Como resultado das buscas realizadas, em relação ao descritor “Projeto Político Pedagógico”, obtivemos 3.864 produções, entre os anos de 2015 e 2023 na base de dados da BDTD. Houve a necessidade de realizar uma busca mais específica do descritor, pois ele é citado no tocante a variados projetos educacionais. Optamos então por “Projeto Político Pedagógico e Gestão Democrática”, com essa delimitação de tema e o refinamento para “Área de Conhecimento - Ciências Humanas: educação”, encontramos 73 produções, sendo 69 dissertações e 4 teses. Desses achados, 2 foram utilizados, e os demais foram descartados, pois tratavam do tema com abrangência em outras áreas da educação.

As duas pesquisas selecionadas apresentam semelhanças em relação ao desenvolvimento das ideias contidas no texto e ambas reconhecem o PPP como um documento importante para as ações educativas.

A primeira pesquisa analisada, tem a autoria de Karine Gutheil Franzen, Mestra do PPPG da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), em seu estudo intitulado “O Projeto político pedagógico e a Gestão Democrática na Educação Infantil: Uma proposta de construção dialógica na rede municipal de ensino de Toropi-RS”, nos apresenta como objetivo realizar o processo de discussão dialógica com a proposição/elaboração de um documento orientador para a construção do PPP, e como problema de pesquisa contribuir para o processo de legitimação da Gestão Democrática. Caracteriza-se como um estudo de caso, com pesquisa documental de abordagem qualitativa. A pesquisa está fundamentada por: Paulo Freire, Danilo Gandin, José Carlos Libâneo, Cipriano Luckesi, António da Nóvoa e Ilma P. A. Veiga. Franzen (2018) tem seus estudos voltados para a educação infantil com ênfase na Gestão Democrática e no PPP. A autora destaca a participação da comunidade escolar para efetivação da Gestão Democrática, “a gestão participativa envolve, além dos professores e outros funcionários, os pais, os alunos e quaisquer outros representantes da comunidade que estejam interessados na escola e na melhoria do processo pedagógico” (Franzen, 2018, p. 76).

Para a autora, a participação de todos os representantes da comunidade escolar nas tomadas de decisões e na organização da instituição é o principal meio de assegurar a Gestão Democrática, assim como a transparência das ações e a construção participativa e coletiva do PPP, conforme segue abaixo:

Franzen (2018), confirma a importância da participação coletiva na construção do PPP, para a efetivação e o fortalecimento da democracia, assim como reconhece sua relevância como documento norteador para as ações estabelecidas nos espaços educacionais ao relatar como se estabelece o desenvolvimento exitoso do PPP.

Assim como a autora, entendemos que o PPP é um documento que necessita ser construído nas escolas de forma coletiva e democrática, e que diante dessa possibilidade ele reafirma-se como instrumento fortalecedor de ações que visam a participação de todos os envolvidos nesses espaços, promovendo assim o exercício da democracia. Para Gadotti (2013, p. 11), “nos formamos para a participação participando, enfrentando os desafios técnicos e políticos da participação [...]. Gestão democrática tem a ver com autonomia e participação”. Neste sentido, o PPP caracteriza-se nesta pesquisa, como um documento vivo e flexível, que permite e convida a comunidade escolar para participar, discutir e deliberar sobre os assuntos da escola, tornando-se um instrumento promotor da autonomia e fortalecedor da gestão democrática nos espaços educacionais.

A segunda pesquisa analisada, escrita por Ana Luiza Silva Vieira, Mestra do PROGEPE da Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP), tem como título “Projeto Político Pedagógico na creche: Participação e Protagonismo da Equipe de funcionárias (os) de uma unidade municipal de Santo André”, apresenta em seu objetivo, analisar como professores e funcionários compreendem a participação, o pertencimento e o protagonismo no processo de elaboração e acompanhamento do PPP. A pesquisa segue a metodologia de uma pesquisa-intervenção e utilizou como base teórica os autores: Laurence Bardin, Paulo Freire, Moacir Gadotti, José Carlos Libâneo, John Dewey, Heloísa Lück, Celso Vasconcelos e Ilma P. A. Veiga. A autora nos apresenta o PPP como um dos instrumentos para o exercício da Gestão Democrática na educação infantil (creche) com ênfase na participação e envolvimento da comunidade. Ela cita como relevante a participação da família no ambiente escolar para a efetivação da Gestão Democrática.

