A análise sobre as duas áreas de Curitiba selecionadas neste estudo e a interpretação acerca dos benefícios e prejuízos da renovação e da preservação, conforme proposto, requerem uma definição prévia sobre o significado de cada uma dessas ações.

Já há algum tempo, buscam-se termos que possam definir especificamente as intervenções nas áreas históricas das cidades, de modo a avaliar com mais precisão seus efeitos positivos e negativos. A intenção de renovar e de preservar traz na bagagem uma série de conceitos, que foram se somando no rol das interpretações. A renovação urbana é de mais fácil compreensão e há quase um consenso entre estudiosos da área sobre suas características e caráter de destruição do patrimônio arquitetônico e urbano, ainda que na perspectiva adotada neste estudo, os efeitos da renovação urbana podem ser relativizados.

Observa-se na Carta de Lisboa sobre a Reabilitação Urbana Integrada (1995, art. 1, a, p. 1) que a Renovação Urbana é uma:

[...] acção que implica a demolição das estruturas morfológicas e tipológicas existentes numa área urbana degradada e a sua consequente substituição por um novo padrão urbano, com novas edificações (construídas seguindo tipologias arquitectónicas contemporâneas), atribuindo uma nova estrutura funcional a essa área.

Santos (2020) corrobora com essa definição, mas alerta sobre perdas em trechos determinados das cidades.

[...] a renovação está associada com ações que visam a transformação completa do território, e tem como base de referência as transformações promovidas por George Haussmann em Paris. As demolições e substituições ao modo da renovação urbana trazem como pressuposto o desinteresse ou desconhecimento do patrimônio cultural edificado. Podem se dar na transformação de um bairro inteiro ou mesmo de uma edificação de grande porte, cuja perda desfaz significados importantes presentes

Sem discordar das duas definições acima, discute-se neste estudo a possibilidade de tirar partido dos propósitos da renovação e considerá-la como parte de um mesmo conjunto, que envolve as ideias de renovar e de preservar.

A preservação, sem dúvida, tem sentido mais amplo e abrange a proteção do patrimônio cultural geral, que requer uma série de instrumentos de salvaguarda, dentre os quais se incluem a conservação e a definição de leis e normativas para sua efetivação. Dessa forma, a preservação está definida na Carta de Veneza (1964) como questão principal no que concerne ao reconhecimento do patrimônio comum da humanidade e como medida fundamental para sua transmissão às futuras gerações. Com tal intuito, o documento discute os instrumentos da conservação e da restauração, envolvendo o patrimônio edificado, desde o edifício até as áreas urbanas.

Em termos de patrimônio urbano, o Compromisso de Salvador (1971) visa textualmente a “Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil” e com tal objetivo, faz uma série de recomendações, (entre as quais a criação do Ministério da Cultura, a criação de legislação complementar, para proteção de conjuntos paisagísticos e urbanos, além de outras de caráter administrativo e financeiro). É interessante observar nesse documento que a preocupação da preservação vem atrelada ao desenvolvimento do turismo, o que pode significar um certo avanço em relação à ideia tradicional sobre preservação que levava simplesmente ao congelamento das áreas históricas. No mesmo sentido, o Compromisso de Brasília, de 1970, que se refere ao uso dos imóveis antigos como centros culturais (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1970), abre a perspectiva de pensar o patrimônio edificado como elemento ativo da cidade contemporânea.

