Neste artigo apresentamos parte dos resultados de uma pesquisa que elabora uma análise crítica do discurso da arquitetura brasileira entre 1960 e 1965 - não necessariamente filiada ao que linguistas e psicanalistas entendem por análise do discurso -, tomando como corpus de análise as 69 edições da Acrópole (números 254 ao 324), 28 edições da Habitat (números 57 ao 84) e 23 edições da Módulo (números 16 ao 39) publicadas ao longo do recorte.

Ao longo da década de 1940, Oscar Niemeyer, responsável por uma prática projetual sui generis, tornou-se protagonista no campo da arquitetura moderna, resultado em parte de esforços bem-sucedidos de divulgar seu próprio trabalho e estabelecer relações no campo da cultura e da política nacional e internacional. De acordo com Fabiana Terenzi Stuchi (2007), em 1946 Lina Bo Bardi sugeriu a Niemeyer a fundação de uma revista que funcionasse como ponto de encontro para arquitetos paulistas e cariocas; Niemeyer negou, defendendo a fundação de revistas distintas. Naquele ano, seu marido, Pietro Maria Bardi, aceitou o convite de Assis Chateaubriand, maior empresário das comunicações do Brasil à época, e assumiu o cargo de diretor do Museu de arte de São Paulo (MASP).

O casal italiano muda-se definitivamente para São Paulo em 1947 e funda a Habitat em 1950, que tinha por objetivo aproximar arquitetura e artes, transitando entre intenções civilizatórias de viés colonizador, vontades de sistematizar o campo das artes no Brasil, e esforços de divulgação, mobilização e articulação entre arte “popular”, arte erudita e indústria. Apesar de alinhada ao plano desenvolvimentista de JK, a publicação paulista foi grande contraponto às narrativas produzidas e divulgadas pelo grupo que, de maneira cada vez mais consolidada, orbitava Lucio Costa e Niemeyer. Em 1955, ano da consagração de Lucio Costa como urbanista da nova capital, Niemeyer funda no Rio de Janeiro a Módulo, que se torna o principal veículo de divulgação de ideias e projetos de Niemeyer e seus companheiros, e inaugurou um novo momento do debate entre os grupos. As revistas Habitat e Módulo fecham em 1965, após o golpe; em 1975, a revista Módulo volta a ser publicada e fecha definitivamente em 1989.

A Acrópole surge em 1938, ano após a instituição do Estado Novo, fundada por Roberto Corrêa Brito, Eduardo Kneese de Mello, Henrique Mindlin e Aalfredo Ernesto Becker, em São Paulo. Eduardo Kneese de Mello teria sido procurado por Roberto Corrêa de Brito, interessado em montar um álbum com as obras do arquiteto, que sugeriu a fundação de uma revista. Max Grunwald, a quem é atribuído papel fundamental ao longo do processo de construção da sede do departamento de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), era funcionário da Acrópole desde 1939 e, em 1952, adquire a publicação e enfatiza seu viés comercial estabelecendo, assim, contraste em relação às publicações de Lina Bo Bardi e Niemeyer. A Acrópole encerrou suas atividades em 1971, auge da ditadura militar brasileira sob governo Médici, momento de suspensão do Estado de Direito Democrático no Brasil assim como o momento de sua fundação.

No 21 de abril de 1960 inaugura-se Brasília. Em 1961, Jânio Quadros, eleito no ano anterior pela União Democrática Nacional (UDN), toma posse da presidência. Após sete meses de governo sua figura estava desgastada; o presidente renunciou ao cargo num movimento por vezes interpretado como um autogolpe fracassado e João Goulart, seu vice eleito pela chapa Partido Trabalhista Brasileiro/Partido Social Democrático (PTB/PSB), é impedido de assumir o cargo. As movimentações políticas subsequentes culminaram na implementação, ainda em 1961, de um regime parlamentarista. Em 1963 realiza-se um plebiscito - planejado para 1964, mas adiantado como resultado da articulação política de Jango -, que reinstaura o presidencialismo devolvendo ao presidente plenos poderes.

A implantação do Plano Trienal que seguiu incomodava militares de alta patente, grandes proprietários de terra e burgueses (sobretudo aqueles ligados ao capital internacional). A agenda e a figura de Jango eram associadas ao “perigo vermelho”. Em 13 de março de 1964, o presidente juntou centenas de milhares de pessoas em um comício na Central do Brasil e, como resposta imediata, o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), financiado pelos Estados Unidos, organizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. O IPES participava da articulação de um golpe militar, que foi adiantado num movimento considerado impulsivo por diversos autores, deflagrado pelo Capitão Olímpio Mourão Filho em 31 de março daquele ano. No dia 2 de abril foi decretada vaga à presidência e no dia 9 foi publicado o Ato Institucional n^o 1.

Antes do golpe, os fundadores e editores das revistas Habitat e Módulo eram próximos àquelas que ocupavam posições de poder político, pareciam ter alguma segurança de que teriam projetos em desenvolvimento sobre suas pranchetas, e não se esforçavam para dar às suas publicações ares de isenção e neutralidade. Paralelamente, os editores da revista Acrópole, ligados ao IAB, pareciam interessados em fazer da revista uma ferramenta de prospecção de contratos. Todos observavam de lugares privilegiados a movimentação política¹.