Um fato que a autora destaca e que nos chama a atenção para uma análise é o percurso da educação pública brasileira, as marcas deixadas no período da ditadura militar, tanto pela repressão, quanto pela desvalorização do ensino, onde afirma que essas marcas estão até hoje refletidas em muitas instituições escolares. Esse fato reflete o difícil processo de redemocratização do país e da escola pública que estão redescobrindo e aprendendo o exercício de estabelecer a democracia e a participação coletiva em seus espaços. Concordamos com a autora e utilizamos essa narrativa para realizar uma reflexão em relação às dificuldades e obstáculos encontrados no efetivo exercício da Gestão Democrática nas escolas, quanto à descentralização do poder, a abertura para a participação da comunidade escolar, a oferta de espaços para diálogos e o autoritarismo que, muitas vezes, ainda se evidencia nesses ambientes. A autora esclarece que a participação da comunidade escolar em uma instituição de ensino pode acontecer de várias formas, e cita o PPP e a sua elaboração como uma delas, talvez a principal, “[...] as conclusões das análises mostraram que o protagonismo das (os) funcionárias (os) na elaboração e acompanhamento do PPP está vinculado à Gestão Democrática que promove a participação” (Vieira, 2015, p. 128).

A partir da análise destes dois estudos, é possível (re)afirmar que a Gestão Democrática e o PPP são indissociáveis quando se discute democracia nos espaços educacionais, aqui caracterizado por escolas e creches. A participação de todos os envolvidos no processo educacional na construção, na atualização e no acompanhamento do PPP é imprescindível para a legitimação das ações pretendidas pela instituição de ensino, como também, para a efetivação de uma Gestão Democrática e participativa que tornará possível a promoção e a efetivação da democracia. Lück (2013, p. 83), destaca a importância da participação e afirma que para produzir resultado, ela deve acontecer na prática:

Isto posto, cabe às escolas estudarem meios e criar estratégias e condições para oportunizar que a participação ocorra na prática. Apenas estar presente não é o suficiente, não basta ser representado e compor um espaço, mas sim ocupar efetivamente o espaço e ser participativo, como elucida Gadotti (2013, p. 16) “[...] a democracia participativa tem ainda muito a caminhar para ter o mesmo espaço da democracia representativa”. Nesse mesmo sentido, Paro (2016, p. 18) chama a atenção sobre como devemos promover a participação, para ele, “não basta permitir formalmente que os pais de alunos participem da administração da escola; é preciso que haja condições materiais propiciadoras dessa participação”. Não podemos, portanto, apenas aceitar a presença formal de representantes nos momentos de coletividade das escolas, mas sim, criar mecanismos de acolhida para que eles se sintam parte do contexto e participem efetivamente e ativamente dos momentos de discussões e decisões. Uma estratégia que favorece a participação da comunidade escolar é demonstrar o papel e a importância da escola para a formação dos sujeitos, como espaço de fortalecimento do respeito às diferenças e valorização das opiniões.

Utilizamos como segundo descritor “Projeto Político Pedagógico na Educação Básica”, e encontramos 151 produções. Houve a necessidade de refinar a pesquisa, portanto, foi feito o refinamento para “Área do Conhecimento - Ciências Humanas: Educação” e “Projeto Político Pedagógico no ensino fundamental e educação infantil”, sendo esse o nosso campo de pesquisa. Com essas delimitações encontramos 13 dissertações, entre os anos de 2015 e 2023 na base de dados da BDTD, e 12 dissertações na base de dados da Capes. Desse total foram utilizadas 3 pesquisas e as demais foram descartadas, pois tratam do tema com abrangência em outras áreas da educação, assim como no descritor anterior.