Avançando na questão que a preservação pode abranger elementos da renovação, sem prejuízo para as áreas antigas, conforme pressupostos aqui estabelecidos, traz-se o pensamento de Gustavo Giovanoni (Kuhl, 2014), de 1930, encontrado na Carta do Restauro (1972). A preservação de um determinado núcleo urbano só ocorre quando é reconhecida a necessidade de perda de algumas unidades, o que garantiria a renovação da área, ou sua integração à cidade contemporânea. Nesse mesmo sentido, o documento de 1972, em seu anexo D, esclarece que, para garantir a salvaguarda de um núcleo histórico, faz-se necessária uma reorganização da área, com ações coordenadas que “[...] subtraiam funções que não serão compatíveis com sua recuperação em termos de saneamento e de conservação” (Carta do Restauro, 1972, p. 16). Em outro parágrafo, refere-se ao saneamento de conservação, que deve ser entendido como “[...] a manutenção das estruturas viárias e edilícias em geral”, o que inclui a “[...] manutenção do traçado, conservação da rede viária, de perímetro das edificações etc.”. Contudo, no processo de salvaguarda, a Carta considera excepcionalmente as substituições, ainda que parciais, dos elementos, e apenas na medida em que sejam compatíveis com a conservação do caráter geral das estruturas do centro histórico (Carta do Restauro, 1972, p. 17). Para garantir resultados mais efetivos, distingue três tipos de intervenção: a Intervenção Urbanística, o Reordenamento Viário e a Revisão dos Equipamentos Urbanos. Dessas, interessa neste trabalho a primeira que se refere à:

[...] reestruturação das relações existentes entre centro histórico e desenvolvimentos urbanístico e edilício contemporâneos, principalmente a partir do ponto de vista funcional e, particularmente, com referência às compatibilidades de funções diretoras

No início dos anos 1960, Curitiba atravessava problemas que levaram o prefeito Ivo Arzua Pereira (1962-1966) a afirmar que a cidade sofria uma “degeneração urbana”, com inundações cada vez maiores e mais frequentes, engarrafamentos constantes na área central, causados pelo aumento do número de veículos; além de poluição, loteamentos e construções clandestinos (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, 1966).

Naquele período, o centro da cidade abrigava as principais atividades comerciais e de serviços, concentrando, em 1965, 50% do total de empregos da cidade (Curitiba, 1965). O seu processo de verticalização, acentuado nos anos 1950, vinha contribuindo para aumentar a circulação de veículos na área, causando engarrafamentos e acidentes. O trânsito era considerado o grande problema da cidade (Trânsito [...], 1961).

Outro fato simultâneo aos outros dois era a transformação de edificações antigas da área central em cortiços. Havia, em 1962, 100 famílias vivendo em condições precárias nas proximidades das ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco e Marechal Deodoro, entre outras (Back, 1962). No entanto, havia o reconhecimento de que, com recursos escassos, tais encaminhamentos buscavam uma redução ou atenuação dos problemas existentes que persistiam e estavam ainda orientados pelas diretrizes estabelecidas no Plano Agache, relativos a saneamento, descongestionamento do tráfego e criação de órgãos funcionais. Diante desse quadro, uma série de medidas fizeram-se necessárias, dando início a um processo de mudanças, que levaria à aprovação do Plano Diretor de 1966. Arzua iniciou seu mandato, em 1962, com o compromisso de reavaliar o Plano Agache, vigente desde 1943, que já vinha sendo considerado ultrapassado (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, 1989). Havia sido realizada uma revisão na década anterior, que resultou em propostas e ações pontuais de readequação, sobretudo viárias (Curitiba, 1955; Garcez, 2006). Entre elas, constava o alargamento de ruas centrais importantes, como a XV de Novembro e as Marechais Deodoro e Floriano. No entanto, havia o reconhecimento de que, com recursos escassos, tais encaminhamentos buscavam uma redução ou atenuação dos problemas existentes – que persistiam – e estavam ainda orientados pelas diretrizes estabelecidas no Plano Agache, relativos a saneamento, descongestionamento do tráfego e criação de órgãos funcionais.

Frente a isso, técnicos municipais apresentaram propostas para construção de um viaduto, a Via Expressa Marechal Floriano, que ligaria as praças Tiradentes e Carlos Gomes (Pista [...], 1966). Para realizar essa obra, a Prefeitura solicitou recursos à CODEPAR, que preferiu propor o financiamento de um Plano Diretor para a cidade, impondo algumas exigências para a sua elaboração, que incluíam: o levantamento das potencialidades e carências de cidade; a definição de um regulamento baseado nesse levantamento; a realização de um concurso para a elaboração do plano preliminar de urbanismo; a discussão das propostas apresentadas; e, finalmente, a redação do plano diretor, com sua consequente promulgação (Dudeque, 2011).