A pesquisadora Paula Gorenstein Dedecca demonstrou a importância das revistas de arquitetura como um suporte e fomento para os debates em torno da disciplina (Dedecca, 2012), e estudou o IAB-SP como fórum de debate no qual se discutiam questões relativas à profissão, a instituição “[...] manifestou-se quase exclusivamente na revista Acrópole, em cujas páginas publicou seus boletins oficiais entre janeiro de 1954 e maio de 1959, momento em que se tornou uma publicação avulsa, encerrada em 1961” (Dedecca, 2018, p. 117). Mesmo após esse período, a Acrópole continua publicando notícias relacionadas ao IAB, além de textos e projetos assinados por arquitetos ligados à instituição. De acordo com Taiana Car Vidotto (2020), o IAB-SP, desde sua criação, era consultado como instituição porta-voz da categoria, associando-se a ideais progressistas.

Reconhecemos, no Brasil e na América Latina, a existência de um robusto corpo de trabalhos sobre as relações entre arquitetura e urbanismo, de um lado, e política, de outro, geralmente detidos sobe momentos de suspensão de direitos. Eduardo Pierrotti Rossetti (2007), por exemplo, desenvolveu pesquisa sobre arquitetura moderna brasileira entre a inauguração da nova capital e o início da redemocratização, procurando projetos de país não realizados, reforçando hipóteses formuladas sobretudo ao longo da década de 1980 por autores como Ruth Verde Zein, Otília Arantes, Silvia Fisher e Hugo Segawa, no Brasil, que por sua vez ecoam formulações de autores latino-americanos como Marina Waisman, Silvia Arango e Adrián Gorelik, além de Roberto Segre. Nessa paisagem teórica o trabalho “Brasília e suas unidades rurais” (Derntl, 2020) é de grande importância porque, entre outros motivos, rompe com narrativas estabelecidas sobre a nova capital, enquanto Com a corrente (Tokarski, 2003) e Empresários, trabalhadores e grupos de interesse (Loureiro, 2012) oferecem elementos para fazermos leitura dos conflitos políticos, econômicos e sociais ao longo do recorte.

Além das pesquisas citadas anteriormente, o trabalho aqui apresentado também dialoga com trabalhos como: Arquitetura na revista Projeto (1980-1995) (Peixoto, 2003); Revista Acrópole publica residências modernas (Almeida, 2008); Narrativas da construção de Brasília (Videsott, 2009); A prática profissional do arquiteto no Brasil (Souza, 2013); e As revistas Acrópole e Habitat e a consolidação da arquitetura moderna brasileira (1950-1956) (Silva, 2017). A seguir procuramos dar alguns contornos para debates que, ainda que interrompidos, ecoam no campo até os dias de hoje.

Ao longo da primeira metade da década de 1960, o Brasil passava por um processo de mudanças políticas e econômicas que teve, como resultado direto, o vertiginoso crescimento das cidades. Essa é uma informação recorrente em textos publicados nas revistas consultadas. De acordo com a Acrópole de número 273 (agosto 1961), entre 1950 e 1960 Goiânia cresceu 188%, Macapá 128%, Curitiba 100%, Belo Horizonte 93%, Fortaleza 91%, Porto Velho 87%, São Paulo 72% e Vitória 67% (Crescimento [...], 1961). As revistas, comumente, não informam quais os dados estatísticos e parâmetros de análise que levaram números como esses, mas, na Acrópole, Habitat e Módulo, há notas e notícias com informações que permitem vislumbrar o intenso processo em curso de expansão da população e do perímetro urbano - sobretudo em São Paulo no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, no início da década de 1960, de acordo com a revista Acrópole (n. 272, julho 1961), Prestes Maia anuncia que pretende dar início às obras das avenidas 23 de maio, Radial Leste, Cruzeiro do Sul e Radial Norte (4 avenidas [...], 1961); algumas edições depois, a revista fala sobre a promulgação da lei que impôs à prefeitura a construção do Viaduto Bresser (Viaduto [...], 1961). Naquele mesmo ano, há notícia sobre autorização emitida pelo governador do Estado de São Paulo, Carvalho Pinto, para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) obtivesse até 200 milhões de Cruzeiros junto ao Banco do Estado de São Paulo, na forma de crédito, para a execução do Plano Adicional Rodoviário (200 milhões [...], 1961; 27 milhões [...], 1961).

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, planejava-se o início da construção do Túnel Lagoa-Rio Comprido (hoje Túnel Rebouças) (Túnel [...], 1961); um decreto do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, facilitava o licenciamento de obras (Decreto [...], 1961); e Burle Marx desenvolvia o projeto para “[...] jardins de 4 quilômetros de aterro, desde o Calabouço até o Botafogo” (Burle [...], 1961, não paginado).