A terceira pesquisa selecionada para análise, escrita por Juliana Fonseca Costa, Mestra da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), nos apresenta seus estudos com o título “O respeito às diferenças: uma experiência de sucesso na construção coletiva do PPP de uma escola municipal de educação infantil”. A referida dissertação é uma análise documental e utiliza em sua metodologia uma abordagem qualitativa, que investiga se a elaboração coletiva do PPP, as propostas e ações nele contidas reverberam no autoconhecimento dos profissionais envolvidos no processo. A autora utilizou em sua fundamentação teórica, dentre outros, os seguintes autores: Paulo Freire, Moacir Gadotti, José Carlos Libâneo e Ilma P. A. Veiga. A pesquisa está voltada para as relações étnico-raciais considerando o PPP um documento democrático e participativo que promove a igualdade e o respeito às diferenças. Essa narrativa da autora nos apresenta a centralidade e a responsabilidade do PPP em promover a efetivação de dois temas importantes para a educação e para a sociedade, onde estabelece uma convergência entre Meta 19 do PNE que trata “Gestão Democrática” e a Diretriz de número 10 do PNE que trata da “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” (Brasil, 2014, p.1).

A autora ressalta que para se alcançar os objetivos estabelecidos, a construção do PPP deve acontecer de forma coletiva, participativa, contemplando ações que valorize o respeito à diversidade, assim como Veiga (2013, p. 13) afirma:

Costa (2021), ratificando a narrativa de Veiga (2013), afirma ainda que o PPP deve ser um documento vivo, com necessidade de estar em constante reflexão e atualização para que assim promova uma educação emancipatória, com a participação efetiva da comunidade escolar e a articulação da escola com a família.

Outro ponto importante passível de reflexão, narrado por Costa (2021), diz respeito a alguns casos em que a elaboração do documento se apresenta apenas como exigência burocrática. Dessa forma, seu processo de construção coletiva muitas vezes pode acabar sendo negligenciado, resultando em um documento esvaziado de sentido e, consequentemente, que será posto de lado por ser considerado um documento de gaveta, sobre isso Veiga (2013, p. 37) nos alerta:

Sendo assim, as autoras nos evidenciam a relevância do PPP como documento que projeta o futuro, como um plano de mudança de uma realidade que abarca a concepção de educação defendida pela escola, do currículo escolar, dos procedimentos de registro e avaliação, das relações interpessoais, da participação das famílias, do papel desempenhado pela coordenação e pela gestão e de todas as ações elencadas pela comunidade escolar, que refletem a própria identidade da instituição e daqueles que a constituem.

A quarta pesquisa analisada, tem a autoria de Janainna da Silva, Mestra do PPGE da Universidade Regional de Blumenau (FURB/SC), e nos apresenta como título “Educação Estética na Educação Infantil da rede municipal de ensino de Blumenau/SC: Em análise os Projetos políticos pedagógicos”, a pesquisa tem uma abordagem metodológica qualitativa com análise documental, alguns dos autores que fundamentaram a base teórica são Paulo Freire e Ilma P. A. Veiga. O objetivo proposto pela autora nos desperta o interesse devido a existência de uma análise documental realizada em PPPs de 6 Centros de Educação Infantil. Destacamos o Capítulo 4 que está direcionado aos PPPs e, neste direcionamento, a autora toma por base teórica os conceitos de Veiga, onde apresenta o documento como norteador da educação, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas para que cumpram os propósitos descritos em suas propostas pedagógicas, como valores, crenças, concepções e especificidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil. O PPP é apresentado também, na referida pesquisa, como documento que traz uma diversidade de propostas políticas pedagógicas, sendo dinâmico, viável e flexível, que deve estar em constante construção e reconstrução, assim como deve estabelecer um norte para a organização da gestão escolar, contribuindo para as ações que visam estreitar as relações com as famílias. Elencamos aqui uma importante narrativa da autora no que se refere “a criança como centro das proposições do PPP” (Silva, 2019, p. 86), consideramos significativa a afirmação, pois o documento deve definir de forma clara as intencionalidades, as concepções de infância, de criança e as propostas curriculares pedagógicas a serem seguidas, assim como, todas as ações e projeções elencadas no documento devem ter a criança como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua própria cultura por meio de seus relacionamentos e experiências com outros sujeitos também historicamente construídos.

Consideramos relevante a autora destacar a necessidade de o documento contemplar essa concepção em sua elaboração, tendo em vista que todas as ações das escolas e creches, devem ter como objetivo central o estudante, seu desenvolvimento e sua aprendizagem, concepções estas que algumas vezes deixam de ser o objetivo principal do documento, que passa a ter outras prioridades e acaba perdendo sua essência pedagógica e norteadora das ações educacionais.

