Public policies of communication of the constitutional courts and the challenges arising from populist movements
actions of the Brazilian Federal Supreme Court
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v6a2025e16026Keywords:
Public policies of communication, Populism, Brazilian Federal Supreme CourtAbstract
Democracies around the world have been targeted by populist movements. Widespread and systematic attacks on democratic institutions and ideals, especially on the Constitutional Courts. In Brazil, the Bolsonaro’s government (2019/2022) was marked by attacks on the Supreme Federal Court, its functions, and its members. In this context, the Constitutional Courts, in addition to reinforcing and reaffirming their decision-making power in subsequent lawsuits, also needed to act and react in the communicative sphere, to also dialogue directly with society, beyond the restricted scope of judicial proceedings, with the aim of reinforcing and reaffirming their authority and competence, this time, in the communicative sphere. This paper aims to present and analyze the Resolution 730/2021, which established the STF’s public policies of communication, considered, in this work, as an initiative of the STF to combat populist attacks. The methodology used was the documentary analysis of this and other documents produced by the STF, along with a literature review. The study concludes that the STF considers that its communication is not effective and needs to be improved, focusing on the citizen, thus increasing the credibility of the court.
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