A “cara” de grandes cidades brasileiras mudava drasticamente. Com frequência as revistas publicavam textos a partir dos quais é possível inferir que São Paulo e Rio de Janeiro passavam por um processo de verticalização concentrada, marcada pela intensa atividade do mercado imobiliário sob regulamentação escassa, no centro, enquanto os limites da mancha urbana se expandiam com o crescimento horizontal das periferias. A Acrópole de número 274 (setembro 1961), informa que a construção civil representava 2,3% da renda nacional (Construção civil, 1961; Construções [...], 1961; Plantas [...], 1961). De acordo com a revista, em 1959, o Município de São Paulo havia licenciado 2.132.932m² de área construída, o menor número desde 1944, e, em 1960, 4.200.059m², o maio número da história até então (Quase [...], 1961). Em dezembro de 1961, a revista publica uma pequena nota informando que, entre janeiro e setembro daquele ano, a prefeitura havia licenciado cerca de 2,9 milhões de metros quadrados de construção, número ligeiramente inferior ao mesmo período do ano anterior (Projetos [...], 1961). Ainda de acordo com a revista, de janeiro a maio de 1961, foram aprovados pela prefeitura de São Paulo 1,6 milhões de metros quadrados de construção, 40% a mais que o mesmo período do ano anterior (Área [...], 1961).

Por outro lado, ainda de acordo com a revista, 10 mil habitações irregulares eram construídas anualmente no Município de São Paulo (10 mil [...], 1961), e cerca de 2.450.000 pessoas não tinham suas casas ligadas à rede de esgoto na cidade (Falta [...], 1961). Enquanto isso, segundo a Acrópole 273, faltavam engenheiros no mercado de trabalho (Alunos [...], 1961; Necessidade [...],1961; Plano [...], 1961; Mais engenheiros [...], 1961).

A Acrópole de número 282 (maio 1962) volta a publicar números da construção civil: 1.016 novas construções haviam sido licenciadas em abril, em São Paulo, totalizando 298.749,50 metros quadrados; desses, 894 projetos ou 83.236 metros quadrados destinavam-se ao uso residencial (1.016 obras [...], 1962). O tema volta à pauta da revista apenas em 1965. A edição 315 (março 1965), afirma: “O volume de construções em São Paulo no ano de 1964, baixou em relação ao ano anterior e consequentemente em relação a 1962, ano no qual o licenciamento atingiu seu maior índice” (Estatística, 1965, p. 24). De acordo com essa edição, o volume de obras licenciadas, em metros quadrados, foi de 4,224mi, em 1962, para 4,080mi em 64. Posteriormente, na edição 317 (maio 1965), a revista afirma que, nos quatro primeiros meses de 1965, foram licenciados 1.217.149m² de construção em São Paulo, contra 1.376.695m² no mesmo período do ano anterior (Decréscimo, 1965).

Outro tema abordado pelas notícias publicadas na Acrópole 273 é o aumento de custos da construção que, segundo constatações de um escritório de arquitetura não identificado, subiram até 50% entre julho de 1960 e julho de 1961 (Aumento [...], 1961a; Custo [...], 1961; Residência [...], 1961; Aumento [...], 1961b). No ano seguinte, a Acrópole 278 (janeiro 1962) publica nota na qual consta que, em 1961, o aumento médio dos materiais de construção foi de 42%, sendo que alguns itens tiveram aumento de quase 100% (Aumento [...], 1962).

A edição 72 da Habitat (junho 1963), em nota, afirma que São Paulo crescia de maneira desordenada, que a expansão e a melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos não acompanhavam o crescimento e o espraiamento da população, tampouco o ritmo acelerado do surgimento de novas construções; era preciso elaborar um Plano Diretor (Plano [...], 1963) - o primeiro Plano Diretor de São Paulo foi aprovado em 1972. Um importante ato normativo paulistano é citado pela edição 258 da Acrópole (março 1960), a Lei 5.261 de 4 de julho de 1957, que pela primeira vez estabelece Coeficientes de Aproveitamento (Regulamentação [...], 1960b, Propostas [...], 1960).

Também na edição 72 da Habitat é anunciado o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, realizado pelo Departamento de São Paulo do IAB, entre 26 e 31 de julho daquele ano. O evento, que teve como tema “O homem, sua casa, sua cidade”, nas décadas seguintes passou a ser considerado o marco inaugural do Movimento pela Reforma Urbana.

Enquanto isso, no âmbito de um sistema de governo parlamentarista e paralelamente à Aliança para o Progresso, criava-se a Comissão Nacional de Planejamento e Habitação Popular, posteriormente transformada em Conselho Federal de Habitação, que o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) julgava inoperante (Seminário [...], 1963, p. 65). Parecia ser necessário fortalecer a categoria. A edição da Habitat, de número 70 (dezembro 1962), cita carta enviada pelo IAB-SP ao Governo no Estado, pedindo a criação da carreira de arquiteto no funcionalismo público estadual (Criação [...], 1960). Em 1958, João Vilanova Artigas, e Eduardo Kneese de Mello, representando o IAB-SP, entregaram ao presidente Juscelino Kubitschek a primeira minuta de Projeto de Lei (PL) com o intuito de regulamentar a profissão. O texto foi retirado do Congresso logo em seguida, pelo próprio IAB-SP, a pedido do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) (Regulamentação [...], 1960a); pouco tempo depois, um segundo PL foi elaborado pelo próprio Congresso, e aprovado como Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, tornando-se o primeiro marco legal que regulamenta o trabalho do arquiteto e urbanista.