Assim como Costa (2021) em seus estudos relatou sobre a burocratização do PPP, Silva (2019, p. 35) também faz essa constatação em sua pesquisa, pontuando que “sobre as análises dos seis Projetos políticos pedagógicos de Centros de Educação Infantil, percebemos que as documentações internas dos Centros de Educação Infantil se restringem a uma documentação meramente burocrática”, pois não deixam claras as intencionalidades com as crianças, apresentam palavras vazias, sem sentido e desconexas com a realidade, as ações que apontam a intencionalidade em realizar uma gestão participativa com comunidade escolar, são executadas individualmente. Sobre isso Lück (2013, p. 115), afirma que:

Esse fato torna-se preocupante ao papel democrático que o documento deveria exercer e se configurar e que acaba, por vezes, apenas tornando-se reprodutor de legislações e referências de ideal a ser alcançado e, na prática, continua sendo o já citado documento de gaveta. Essa afirmação da autora nos leva a refletir mais uma vez sobre a cultura da burocratização da educação e o cumprimento de proposições que jamais sairão do papel.

A quinta pesquisa analisada, tem como autora Ana Lúcia Uchoa de Melo, Mestra do PPGP da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), apresenta como título “Projeto político pedagógico: uma análise dos desafios e perspectivas para a construção em sete escolas de uma coordenadoria distrital de educação de Manaus”, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e tem por objetivo analisar os desafios enfrentados pelos gestores escolares na construção do PPP. A fundamentação teórica foi baseada em autores como Luiz Fernandes Dourado, Danilo Gandin, José Carlos Libâneo, Heloísa Lück, Vitor Henrique Paro e Ilma P. A. Veiga. A autora inicialmente apresenta uma contextualização histórica sobre o processo de descentralização da gestão educacional no Brasil, inclusive dos recursos destinados à educação. Assim como as demais pesquisas, Melo (2017) referencia o PPP como um instrumento que traduz a identidade da escola, elencando que por meio dele é possível estabelecer uma percepção abrangente do que a instituição intenciona realizar como objetivos, metas e estratégias, referentes as atividades em âmbito pedagógico e administrativo. Melo (2017, p. 6) ratifica, ainda, como as demais pesquisas analisadas, a importância da Gestão Democrática e participativa nos espaços educacionais, afirmando que “o estudo discorre sobre a importância do PPP como instrumento orientador e democrático que norteia as ações da escola, propondo em sua essência a participação e o pertencimento de todos os atores escolares no processo de transformação da realidade escolar existente”.

A autora elenca em sua pesquisa que o processo de participação e democratização dos espaços educacionais ainda se apresenta de forma fragilizada. Embora haja o discurso recorrente sobre Gestão Democrática nesses ambientes, na prática as ações permanecem longe de atingir o ideal, e a participação se resume ao papel confirmatório de decisões tomadas previamente. Afirma ainda que a definição, a utilização e o papel ocupado pelo PPP nas instituições pesquisadas aparecem muitas vezes distorcido, assim como existe uma interpretação equivocada da função e da finalidade que o documento deve exercer nos espaços educacionais, apesar de sua importância para o direcionamento das melhorias educacionais e da Gestão Democrática do ensino. Revela a presença de obstáculos para o PPP ser colocado em prática, prevalecendo principalmente às interpretações individuais do trabalho pedagógico, que impede diretamente a construção e aplicabilidade do PPP de forma coletiva, participativa e democrática. Sobre isso, Paro (2016, p. 33) afirma que:

Com a análise das 03 pesquisas referentes ao descritor acima, chegamos à conclusão que ainda temos muito a avançar em relação a uma construção participativa e coletiva dos PPPs, como também, para a construção da Gestão Democrática nas escolas utilizando o PPP como um instrumento fortalecedor. Entendemos que, embora se discuta e se procure fomentar a participação da coletividade nesses espaços, percebemos que, na maioria das vezes, contamos apenas com a conclusão burocrática do documento, como acontece também nas tomadas de decisões.

Os movimentos para a participação da coletividade e, consequentemente, o fortalecimento da democracia nos espaços das escolas devem acontecer de forma organizada e planejada, e mais importante do que estabelecer esses momentos, é conseguir oportunizá-los de forma que estejam ao alcance, senão de todos, mas da maioria dos envolvidos no processo.