Após uma concorrência nacional, a Sociedade SERETE de Estudos e Projetos Ltda. e o escritório de arquitetura Jorge Wilheim ficaram com o encargo de desenvolver, em 1965, o PPU. Em seu diagnóstico houve a constatação de expressivo crescimento demográfico e territorial desordenado e caracterizado por uma ocupação de baixa densidade populacional, o que dificultava a presença de equipamentos e serviços públicos na totalidade do município (Curitiba, 1965).

Em relação à área central, o PPU reafirmava os problemas de congestionamento ocasionados pela concentração de atividades comerciais e de serviços e pelo excessivo número de veículos; e apontava para a necessidade de estruturação do sistema viário e do transporte coletivo, que impunham a passagem obrigatória pelo centro nos deslocamentos diametrais. Identificava ainda a “ameaça” de “abafamento e descaracterização” da área central, fatos que acarretariam a perda de sua principal característica: ser o lócus da “convivência dos curitibanos” ou ainda o seu “tradicional ponto de encontro”, conforme indicado no Plano. O documento também constatou a carência de “símbolos citadinos”, apontando a possibilidade de “um uso mais total e característico da Rua XV de Novembro, além de um maior enriquecimento de sua vida recreativa e cultural” (Curitiba, 1965, p. 128-129).

É possível afirmar que nas duas questões acima, que apontam problemas e soluções relativas ao trânsito e transporte, por um lado, e à definição de símbolo citadino, por outro, esteja o germe da preocupação de renovar e preservar.

Em 1966 foi aprovado o PDC e entre suas diretrizes básicas constavam as políticas de Renovação Urbana e de Preservação e Revitalização dos Setores Históricos-Tradicionais. A primeira tinha em seus objetivos ações que buscavam a transformação da área e incluíam o restabelecimento dos usos originais das edificações ali localizadas; a recuperação das “edificações decadentes”, ou sua erradicação no caso da “inconveniência da recuperação”; alteração no padrão de parcelamento dos lotes e alteração nas ruas, para garantir o bom uso da área. Completava, determinando a necessidade de utilizar terrenos não aproveitados em correspondência com as necessidades sociais da comunidade, ampliar ou melhorar edificações de baixo custo possibilitando a instalação de equipamento e obras complementares” (Curitiba, 1966b). A Política de Preservação, por sua vez, visava “[...] resguardar os valores históricos e urbanos de determinadas áreas” e em seus objetivos encontravam-se ações de manutenção das características arquitetônicas das edificações e urbanas das áreas a que pertencem, bem como o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de atividades “compatíveis” com o incremento ao turismo. Com tal propósito, foram propostas: a fixação de uma escala urbana de uma época, no caso, o ecletismo; a garantia, na medida do possível, da preservação das características originais das edificações e dos logradouros, quanto a alargamentos, tratamentos dos passeios e leito das ruas; a recuperação de edificações características de determinada época, destinando-as a usos adequados; a orientação e incentivo nesses setores, de usos e atividades compatíveis com suas características; e o incremento do turismo (Curitiba, 1966b).

As ações que se seguiram à implementação do Plano Diretor buscavam garantir a modernização da cidade e a solução dos problemas detectados anteriormente. No centro antigo ficaram mais evidentes aquelas voltadas à preservação do patrimônio, mas, a própria reestruturação da cidade no sistema linear, em substituição ao modelo anterior, significou uma Renovação Urbana de grande vulto, que provocou impactos consideráveis.

Inicialmente, a Política de Preservação e Revitalização dos Setores Históricos Tradicionais promoveu a delimitação e institucionalização do Setor Histórico, o SH (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, 1970; Curitiba, 1971), incidindo em trecho do centro antigo que ainda não se verticalizara e abrigava um conjunto de edificações de períodos diversos, significativas da cultura local e regional. Vale ressaltar que nessa delimitação do Setor Histórico foram desconsideradas áreas históricas importantes da criação da cidade, como a Rua XV de Novembro, bem como áreas representativas da expansão e modernização de finais do século XIX, como a Rua Barão do Rio Branco, conforme apontam Castro e Santos (2021) em texto que trata sobre a preservação do eixo Barão-Riachuelo em Curitiba.