Em 1963, na Acrópole de número 297 (julho 1963), Luiz Saia discute as pautas do Congresso Mundial de Arquitetos de Cuba, às vésperas de sua realização. Para o arquiteto, era natural que o Brasil fosse protagonista no evento, primeiro porque o país vinha demonstrando “[...] uma inabalável decisão de romper as barreiras do atraso” (Saia, 1963, p. 250), também porque a arquitetura brasileira havia atingido notável “grau de representatividade” em meio aos esforços para o desenvolvimento.

Nesse sentido, na Habitat 71 (março 1963), Maurício Roberto, então presidente do IAB-Guanabara, assina a nota “Arquitetura, problema social”, reivindicando um lugar de maior importância para os arquitetos em meio aos processos de desenvolvimento. Ainda que possamos contar com diversas pesquisas que demonstram a atuação de arquitetos e urbanistas junto à/no interior da máquina pública ao longo do século XX (Feldman, 2008), na década de 1960 reivindicava-se mais espaço para que a categoria participasse do planejamento e da construção das cidades, e do desenho de soluções para o déficit habitacional (Roberto, 1963). Na mesma toada, Miranda Martinelli Magnoli, em texto publicado na edição 81 da Habitat (janeiro/fevereiro 1965), após o golpe militar, afirma:

Para esses autores, especialmente para Luiz Saia, a técnica é um instrumento capitalista de dominação. Empreendimentos como a transferência da capital para Brasília e a fundação da Petrobrás ressignificavam a técnica, incorporam tecnologia e as transformam em instrumentos de resistência e insurgência.

Em sua edição de número 61 (1960), o editorial da Habitat, intitulado “Habitação e planejamento”, protesta contra a desarticulação das políticas de habitação de forma geral e contra a não inserção dessas políticas em perspectivas mais amplas de planejamento. De acordo com o texto, o advento de Brasília teria causado um grande movimento de migração em direção a São Paulo, para onde se dirigiam “[...] interesses maiores da indústria, do mundo bancário e de atividades comerciais” (Habitação [...], 1960, p. 2).

Na edição 62, a revista publica o editorial “Novo ano e novo governo” após as eleições presidenciais de 1960, e tece reflexões sobre as dificuldades que enfrentarão Jânio Quadros e João Goulart. Sua vitória, de acordo com a revista, fazia surgir uma “esperança popular” diante de um cenário de inflação sem precedentes. Em meio ao comentário sobre o cenário político nacional, a revista aponta um caminho para a prática de arquitetura: “Se a organização agrícola lembra aos arquitetos e urbanistas a ‘ferme radieuse’ de Le Corbusier, essa fórmula ilusória e livresca, que atende a um trecho do território europeu, precisa ser substituída [...]” (Novo [...], 1960, p. 2). Na edição seguinte (n. 64, 1961), o editorial, intitulado “Habitação vs. tugúrio”, descreve o “desconforto das populações de nível médio e proletário, que por esse vasto território têm a ilusão do abrigo”, enquanto tantos outros nem isso têm. Segundo o texto, as favelas surgiram, em São Paulo, na década de 1940², época em que a cidade recebia um grande contingente populacional e passava pelos momentos iniciais de um processo inflacionário e de especulação imobiliária desregulada que duraria ao menos até a década de 1960; havia urgência em diminuir a diferença entre as condições de habitação dos ricos e dos pobres.

A revista caminha no sentido da construção da uma prática de planejamento urbano como a conhecemos hoje - que trabalha com a identificação de problemas, definição de conjuntos de ações a serem executadas pelo poder público e regulação da atuação do mercado imobiliário -, porém associada ao desenho na escala do edifício. O texto cita e critica algumas das tentativas então recentes de solucionar parcialmente o déficit habitacional e elabora uma severa crítica a Brasília, “[...] que teve tudo para solucionar o problema, [mas] iludiu-o, no equívoco da arquitetura de monumentos, fazendo das soluções residenciais tristes amostras da nossa indiferença pelo problema” (Habitação [...], 1961, p. 2).

Em paralelo, a fundação do Estado da Guanabara propriamente dita não é assunto de textos publicados nas revistas ao longo do recorte, mas é um acontecimento que repercute nas publicações. O primeiro governador do estado, José Sette Câmara Filho, foi nomeado pelo presidente da República e exerceu o cargo até 5 de dezembro de 1960; em seguida assumiu Carlos Lacerda, eleito democraticamente no ano anterior, permanecendo no cargo até 1965. Durante seu governo foram feitos esforços no sentido de remover favelas das áreas centrais da cidade do Rio de Janeiro, levando a criação de bairros na periferia, como Vila Kennedy, Vila Aliança e Cidade de Deus; nessa época foram concluídos o Túnel Rebouças e o aterro do Flamengo.

