Food and nutritional security and the use of a human rights-based approach on the development of public policies to fight hunger and poverty
Keywords:
Human rights, Public policies, Food securityAbstract
This essay aims to discuss the meaning of a human rights-based approach in the context of the public policies used in the fight against hunger and poverty in Brazil. Some aspects were presented such as the accepted concepts of food and nutritional security and the human right to appropriate nutrition. The obligations of the State to fulfill the human right to appropriate nutrition were also identified as well as that which is seen as potential violations of this right. Then, the meaning of a rights-based approach and how this approach can contribute to promote the right to appropriate nutrition were discussed. A concise reflection was done on the food (in)security issue, its many ways of assessment and the importance of investigating in a more detailed manner the repercussions of this issue on individuals and families, including those who are benefited by social programs.
Downloads
References
Eide WB. From food security to the right to food. In: Eide WB, Kracht U, editors. Food and human rights in development: legal and institutional dimensions and selected topics. Oxford: Intersentia; 2005. v.1.
Valente FLS. Do combate à fome à segurança alimentar e nutricional: o direito à alimentação adequada. In: Valente F, editor. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez; 2002.
Eide WB, Kracht U. The right to adequate food in human rights instruments: legal norms and interpretations. In: Eide WB, Kracht U, editors. Food and human rights in development: legal and institutional dimensions and selected topics. Oxford: Intersentia; 2005. v.1.
United Nations. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR), United Nations, 16 Dec. 1996. Available from: <http://www.ohchr.org/english/law/cescr.htm>.
Comentário Geral número 12: o direito humano à alimentação (art. 11). [acesso 2007 out 24]. Disponível em: <http://www.abrandh.org.br/downloads/Comentario12.pdf>.
Brasil. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Texto Final. 2006 [acesso 2007 out 27] . Disponível em: <http://www.abrandh.org.br/downloads/losanfinal15092006.pdf>.
Freitas MCS, Pena PGL. Segurança alimentar e nutricional: a produção do conhecimento com ênfase nos aspectos de cultura. Rev Nutr [periódico na internet]. 2007 [acesso 2007 nov 6]; 20(1):69-81. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rn/v20n1/a08v20n1.pdf>. doi: 10.1590/S1415-52732007000100008.
Valente FLS, Burity V, Franceschini T, Carvalho MF. Curso formação em direito humano à alimentação adequada. Módulo I. Brasília: ABRANDH; 2007.
Valente FLS, Beghin N. Realização do direito humano à alimentação adequada e a experiência brasileira: subsídios para a replicabilidade. Brasília: FAO; 2006. [acesso 2007 out 22]. Disponível em: <http://www.abrandh.org.br/downloads/dhaabrasil.pdf>.
Valente FLS. The human right to food movement in Brazil. In: Eide WB, Kracht U, editors. Food and human rights in development: evolving issues and emerging applications. Oxford: Intersentia; 2007.
Piovesan F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cad Pesquisa [periódico na internet]. 2005 [acesso 2007 set 10]; 35(124):43-55. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/v35n124/a0435124.pdf>. doi: 10.1590/S0100-15742005000100004.
Comentário Geral número 3: a natureza das obrigações dos Estados-partes. [acesso 2007 out 15] . Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/2/c3.html>.
Eide A. State Obligations revisited. In: Eide WB, Kracht U, editors. Food and human rights in development: evolving issues and emerging applications. Oxford: Intersentia; 2007.
Rosa S, Dutschke M. Child rights at the core: the use of international law in South African cases on children’s socio-economic rights. SAJHR. 2006; 22(2):224-60.
Benevides MV. Educação em direitos humanos: de que se trata? 2000. [acesso 2007 out 15]. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/boletins/edh/br/boletim1.html#Dequesetrata>.
Lahera, E. Política y políticas públicas. In: Naciones Unidas, editora. Serie: Políticas Sociales. 2004; p.3-32. [acesso 2007 set 22]. Disponível em: <http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/5/19485/sps95_lcl2176p.pdf>.