Para o Setor Histórico foram transferidas instituições culturais e turísticas, como os museus Paranaense e de Arte Sacra, bem como alocadas atividades culturais como a popular Feira de Artesanato de domingo, um dos principais eventos turísticos da cidade. Também se destacaram no período a reciclagem de edificações antigas abandonadas, para usos culturais, sob a responsabilidade do município (Castro; Santos, 2021).

Em paralelo, a prefeitura dava sequência à implementação do PDC que envolvia, além da preservação, ações relacionadas com a renovação urbana, enfatizando as mudanças no sistema viário, entre as quais a articulação de vias de ligação entre os eixos estruturais, recém propostos, que deveriam acolher o trânsito que tangenciava o centro principal; e a definição de ruas, praças e alamedas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres (Curitiba, 1966b).

Nesse contexto, as intervenções ocorridas na Travessa Nestor de Castro e na Rua XV de Novembro foram exemplares para a análise das ações de renovação e preservação no centro antigo (Figura 1).

A Travessa Nestor de Castro é um trecho do sistema viário da malha antiga de Curitiba, alterado sob a prerrogativa de articulação do sistema trinário3, resultante da implantação dos eixos estruturais4. A antiga travessa era uma pequena via que interligava a Rua José Bonifácio com a Rua do Rosário e foi alterada no início dos anos 1970, para permitir a conexão da Rua Barão do Cerro Azul, com a Rua Augusto Stellfeld. Para configurá-la nos moldes atuais, com 17 metros de largura, houve destruição e divisão de duas quadras inteiras do centro antigo, deixando como resultado a fragmentação desse tecido urbano e a derrubada de várias edificações (Figura 2) (Aqui as obras [...], 1973, p. 3).

A nova via, inaugurada em 1973, determinou outras duas intervenções. Uma delas, para garantir um fluxo contínuo e separado de veículos, foi a construção de um viaduto de 170m de extensão e 12m de largura no cruzamento das alamedas Dr. Muricy e Augusto Stellfeld, com rebaixamento desta última (Aqui as obras [...], 1973; Prosseguem as obras [...], 1972), extensão da nova via. A outra, justificada pela intensidade do fluxo de veículos, foi a construção da Galeria Júlio Moreira, uma passagem subterrânea para pedestres, ligando a Rua José Bonifácio com o Largo da Ordem, inaugurada em 1976 (Na primavera [...], 1976), sob a travessa Nestor de Castro, de modo a possibilitar a continuidade de percurso de pedestres no centro antigo que foi esgarçado com as intervenções.

A população aceitava esse clima de mudanças e não parecia preocupada com o grau da intervenção na área histórica. Nas notícias veiculadas chegavam mesmo a afirmar que a solução adotada não afetaria o setor histórico (Figura 2):

o setor histórico-tradicional da cidade não será atingido pela Estrutural Norte e o pequeno desvio em seu traçado objetiva exatamente a preservação daquela importante área da Capital. Nenhum prédio relacionado no estudo do setor histórico será atingido, pois o planejamento foi bastante minucioso e exigiu cuidados especiais

A um só tempo ocorreram a criação e delimitação do Setor Histórico e a ampliação e alargamento da Travessa Nestor de Castro, que o subdividia. Com isso, o perímetro do SH foi definido já considerando o Eixo Estrutural Norte, que nascia com a “chancela” de antigo5. Posteriormente, a engenheira Francisca Rischbieter, integrante da equipe técnica de implementação do PDC, reconheceu a perda causada pelas ações de renovação.

Houve uma porção de coisas boas e uma porção de ruins, porque nós, Prefeitura, estragamos todo o centro histórico da cidade, com a passagem daquela ligação com a Augusto Stelfeld. Foi meio criminoso aquilo, feito ali, mas também decorreu da falta de vivência. Poderia ter havido outro jeito [...].