O editorial da edição 59 (março/abril 1960) da revista Habitat recebeu o título “Aspectos humanos da favela carioca”, emprestado de um estudo de mesmo nome, encomendado pelo jornal O Estado de São Paulo e elaborado pela Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS), instituição fundada pelo padre Louis-Joseph Lebret. No momento em que o Rio de Janeiro deixava de ser capital do país, o texto elogia o esforço no sentido de conhecer “esse imenso problema que deteriora a metrópole” (Aspectos [...], 1960, p. 2), e cita as conclusões do relatório elaborado pela SAGMACS: a favela não é considerada um problema da cidade porque não é considerada parte da cidade, é preciso planificar ações a curto, médio e longo prazo; “[...] a favela, como concentração do tugúrio, tem sido e continuará sendo, por muito tempo ainda, uma fonte virulenta da degradação humana” (Aspectos [...], 1960, p. 2).

No ano seguinte, a Habitat 66 (1961) publica projetos para núcleos residenciais em Vigário Geral e na Praia do Pinto (Núcleo [...], 1961; Urbanização [...], 1961). Sem descrever de forma explícita a política pública na qual esses projetos estavam inseridos, o texto afirma que são iniciativa do Departamento de Habitação Popular do estado da Guanabara, então dirigido por Stevo Roxo, para abrigar dezenas de milhares de pessoas. Previa-se a instalação de centros comunitários, áreas para comércio, indústrias, escolas, áreas de lazer e serviços de assistência social, com vistas a fixar os moradores nos bairros e aliviar pressões sobre o saturado sistema de transportes.

Em 1962, a Acrópole 278 (janeiro 1962) publica nota sobre a entrega, pelo IAB-SP ao Ministério do Trabalho, de documento encomendado pelo então ministro Franco Montoro, contendo a avaliação do Instituto acerca da questão da habitação. O IAB-SP recomenda a criação de um órgão de planejamento e gestão das atividades de outros órgãos, existentes e que viriam a ser criados, vinculado ao Ministério do Trabalho e atuante no âmbito da provisão de habitação - um PL que se aproxima dessa ideia será apresentado ao Congresso em 1963. O IAB-SP identifica a necessidade da construção de 600 mil unidades habitacionais por ano pelos próximos 30 anos para suprir a demanda por moradia, ritmo bastante superior ao que era efetivado (Problema [...], 1962). Nessa mesma edição, outra nota afirma que o Governo da Guanabara pretendia construir 2.000 casas para abrigar moradores das favelas, projetadas por Sérgio Bernardes (2.000 casas [...], 1962).

Na edição seguinte, a Acrópole (n. 279, fevereiro 1962) publica a primeira parte do texto “Um imperativo inadiável: a industrialização da construção, de Teodoro Rosso. O texto afirma que, naquele momento, se construíram 100 mil unidades habitacionais por ano, no Brasil, enquanto o déficit era de 3 milhões. No Estado da Guanabara, o número de pessoas em favelas havia quadruplicado entre 1952 e 1960, saltando de 300 mil pessoas para 1,2 milhão. “Apesar disso o problema não foi no passado equacionado com um caráter de ‘meta’ nacional sendo que soluções parciais sob um aspecto regional ou local estão nas atribuições de instituições de previdência ou essencialmente filantrópicas” (Rosso, 1962a, p. 91).

A solução para o problema estaria na produção em larga escala de unidades habitacionais por uma indústria especializada, que proporcionaria economia de tempo e de materiais, aumentaria a oferta e, “pela lei natural da economia”, faria o preço dessas unidades diminuir, restringindo a especulação a setores mais ricos (Rosso, 1962a, p. 92). Também nessa edição, uma pequena nota anuncia plano do Ministério do Trabalho que previa a construção de 1,1 milhão de unidades habitacionais (250 mil [...], 1962).

No mês seguinte, a Acrópole de número 280 (março 1962) publica a segunda e última parte do texto de Teodoro Rosso, lançando mirada sobre o problema da industrialização a partir do ponto de vista técnico; o autor parece interessado na economia e na racionalização da construção, procurando definir de maneira clara os papéis do produtor, do arquiteto e do consumidor.

Após afirmar que os povos latino-americanos são naturalmente desorganizados, o texto sugere que teriam interpretado de maneira equivocada a padronização pela indústria como ideia, associando-a à monotonia e uniformidade; em seguida, faz um esforço no sentido de convencer seus leitores de que padronizar a construção não significa renunciar à expressão individual, mas afirma que:

A mesma edição publica “Arquiteto e indústria”, de Jorge Wilheim, que serve de introdução a uma série de projetos de fábricas. Essa edição da revista faz um apelo para que arquitetos procurem participar de maneira mais próxima do intenso processo de industrialização pelo qual o país passava, inclusive do projeto dos espaços de produção.