Instituto de pesquisa econômica aplicada. Assistência social e segurança alimentar. Boletim de Políticas sociais: acompanhamento e análise. [periódico na internet] 13:77-114. (Edicão especial). [acesso 2007 nov 15]. Disponível em:<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_13/BPS_13_completo.pdf>.
Santos SMC, Santos LMP. Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período de 1995-2002: abordagem metodológica. Cad Saúde Pública. 2007; 23(5):2029-40. doi: 10.1590/S0102-311X2007000500005.
Timmer PC, Falcon WP, Pearson SR, editores. Análise da política alimentar. Londres: Banco Mundial; 1983 [acesso 2007 out 13]. Disponível em: <http://www.ifpri.org/portug/pubs/books/timmer.pdf>.
Strickland S, Tuffrey V. Form and function. Cambridge: Smith-Gordon; 1997.
Murcott A. Sociological and social anthropological approaches to food and eating. World Rev Nutr Diet. 1988; (55):1-35.
Freitas MCS. Uma abordagem fenomenológica da fome. Rev Nutr [periódico na internet]. 2002 [acesso 2007 nov 6]; 15(1):53-69. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rn/v15n1/a07v15n1.pdf>. doi: 10.1590/S1415-52732002000100007.
Assis AMO, Freitas MCS, Oliveira TC, Prado MS, Sampaio LR, Machado AD et al. Bró, caxixe e ouricuri, estratégias de sobrevivência no semi-árido baiano. Rev Nutr [periódico na internet].1999 [acesso 2007 nov 6]; 12 (2):159-66. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rn/v12n2/v12n2a05.pdf>. doi: 10.1590/S1415-52731999000200005.
Fávaro T, Ribas DLB, Zorzatto JR, Segall-Corrêa AM, Panigassi G. Segurança alimentar em famílias indígenas Teréna, Mato Grosso do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública [periódico na internet]. 2007 [acesso 2007 out 30]; 23(4):785-93. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v23n4/05.pdf>. doi: 10.1590/S0102-311X2007000400006.
Sampaio MFA, Kepple AW, Segall-Corrêa AM, Oliveira JTA, Panigassi G, Maranha LK, et al. (In) Segurança Alimentar: experiência de grupos focais com populações rurais do Estado de São Paulo. Segurança Alimentar e Nutricional [periódico na internet]. 2006 [acesso 2007 out 29]; 13(1):64-77. Disponível em: <http://www.unicamp.br/nepa/arquivo_san/inseguranca_alimentar.pdf>.
Marin-León L, Segall-Corrêa AM, Panigassi G, Maranha LK, Sampaio AFA, Pérez-Escamilha R. A percepção de insegurança alimentar em famílias com idosos de Campinas, São Paulo, Brasil. Cad Saúde Pública [periódico na internet]. 2005 [acesso 2007 nov 1]; 21(5):1433-40. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v21n5/16.pdf>. doi: 10.1590/S0102-311X2005000500016.
Segall-Corrêa AM, Pérez-Escamilla R, Maranha LK, Sampaio MFA, Yuyuma L, Alencar F, et al. Projeto: acompanhamento e avaliação da segurança alimentar de famílias brasileiras: validação de metodologia e de instrumento de coleta de informação. Relatório Técnico. [acesso 2007 nov 2]. Disponível em: <http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/vru_unic.pdf>.
Gomes MA, Pereira MLD. Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas. Ciênc e Saúde Coletiva. 2005; 10(2):357-63.
ROSE, DD. Interventions to reduce household food insecurity: a synthesis of current concepts and approaches for Latin America. Rev Nutr [periódico na internet]. 2008 [acesso 2009 nov 11]; 21 supl 0. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-52732008000700014&lng=en&nrm=iso>.
Segall-Correa, Marin-Leon L, Helito H, Pérez-Escamilla R , Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar no Brasil: análise dos dados nacionais. Rev Nutr. 2008; 21 (supl 0):39s-51s.
Petrini JC. Pós-modernidade e família. Bauru: Edusc; 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Maria de Fátima Machado de ALBUQUERQUE
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