Mas, à parte tal arrependimento, o “estrago” causado não foi revertido e a divisão do centro antigo permaneceu evidente. Passados quase cinquenta anos, a Travessa Nestor de Castro atualmente abriga um pequeno terminal de ônibus numa das laterais e, na outra, uma estação tubo e uma parada de taxis (Figura 3). Sua configuração e o seu papel no sistema viário geral acabaram impedindo o desenvolvimento de áreas de interesse e de encontro na rua, que poderiam, senão apagar, amenizar a grande ruptura que a intervenção provocou. Isso decorre do modo como ocorreu sua transformação, que destruiu sem critérios muitas edificações, o que impossibilitou, em grande parte, a preservação de edificações voltadas para ela; e da sua grande largura e intenso fluxo de veículos, que não favorecem a travessia de pedestres. Trata-se, pois, de um exemplo bem-sucedido da política de renovação urbana dos anos 1970 – que permanece garantindo boa fluidez do tráfego na região – ao mesmo tempo que representa a face mais perversa da destruição do patrimônio edificado da cidade, materializando uma política seletiva de preservação, subordinada às demandas do Sistema Viário, protagonista da cidade naquela década. Além do esgarçamento da malha antiga, o lugar carece de urbanidade. As pessoas que por ali transitam, estão apenas se dirigindo a outros pontos da cidade.

No extremo oposto da urbanidade situa-se a Rua XV de Novembro que, apesar de problemas decorrentes da decadência da área central, permanece como referência para a população local, que a utiliza para comprar, conversar e circular. Tal característica vinha sendo ameaçada pela excessiva presença de automóveis e pela degradação crescente desde a década de 1950, fatos que justificaram um tratamento especial dessa rua nas propostas do PPU e na implantação do PDC (Lerner, 1977).

Em 1970, o jornal Diário do Paraná afirmava que, além do crescimento demográfico e da falta de moradias, a falta de espaço para pedestres, na área central da cidade, havia se tornado um grande problema.

Na quase totalidade das ruas desta zona da Capital, onde a passagem é obrigatória, por aí se localizarem a maioria das lojas e casas bancárias, caminhar pelas vias públicas vem se tornando uma tarefa cada vez mais difícil (Pedestres [...], 1970, p. 10).

Na matéria constam as vias que seriam destinadas ao tráfego de pedestres: a Av. Luis Xavier e Rua XV de Novembro; trechos das ruas Ermelino de Leão, Ébano Pereira, Dr. Murici e Monsenhor Celso; e “[...] toda área compreendida pelas praças Tiradentes e Generoso Marques” (Pedestres [...], 1970, p. 10), que seria transformada em ponto de “encontro” da população (das pessoas, característica que vinha sendo ameaçada pela excessiva presença de automóveis e a degradação da área central) (Lerner, 1977).

A implantação do ponto de encontro impôs a reformulação do Sistema Viário e a criação dos Eixos Estruturais, que evitou o intenso tráfego de passagem pela área central e, principalmente, pela Rua XV de Novembro e adjacências. Outra medida, proposta em 1972, foi a delimitação do Anel Central de Tráfego Lento que impôs uma área com diminuição de velocidade de veículos, nas imediações da Rua XV de Novembro. Uma terceira, que complementou as duas primeiras, referiu-se à implantação de vias de uso preferencial ou exclusivo de pedestres, dentre as quais a Rua XV de Novembro foi a mais importante. Com isso, buscou-se ressaltar aquelas características diferenciadas e devolver à população o ponto de encontro mais tradicional da cidade.

Tais ações estavam inseridas na Política de Renovação do PDC e foram detalhadas no Decreto 2.391/1966, que tinha como objetivos “[...] restabelecer os usos originais das edificações” ou “[...] dar-lhes destinação adequada” e “[...] recuperar as edificações decadentes ou erradicá-las quando evidenciada a inconveniência da recuperação”. Como justificativas, o decreto apresentou a importância que o eixo Avenida Luiz Xavier-Rua XV de Novembro assumiria no novo Plano “como ponto de concentração de atividades de interação social” e “[...] a valorização adquirida com as recentes obras de urbanização realizadas” nessas vias (Curitiba, 1966a, p. 1). Não estava sendo considerada a Política de Preservação nesse conjunto de ações.