Jorge Wilheim reconhece o embate entre a concentração de renda nas mãos dos industriais, de um lado, e a pressão dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, de outro, mas sem entrar em conflito com a burguesia - ao contrário, o autor parece se esforçar para prospectar clientes industriais. Há poucas menções pelas revistas aos movimentos trabalhistas e menções apenas indiretas aos sérios problemas de abastecimento aos quais estavam submetidas as classes trabalhadoras; uma das principais menções aos movimentos proletariados aparece na Habitat 73 (setembro 1963), que cita a greve no Porto de Santos e os atrasos por ela causados na montagem da VII Bienal de Arte de São Paulo (VII Bienal [...],1963).

Publicada em março de 1962 (ano e mês do texto de Wilheim), a Habitat de número 67 tem seu editorial intitulado “Habitação, subproduto da independência econômica”. O texto apresenta algumas estimativas a respeito do crescimento do déficit habitacional brasileiro entre 1950 e 1970, calculados a partir de outras pesquisas estatísticas e projeções - o texto ratifica a ideia de que não havia pesquisa que, naquele momento, apresentasse números precisos que retratassem o déficit habitacional. A falta de informações oficiais e as estimativas traçadas pelos arquitetos apontavam, em conjunto, para um problema grave que vinha recebendo pouca ou nenhuma atenção do poder público. Ainda de acordo com o texto, os arquitetos estavam mobilizados diante da questão; no momento em que o Brasil buscava crédito no mercado financeiro internacional junto aos Estados Unidos, a revista afirma: “1 - a ajuda externa não será de molde a permitir o ataque em profundidade do problema; 2 - nosso desenvolvimento técnico atinge níveis suficientes para tornar sem sentido a importação do ‘know-how’ estrangeiro” (Habitação [...], 1962, não paginado).

Naquele momento, a revista inverte sua posição em relação à construção de Brasília. Se antes era considerada um desperdício antidemocrático - reconhecida a qualidade do trabalho de Lucio Costa e Oscar Niemeyer -, agora a nova capital é símbolo de desenvolvimento nacional e independência econômica. Não nos parece equivocado afirmar que a nova capital enfim representava, para o campo da arquitetura, a chance de ocupar papeis de maior peso importância em meio aos processos de crescimento das cidades, de industrialização e desenvolvimento, no sentido da independência econômica nacional. O texto afirma:

De acordo com o editorial, para os governos estaduais e federal do Brasil, a construção de unidades habitacionais era um investimento, parte de políticas econômicas que tinham por objetivo menos mitigar o déficit habitacional do que gerar empregos, movimentar a economia, preencher lacunas deixadas pelo subdesenvolvimento sem romper com ciclos de exploração. Apesar de não ser algo dito de forma explícita, a Aliança para o Progresso era, em geral, vista como um mecanismo que poderia aprofundar a condição brasileira de subdesenvolvimento. Se o déficit habitacional é consequência do subdesenvolvimento, a solução para o déficit habitacional é uma política real de desenvolvimento.

Na edição de número 70 (dezembro 1962), Habitat reproduz manifesto publicado pelo departamento do Estado da Guanabara do IAB, em prol de uma política habitacional abrangente e efetiva. O manifesto cita, em tom de ceticismo e crítica, a reunião entre Brasil e Estados Unidos que ocorreu em Punta del Leste, a Aliança para o Progresso e a promessa de entrada de dólares, afirmando que essa aproximação entre os países seria de grande impacto negativo para as políticas habitacionais. Porém, em alguns momentos a postura da revista diante do tema parece flutuar; aa edição 71 (março 1963), a nota “Construção em massa de moradias populares na América Latina, objetivo da Aliança para o Progresso” afirma que a então recente visita de John Kennedy à Venezuela e à Colômbia havia sensibilizado o presidente estadunidense, que estaria se esforçando para sanar, ou ao menos amenizar, o déficit habitacional latino-americano, oferecendo oferecido 20 bilhões de Dólares à Aliança para o Progresso através do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) para compensar a escassez de recursos e o atraso tecnológico brasileiro (Construção [...], 1963).

Ainda de acordo com o manifesto assinado pelo IAB-Guanabara e publicado na edição 70 da Habitat, habitação não é sinônimo apenas de abrigo, de unidades habitacionais; políticas públicas deveriam tratar do desenvolvimento tecnológico da indústria da construção à qualificação do ambiente construído provendo infraestrutura, equipamentos e serviços. O setor privado vinha “agindo como um câncer, reduz o ato de morar, para a maioria da população ainda capaz disso, a condições as mais humilhantes e vexatórias” (Ainda [...], 1960, p. 2); e deveria ser considerado pelas políticas habitacionais sob a perspectiva de inversão da lógica predatória do mercado, evitando excessiva concentração de renda.

A edição da Habitat de número 68 (junho 1962) publica o primeiro edital da década assinado pelo editor de arquitetura. Geraldo Ferraz escreve sobre a questão da habitação, afirma enfaticamente que o déficit habitacional é um problema de ordem técnica, e acusa os governantes de perpetuarem sua própria alienação em relação ao problema, negligenciarem as áreas rurais e promoverem investimentos demagogos em políticas urbanas, amplamente propagandeados pelo governo, perpetuando a política de clientela que, de acordo com o texto, caracteriza a história da república brasileira.