Utilizamos como terceiro descritor “Planos de Educação e Gestão Democrática”, e encontramos 107 produções, houve a necessidade de realizar o refinamento da pesquisa utilizando “Área do Conhecimento - Ciências Humanas: Educação” e “Assunto Gestão Democrática”. A partir dessas delimitações encontramos 36 produções sendo, 33 dissertações, e 3 teses, entre os anos de 2015 e 2023 na base de dados da BDTD, desse total, 2 teses foram selecionadas.

A sexta pesquisa analisada, escrita por Fátima Anise Rodrigues Ehlert, Doutora do PPGE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/RS), apresenta como título “Os Planos Municipais de Educação como instrumentos para o fortalecimento da Política de Gestão Democrática dos sistemas municipais de ensino da região das Missões-RS” e tem como objetivo analisar os Planos Municipais de Educação como instrumento para o fortalecimento da política de Gestão Democrática dos sistemas de ensino da região das Missões. Caracteriza-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, com análise documental, questionários e entrevistas.

Inicialmente, os estudos foram realizados em 25 municípios e, posteriormente, foi reduzido para 4 municípios para possibilitar um maior aprofundamento. A autora utilizou como referencial teórico, autores como: Laurence Bardin, Pierre Bourdieu, John Dewey, Danilo Gandin, Vitor Henrique Paro, José Carlos Libâneo, Demerval Saviani.

Nesta pesquisa, o Plano Municipal de Educação é apontado como um instrumento de fortalecimento da Gestão Democrática na educação. A autora destaca os demais instrumentos de efetivação da Gestão Democrática mencionados na meta 19 do PNE, que são: escolha de diretor escolar, conselho de controle, fiscalização e participação social, grêmios estudantis, associações de pais e alunos, autonomia financeira, pedagógica e administrativa, bem como, a participação da comunidade escolar no planejamento.

Assim como a autora, entendemos que, para se estabelecer a democracia na escola, o passo inicial é criar condições para o seu desenvolvimento, tendo em vista a diversidade que ocupa e caracteriza esse espaço. Um dos princípios básicos para essa efetivação é o respeito às diferenças e a igualdade entre os envolvidos no processo educacional. Acreditamos também que, a democracia se constrói a partir dos espaços de participação, Gadotti (2013, p. 16) nos evidencia que, “E não basta apenas oferecer espaços adequados de participação. Será preciso criar planos estratégicos de participação, formar pela e para a participação [...]”.

Deste modo, entendemos que a construção coletiva do PPP é o primeiro passo para trazermos a comunidade escolar para dentro da escola, dando oportunidade e proporcionando momentos de participação.

Em relação ao papel do PPP frente à efetivação da Gestão Democrática, embora a autora não tenha destacado o documento, ele é referenciado como um instrumento de fortalecimento da Gestão Democrática em vários trechos do trabalho, inclusive no questionário utilizado como instrumento de pesquisa. A autora faz um alerta sobre a participação dos conselhos escolares para além de uma democracia representativa e cita o PPP como documento que norteia as ações educacionais:

A democracia participativa, aqui apresentada pela autora, é aquela que exige uma participação efetiva dos cidadãos e da sociedade nas propostas e tomadas de decisões, inclusive no que diz respeito à fiscalização das ações relacionadas às políticas públicas.

Podemos identificar por meio dessa narrativa que a pesquisa também reconhece o PPP como documento fortalecedor dessas ações, afirmando seu compromisso para a efetivação da Gestão Democrática e participativa nos espaços educacionais.

A sétima pesquisa analisada, é de autoria de Marli dos Santos de Oliveira, Doutora do PPGE da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS/MS), apresenta como título “Dos Planos Municipais de Educação à Gestão Democrática da educação pública: Estudo de Municípios Sul-Mato-Grossenses”, o objetivo da pesquisa é analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública, na região do Cone-sul do Mato Grosso do Sul, no contexto dos Planos Municiais de Educação. A metodologia utilizada é uma pesquisa bibliográfica e documental, com entrevistas semiestruturadas. A autora utilizou como base teórica Luiz Fernandes Dourado, Marisa R. Teixeira Duarte, Vera Maria V. Peroni, Maria Francisca Pinheiro, Paulo Roberto C. Queiroz, Sofia Lerche Vieira, dentre outros. Ela aponta que o planejamento das políticas públicas no Brasil, passam por disputas em diferentes concepções de estado, democracia, educação e, que as mudanças são necessárias e bem-vindas por oportunizarem discussões que irão promover a autonomia da educação. Aponta a temática aqui discutida como fundamental para o contexto educacional brasileiro, devido à fragilidade da democracia atual do país e conceitua a Gestão Democrática da educação, da seguinte forma:

