LIMINAR CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Abstract

O Código de Processo Civil de 1973, abandonando a advertência de CALANDREl, que tinha na cautelaridade simples "grupo de
providências" de cognição e de execução (lntroduccion al estudio sistematico de las procidencias cautelares, p. 35), instituiu, com
autonomia (Livro III), o processo cautelar.