Diversos textos consultados estabelecem a oposição “técnica versus tecnologia” no sentido de afirmar que políticas públicas deveriam ir além de questões numéricas, econômicas, tornando-se um processo de construção de conhecimento, não de mera aplicação de fórmulas. Em outros textos, a afirmação de que políticas públicas devem ser resolvidas pela técnica vai no sentido de construir a oposição “técnica versus interesses políticos”, de reivindicar, no interior do poder público, um corpo de profissionais que pensam políticas públicas a partir de um olhar técnico que também é científico, portanto, tecnológico, não meramente servindo a campanhas político-eleitorais.

Do ponto de vista de Geraldo Ferraz e, por consequência, da revista Habitat, as reivindicações das classes trabalhadoras das cidades não deveriam ter como pauta a habitação propriamente dita, mas o planejamento e o desenvolvimento em sentido amplo. A revista acusa a falta de planejamento e a negligência diante da questão da habitação nas áreas rurais, e a falta de um planejamento integrado que levasse em consideração as relações entre as áreas urbanas e rurais, inclusive citando a ferme radieuse de Le Corbusier como um modelo a ser seguido, mais uma vez invertendo sua posição diante de um determinado tema. De acordo com o editorial, não havia políticas para fixar o trabalhador rural no campo ou para receber os imigrantes nas cidades, tampouco havia planejamento para a produção rural e para o abastecimento. “A estatística registra no ano passado ainda a invasão de S. Paulo, por exemplo, por quatrocentas pessoas, diariamente” (Ferraz, 1962, não paginado).

Em sua edição 73 (setembro 1963), a Habitat dá ao déficit habitacional a alcunha de “grande entrave para o progresso”. O editorial assinado por Geraldo Ferraz tem como tema “O problema da habitação, sempre, porque se trata, evidentemente, do primeiro problema da cidade” (Ferraz, 1963, p. 12). De acordo com o texto, a população urbana brasileira, que em 1940 correspondia a 31,24% da população total e, em 1950, 36,16%, em 1960 era de 45,08%, dos quais 11% estavam apenas em São Paulo e Rio de Janeiro. Nessas duas cidades, um terço da população “mora no regime do favelado”.

Na edição seguinte, a Habitat (n.74, dezembro 1963) publica uma seção especial intitulada “Urbanismo e habitação popular” (Urbanismo [...], 1963). O primeiro texto da sessão é o PL 1929/1963, apresentado à Câmara dos Deputados pelo então deputado Artur Lima (PTB). De forma aparentemente alinhada à recomendação do IAB-SP, o PL extingue o Conselho Federal de Habitação e a Fundação da Casa Popular, e cria a Superintendência da Política Urbana (SUPURB), vinculada diretamente à Presidência da República e com autonomia administrativa, financeira e técnica; seu objetivo é estudar os aglomerados urbanos brasileiros, elaborar e executar, diretamente ou em convênio com entidades públicas, privadas ou pessoas físicas, o Plano Nacional de Urbanização e os Planos Regionais e Setoriais. O PL também coloca de maneira expressa que a SUPURB tem como objetivo fomentar a indústria de materiais de construção, disciplinar o mercado imobiliário e normatiza a descentralização do parque industrial brasileiro, o que pode ser lido como uma resposta às reivindicações para que o Estado controlasse as pressões migratórias internas.

Além disso, o texto institui o Fundo Especial de Urbanização e Habitação, constituído de dotações orçamentárias equivalentes a, no mínimo, 3% do orçamento da União; composto por contribuições de melhoria, receita patrimonial e de prestação de serviços, operações de crédito e correção monetária., além de outras contribuições de instituições públicas, privadas e pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras.

O PL foi arquivado no dia 12 de maio de 1964, menos de dois meses depois do golpe militar (Reforma urbana, 1964). O segundo texto da referida seção, intitulado “A habitação popular no Rio de Janeiro”, sugere diretrizes para o tratamento do problema das favelas, “[...] mazela urbana típica” da cidade carioca (A habitação [...], 1963, p. 42). O texto brevemente desqualifica críticas a Carlos Lacerda, então governador da Guanabara; cita a criação da Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (COHAB), a estimativa de que naquele momento, o número de “favelados” chegava a 1 milhão, e a ideia de que o problema da habitação não seria resolvido apenas com a oferta de unidades habitacionais, mas também com ações de fixação do “ex-favelado” em sua nova casa, que dele exigia um novo estilo de vida.

Em seguida, Habitat apresenta “O drama da habitação popular” de Eurico de Andrade Azevedo. O autor recupera a fala de Lauro Bastos Birkholz, então diretor do Centro de Pesquisas e Estudos urbanísticos da FAU USP, no Seminário de Habitação e Reforma Urbana realizado pelo IAB-SP, especificamente a estimativa de que o valor do terreno em empreendimentos de habitação popular chega a 50% do custo total da obra - adiantando o debate sobre o valor da terra, de grande importância nos dias de hoje. Outro custo relevante era o custo da burocracia, processos, alvarás e outros documentos que “[...] conduzem as classes menos favorecidas a enveredar, sistematicamente, pelo caminho das construções clandestinas e do acobertamento profissional” (Azevedo, 1963, p. 44).

