação” e por elaborar “atas densas e, ao mesmo tempo, didáticas”. Por fim, seus resultados também envolvem “processos-pós-concursos” de participação popular.

O que se apresenta, contudo, não deve ser tomado como um receituário fácil, já que contesta o que parece regra, torna mais complexa a já intricada estrutura dos concursos tradicionais e não romantiza os tensionamentos a emergir. Tampouco são apresentados modelos universais, já que a prática democrática nunca é ensinada, mas praticada e descoberta; nunca um pressuposto, mas uma construção específica para cada circunstância e contexto. O que se apresenta, portanto, são reflexões que, assim como deve ser a própria democracia, são objetos de contínua avaliação e aperfeiçoamento.

 Agradecimentos

Agradeço a José Alberto Grechoniak, deflagrador do interesse de desenvolver este estudo em inúmeras discussões que acompanharam sua orientação de mestrado, junto ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas.

 Referências Andrade, U. M. Frutas, Legumes, Arquitetura e Democracia! O caso do Mercado Distrital do Cruzeiro, Belo Horizonte - MG. Vitruvius, ano 11, n. 132.01, 2011. Projetos. Disponível em: Disponível em: https://vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/11.132/4165 . Acesso em: 18 mar. 2021. Andrade U. M. Frutas, Legumes, Arquitetura e Democracia! O caso do Mercado Distrital do Cruzeiro, Belo Horizonte - MG Vitruvius 11 132 01 2011 Projetos. Disponível em: https://vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/11.132/4165 18 mar. 2021 ARQA. Workshop + Concurso: 2020 Dispositivo Táctico Post-Confinamiento, nov. 2020. Disponível em: Disponível em: https://arqa.com/agenda/concursos/workshop-concurso-2020-dispositivo-tactico-post-confinamiento.html . Acesso: 09 mar. 2021. ARQA Workshop + Concurso: 2020 Dispositivo Táctico Post-Confinamiento nov. 2020 Disponível em: https://arqa.com/agenda/concursos/workshop-concurso-2020-dispositivo-tactico-post-confinamiento.html 09 mar. 2021 Asensio, A. 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Sem querer esgotar estudos que versam sobre o tema, uma amostragem inicial envolveu artigos publicados no portal Vitrúvius após 2010 e teses-dissertações que revisam historicamente os concursos no país. Esse escopo foi sendo ampliado, principalmente, com outras matérias do Vitrúvius e de websites institucionais e de arquitetura. Os websites foram privilegiados, por serem tidos como importantes construtores da ideia de democracia na cultura disciplinar. Neles, links remissivos foram seguidos, não estando aqui apresentados por limitações do tamanho do artigo.

Sobre os concursos, consultar respectivamente: Rodrigues (2007); Sobreira (2009); Corrêa e Cavallazzi (2020); Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rio Grande do Sul (2019) e ARQA (2020).

Sobre os concursos, consultar, respectivamente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rio de Janeiro (2021); Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (c2024); Andrade (2011); Grechoniak e Costa (2022).

Sobre os concursos, consultar: Souza e Samora (2021); Corrêa e Cavallazzi (2020); Duarte, Silva e Brasileiro (1996).

 Apoio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (PROEX Processo: 23038.015607/2019-81).

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Costa, A. E. Concursos de projeto de arquitetura e urbanismo e democracia: ensaio sobre erguer e transpor “fronteiras” sociais. Oculum Ensaios, v. 21, e245834, 2024. https://doi.org/10.24220/2318-0919v21e2024a5834