Em 1972, o prefeito Jaime Lerner estabeleceu a pedestrianização da Rua XV de Novembro. Além do fechamento do leito da rua, a área conhecida como calçadão foi arborizada e ganhou um mobiliário urbano exclusivo – bancos, luminárias e quiosques – desenhados pelo arquiteto Abraão Assad. Uma matéria publicada naquele ano afirmou que “o projeto da nova Rua XV tem origem num princípio urbanístico moderno segundo o qual o homem deve ter uso pleno do espaço urbano” (Rua das Flores [...], 1972). A nova paisagem foi marcada pelos desenhos dos símbolos identitários do Paraná, como o pinhão e a araucária, impressos nas calçadas de pedra portuguesa, o petit pavê; pelos postes modernos recriando a composição das araucárias; pelas bancas de revista em estrutura metálica; e pelos espaços de convívio cobertos com cúpulas de acrílico roxo, bem ao gosto da estética dos 70 (Figura 4); além de floreiras em madeira, distribuídas em todo o trecho, que resgatava a memória da antiga Rua das Flores6. Dessa forma, completava-se o objetivo de devolver à população o seu ponto de encontro, uma das diretrizes do Plano Preliminar de Urbanismo. Segundo Jorge Wilheim (1985, p. 12), o objetivo da ação foi “[...] confirmar a importância do centro histórico, como ponto de encontro, transformando trecho da principal via (a Rua XV) em calçadão para pedestres estendendo a pedestrianização a praças contínuas”.

A composição, que transformava a paisagem urbana no trecho que envolvia a Praça Osório, a Avenida Luís Xavier, a Rua XV de Novembro, até a Praça Santos Andrade, foi tombada pelo Estado em 1974 (Figura 5) (Paraná, 1974). No processo constavam três objetivos: preservação de uma obra pioneira de arquitetura e urbanismo, o calçadão, com as estruturas de animação; despoluição visual de cartazes e placas nas edificações do trecho; e controle de mudanças bruscas em fachadas e prédios novos que colidissem violentamente com o conjunto (Paraná, 1974).

Há uma referência específica de proteção à experiência pioneira no Brasil de transformação da via em calçadão e da inserção de mobiliário urbano exclusivo, assim como a intenção de impedir alterações na referida nova paisagem, que mesclava o recém implantado calçadão, um significativo número de edifícios de múltiplos andares, erguidos após 1940, e muitas edificações datadas entre 1890 e 1940. Neste sentido e considerando ser a Rua XV de Novembro a via mais importante da cidade, as edificações existentes, além de seu valor histórico, materializavam o processo de urbanização percorrido desde o século XIX. Apesar dessa condição, a via não foi incluída no Setor Histórico e foi objeto de Renovação Urbana. Assim, a preservação imposta pelo tombamento recaiu sobre a nova paisagem construída em 1972, sendo o conjunto edificado, incluindo o antigo localizado nessa rua, um suporte da paisagem. Comprova-se tal afirmação pela simplificada relação das edificações no processo.

A importância patrimonial do conjunto edificado da Rua XV de Novembro, entre outros, foi reconhecida cinco anos depois de seu tombamento, com a promulgação do Decreto 1.547/1979 que criou o Setor Especial de Unidades de Interesse de Preservação (UIP), constituído por edificações que, de alguma forma, pudessem concorrer significativamente para marcar as tradições e a memória da cidade. A norma buscava estancar o processo de abandono e substituição desses imóveis e criar mecanismos para a sua preservação, recuperação e revitalização de duas formas: a primeira impedindo a sua derrubada e a segunda abrindo a possibilidade de serem estabelecidos incentivos fiscais para as intervenções. Ali constavam 586 registros, dos quais 44 localizavam-se ao longo do eixo tombado (Curitiba, 1979). Esse Decreto, que estabeleceu as UIP e promoveu a proteção do patrimônio, privilegiou as edificações isoladamente e não mais os conjuntos urbanos, como ocorreu na legislação de proteção do Setor Histórico. A única exceção, foi o denominado registro 474, que indicava um trecho da Rua XV – entre as ruas Barão do Rio Branco e Presidente Farias. Novamente, não foi feito inventário das edificações.

O impacto positivo da iniciativa deu confiança e visibilidade à administração Lerner e a nova paisagem da Rua XV de Novembro possibilitou sua transformação, de ponto de encontro de moradores a cartão postal.