O texto diz que a população pobre, desamparada pelo poder público, não tinha condições inclusive materiais de se apropriar da dimensão burocrática do Estado; e aponta para problemas decorrentes da exploração da moradia popular pelo mercado que, visando o lucro, oferece unidades em locais afastados e sem elementos básicos de infraestrutura que integrem esses loteamentos à cidade. A solução oferecida pelo texto, além do adensamento que proporcionaria um ganho de escala, foi a descentralização dos planos habitacionais, que deveriam ser de responsabilidade dos municípios. As prefeituras deveriam produziriam unidades habitacionais em terrenos e glebas municipais para ofertar à população pobre, que por sua vez poderia financiar essas unidades a prazos longos e juros baixos.

Às vésperas do golpe militar, o editorial da edição 75 da Habitat (fevereiro 1964) cita a homologação de decreto, por João Goulart, então Presidente da República, que trata da desapropriação de terras. “[...] não será demais que a Habitat volte a ventilar o problema das habitações, fator que tem gerado descontentamento social, pondo e risco as instituições democráticas livremente constituídas no Brasil” (Habitação [...], 1964, p. 16). Não sabemos ao certo de qual decreto se trata no texto, mas cremos ser o Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964, que:

Um mês depois, Ranieri Mazzilli, então Presidente da Câmara dos Deputados no exercício do cargo de Presidente da República, assina o Decreto nº 53.883, de 13 de abril de 1964, que revoga o Decreto nº 53.700/64.

Procurando posições possíveis no encontro da prática projetual e da atuação política, o descontentamento diante das soluções dadas a problemas cuja origem parecia ser o modo capitalista de produção e reprodução das cidades não encontrava alívio em caminhos propostos por governos e políticas, quando não comunistas, à esquerda do espectro político. Posturas conciliatórias eram inevitavelmente marcadas por uma série de contradições; arquitetos e urbanistas tateavam problemas cuja solução era urgente.

Ao longo da primeira metade da década de 1960, discutir os contornos da profissão de arquiteto e urbanista era discutir a contribuição desses profissionais também no campo da política e da economia nacional. Diante do acelerado processo de industrialização do Brasil, marcado por conflitos políticos, pressões inflacionárias e crises de abastecimento, é evidente que os autores que participavam das revistas estudadas faziam um duplo esforço; primeiro, no sentido de fazer com que a industrialização se transformasse em desenvolvimento e independência econômica para o Brasil, segundo, para que arquitetos e urbanistas participassem ativamente desse processo.

Por um lado, à condição de subdesenvolvimento era atribuída uma série de problemas, diretamente associadas ao acelerado processo de industrialização e crescimento das populações urbanas, que ocorreram, segundo os textos consultados, sem o planejamento adequado e num contexto de exploração de países subdesenvolvidos por países desenvolvidos, e de classes ricas sobre classes pobres; no âmbito da construção das cidades, sob falta de regulamentação que disciplinasse a construção. Por outro lado, em certos momentos, para arquitetos e urbanistas, a condição de subdesenvolvimento era algo quase positivo, representava oportunidades de trabalho e desenvolvimento de soluções que poderiam integrar esforços no sentido da consolidação de um país economicamente e politicamente estável e independente; é como se houvesse, à frente dos arquitetos e urbanistas, um novo e amplo campo a ser explorado. Nesse sentido, a influência de países como os Estado Unidos, materializada sobretudo pela Aliança para o Progresso, era vista com desconfiança e posteriormente criticada.

Habitação e planejamento, associados, estavam no centro de diversos debates. Arquitetos e urbanistas reivindicavam mais espaço no interior do Estado para fazer valer seu papel, contribuir para que as cidades crescessem de maneira adequada. Todavia, ainda que seja possível concluir que havia um conflito entre, de um lado, um pequeno grupo de arquitetos às voltas com o desenho da nova capital e seus edifícios e, de outro, a construção da atividade de planejamento em sentido amplo, tal conclusão apagaria as nuances, o trânsito e as tentativas de articulação, de diversos personagens, entre o desenho na escala do edifício e a formulação de políticas públicas focadas sobre o espaço da cidade, das intervenções executadas pelo poder público à disciplina imposta ao mercado imobiliário.

Apesar do viés que hoje podemos reconhecer como elitista das revistas em geral, permanece, ao longo do recorte, a reivindicação para que habitação e planejamento fossem incluídos como pautas para políticas públicas específicas, encaradas como problemas de ordem técnica. Além disso, em meio ao processo de industrialização, arquitetos e urbanistas pareciam procurar, ao mesmo tempo, incorporar a indústria em suas agendas e reivindicar um lugar a partir do qual eles pudessem participar do processo de expansão, não apenas do setor.

Isso posto, não podemos deixar de considerar o golpe militar. Se os textos mencionados podem ser compreendidos como esforços no sentido de construir ou ao menos de dar contornos para a construção de um novo país, política e economicamente independente, os debates e projetos por esses textos expressos foram violentamente interrompidos em 1964, para serem retomados, de alguma forma, somente em meio aos debates acerca da constituição de 1988.