Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil

Authors

  • Elisabetta RECINE Universidade de Brasília
  • Andhressa FAGUNDES Universidade Federal de Sergipe
  • Barbara Leone SILVA Universidade Federal de Santa Catarina
  • Giselle Silva GARCIA Universidade de Brasília
  • Rita de Cássia Lisboa RIBEIRO Universidade Federal de Sergipe
  • Cristine Garcia GABRIEL Universidade Federal de Santa Catarina

Keywords:

Coronavirus, Food and nutrition security, Human rights, Social control

Abstract

The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in
public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally,
we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population.

References

World Health Organization. Coronavirus disease (COVID-19) pandemic. Geneva: Organization; 2020 [cited 2020 May 25]. Available from: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

The Lancet. COVID-19: remaking the social contract. Lancet. 2020;1401. https://doi.org/10.1016/S0140-6 736(20)30983-1

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desemprego cai para 11,8% com informalidade atingindo maior nível da série histórica. Rio de Janeiro: Instituto; 2020 [cited 2020 Jul 28]. Available from: https://censo2020.ibge.gov.br/2012-agencia-de-noticias/noticias/25534-desemprego-cai-para-11-8-com-informalidadeatingindo-maior-nivel-da-serie-historica.html

Castro IRR. A extinção do conselho nacional de segurança alimentar e nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública. 2019;35(2):1-4. https://doi.org/10.1590/0102-311X00009919%0AA

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: menu do produto taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais, mar-Rio de Janeiro: Instituto; 2020 [cited 2020 Jul 28]. Available from: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisanacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=destaques

Jaime PC. The COVID-19 pandemic: implications for food and nutrition (in)security. Ciênc Saúde Coletiva. 2020;25(7):2505. Available from: https://doi.org/10.1590/1413-81232020257.12852020

Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN Brasil). Informe Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas 2019: Autoritarismo, negação de direitos e fome. Brasília; 2019 [cited 2020 May 25]. Avaliable from: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resumo-Executivo-DHANA-PORTUG%C3%8AS.pdf

Brasil. Lei no. 13.844, de 18 de junho de 2014. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Diário Oficial da União, 18

jun 2019 [cited 2020 May 25]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm

Valadares AA, Alves F, Galiza M, Silva SP. Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília: Instituto de Pesquisa Economica Aplicada; 2020.

Burlandy L. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciênc Saúde Coletiva. 2009;14(3):851-60. https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000300020

Vasconcelos FAG, Machado ML, Medeiros MAT, Neves JA, Recine E, Pasquim EM. Public policies of food and nutrition in Brazil: from Lula to Temer. Rev Nutr. 2019;32:1-13. https://doi.org/10.1590/1678-98 65201932e180161

International Food Policy Research Institute. Global Nutrition Report - From promise to impact: ending malnutrition by 2030. International Food Policy Research Institute. Washington, DC; 2016 [cited 2020 May 25]. Avaliable from: https://www.ifpri.org/publication/global-nutrition-report-2016-promise-impact-endingmalnutrition-2030

Food And Agriculture Organization Of The United Nations, International Fund for Agricultural Development, World Food Programme. The State of Food Insecurity in the World 2014: strengthening the enabling environment for food security and nutrition. Roma; 2014 [cited 2020 May 25]. Avaliable from: http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf

Buffardi AL, Hearn S, Tilley H. Refining advocacy assessment: reflections from practice. Overseas Development Institute. London, UK; 2017;12.

Recine E, Garcia GS. A sociedade civil e a garantia da segurança alimentar e nutricional. In: Preiss PV, Schneider, S, Souza, GC. A Contribuição brasileira à segurança alimentar e nutricional sustentável. Porto Alegre: Editora da UFRGS; 2020.

Machado ML. A implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no contexto dos municípios brasileiros: uma pesquisa avaliativa com enfoque no ciclo das políticas públicas. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, 2020. Tese de Doutorado em Nutrição.

Pierre J, Bonomo É. A extinção do consea nacional e seu impacto nos conselhos estaduais e municipais. São Paulo: Le Monde Diplomatique; 2020 [cited 2020 Jun 7]. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-extincao-do-consea-nacional-e-seu-impacto-nos-conselhos-estaduais-e-municipais

MPF. Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC [Internet]. Ministério Público Federal. 2020 [cited 2020 May 25]. p. 2019-20. Available from: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/alimentacao-adequada-veto-a-lei-que-estabelece-funcionamentodo-consea-viola-a-constituicao-aponta-pfdc

Sambuichi RHR, Almeida AFCS, Perin G, Spínola PAC, Pella AFC. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional em tempos de Covid-19. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2020 [cited 2020 May 25]. Avaliable from: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200518_nota_tecnica_dirur_n_17.pdf

Conferência Nacional, Popular, Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar! [Internet]. Brasília, DF: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN); 2020. p. 1-16. Available at: https://fbssan.org.br/wp-content/uploads/2020/04/2020-

recomendacoes-sobre-direito-alimentacao-no-contexto-da-covid-versao-2-de-abril-.pdf

Downloads

Published

2022-07-11

How to Cite

RECINE, E. ., FAGUNDES, A., Leone SILVA, B. ., Silva GARCIA, G. ., Lisboa RIBEIRO, R. de C., & Garcia GABRIEL, C. . (2022). Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil. Brazilian Journal of Nutrition, 33, 1–8. Retrieved from https://puccampinas.emnuvens.com.br/nutricao/article/view/6312

Issue

Section

THEMATIC SECTION HUNGER, FOOD AND NUTRITION AND COVID-19