Veiga (2013), por sua vez, reforça a narrativa de Oliveira (2020) sobre a Gestão Democrática e participativa ser a responsável pela conquista da autonomia da escola e, consequentemente, ter mais possibilidades de alcançar os objetivos propostos, quando afirma que:

As autoras, ressaltam a importância da Gestão Democrática nos espaços educacionais e do PPP como um dos instrumentos para auxiliar na sua efetivação, corroborando assim, com as demais pesquisas analisadas.

Em relação ao descritor “Gestão Democrática e a Meta 19 do PNE”, realizamos uma busca na base de dados da CAPES e, encontramos 225 publicações. Realizamos o refinamento para “Grande Área do Conhecimento: ciências humanas e “Área do Conhecimento: Educação, encontramos 10 dissertações, entre os anos de 2015 e 2023, desse total, utilizamos 1 trabalho que consideramos em consonância com o nosso objeto de pesquisa.

A oitava pesquisa analisada, tem como autor, Roni Monteiro Kampf, Mestre do PPGE da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), que nos apresenta o título “A Gestão Democrática da educação pública no Brasil e seus reflexos na região metropolitana da grande Florianópolis: principais desafios” o objetivo do trabalho é conhecer e analisar a gestão da educação pública no sistema educacional brasileiro, com destaque à gestão escolar na região metropolitana da Grande Florianópolis e os desafios à sua materialização em uma perspectiva democrática. O referencial teórico foi baseado em autores como Luiz Fernandes Dourado, José Carlos Libâneo, Vitor Henrique Paro, Gaudêncio Frigotto, dentre outros. A pesquisa realiza uma importante análise da conjuntura educacional em âmbito nacional, para chegar ao recorte de 4 municípios de Santa Catarina, um deles Florianópolis, a capital do estado. Apresenta uma reflexão sobre legislações vigentes e os aspectos históricos que caracterizaram a atualidade educacional. Em relação a Gestão Democrática, Kampf pontua em sua pesquisa situações relevantes e passíveis de reflexão, a respeito da efetivação da democracia nos espaços educacionais. A primeira delas, já muito discutida nesses espaços, trata da participação da família e dos diversos segmentos da comunidade escolar nas reuniões e nos conselhos escolares. Paro (2016, p. 23) revela que na prática, sobre a participação, existe a dificuldade de acontecer, “[...] a participação da comunidade na gestão da escola pública encontra um sem-número de obstáculos para concretizar-se [...]”.

A pesquisa de Kampf (2021) aponta que, mesmo quando conscientes da necessidade da participação efetiva e da relevância dos assuntos a serem tratados, existe um número reduzido de envolvimento e participação desses sujeitos, caracterizando assim a dificuldade de exercer uma Gestão Democrática, tendo em vista que os agentes promovedores da democracia não se fazem presentes nos momentos de coletividade.

Em relação ao papel do PPP, o autor cita o documento como “um dos” instrumentos da Gestão Democrática e enfatiza o fato de institucionalizar apenas um instrumento o “PPP” não valida a efetivação da democracia nesses espaços. Desta forma, aponta os demais instrumentos previstos na Constituição Federal e no PNE que caracterizam a democracia na educação, são eles:

O autor conclui (re) afirmando que existem muitos desafios a serem superados para que tenhamos o efetivo exercício da democracia nos espaços educacionais, porém, para que possamos consolidar uma educação de qualidade, é necessário a superação desses desafios e, o primeiro a ser superado, é uma maior participação e atuação dos envolvidos no processo.

Constatamos que essa pesquisa, embora não tenha como objetivo de estudo o PPP, ela também apresenta o documento como um importante instrumento para o exercício da cidadania e a Gestão Democrática nas escolas, reforçando junto às demais pesquisas o papel que o PPP deve exercer nos espaços coletivos das escolas. Assim como levanta, ainda, a necessidade de conhecimento e utilização dos demais instrumentos necessários para efetivar uma educação de qualidade, pautada na democracia e no respeito às diferenças.