Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer
Palabras clave:
Food and Nutrition Security, Nutrition Policy, Nutrition Programs and Policies, Public policyResumen
Objective
To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fi fteen years (2003-2018).
Methods
Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies.
Results
The scientifi c and governmental fi ndings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula’s first and second terms and Dilma’s first term stand out. Dilma’s second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition.
Conclusion
This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies.
Citas
Vasconcelos FAG. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Rev Nutr. 2005;18(4):439-57. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732005000400001
Domene SMA, Ota RRL, Nilson EAF, Ollertz MIS, Watanabe TT, Gallo PR. Experiências de políticas em alimentação e nutrição. Estud Av. 2007;21(60):161-78.
Vasconcelos FAG. A ciência da nutrição em trânsito: da nutrição e dietética à nutrigenômica. Rev Nutr. 2010;23(6):935-45. http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732010000600001
Alves KPS, Jaime PC. A política nacional de alimentação e nutrição e seu diálogo com a política nacional de segurança alimentar e nutricional. Ciênc Saúde Coletiva. 2014;19(11):4331-40. http://dx.doi.org/10.15 90/1413-812320141911.08072014
Recine E, Vasconcellos AB. Políticas nacionais e o campo da alimentação e nutrição em saúde coletiva: cenário atual. Ciênc Saúde Coletiva. 2011;16(1):73-9. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232011000100011
Rigon SA, Schmidt ST, Bógus CM. Desafios da nutrição no Sistema Único de Saúde para construção da interface entre a saúde e a segurança alimentar e nutricional. Cad Saúde Pública. 2016;32(3):e00164514. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00164514
Recine E. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: o mundo se inspira, seremos capazes de manter os avanços? Cad Saúde Pública. 2017;33(12):e00087617. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00087617
Schwartzman F, Mora CAR, Bogus CM, Villar BS. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cad Saúde Pública. 2017;33(12):e00087617. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00099816
Silva EO, Amparo-Santos L, Soares MD. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cad Saúde Pública. 2018;34(4):e00142617. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00142617
Gabriel CG, Calvo MCM, Vasconcelos FAG, Lacerda JT, Freitas SFT, Schmitz BAS. Avaliação da gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos maiores municípios de Santa Catarina, Brasil. Cad Saúde Pública. 2014;30(9):2017-23. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311XER00112813
Cotta RM, Machado JC. The Bolsa Família cash transfer program and food and nutrition security in Brazil: A critical review of the literature. Rev Panam Salud Publica. 2013;33(1):54-60.
Lima FE, Rabito EI, Dias MR. Nutritional status of the adult population in the Bolsa Familia Program in Curitiba, State of Parana, Brazil. Rev Bras Epidemiol. 2011;14(2):198-206.
Trevisani JJD, Burlandy L, Jaime PC. Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família. Saúde Soc. 2012;21(2):492-509. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-129020120002 00021
Wolf MR, Barros Filho Ade A. Nutritional status of beneficiaries of the Bolsa Família Program in Brazil: A systematic review.Ciênc Saúde Coletiva. 2014;19(5):1331-8. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141 95.05052013
Assis SCR, Priore SE, Franceschini SCC. Impacto do programa de aquisição de alimentos na segurança alimentar e nutricional dos agricultores. Ciênc Saúde Coletiva. 2017;22(2):617-26. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81 232017222.02292015
Batista LMG, Ribeiro SMR, Santos RHS, Araújo RMA, Ribeiro AQ, Priore SE, et al. Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde. Saúde Soc. 2016;25(2):494-504. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902016150258
Godoy KC, Sávio KEO, Akutsu RC, Gubert MB, Botelho RBA. Perfil e situação de insegurança alimentar dos usuários dos restaurantes populares no Brasil. Cad Saúde Pública. 2014;30(6):1239-49. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00084013
Sobrinho FM, Silva YC, Abreu MNS, Pereira SCL, Dias Júnior CS. Fatores determinantes da insegurança alimentar e nutricional: estudo realizado em Restaurantes Populares de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2014;19(5):1601-11. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014195.18022013
Machado ML, Gabriel CG, Soar C, Mamed GR, Machado PMO, Lacerda JT, et al. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cad Saúde Pública. 2018;34(1):e00206716. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00206716
Burlandy L. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciênc Saúde Coletiva. 2009;14(3):851-60. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000300020
Presidência da República (Brasil). Lei no10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 2004 [citado 2018 jun 29]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm
Ministério do Desenvolvimento Social (Brasil). Relatórios de informações sociais. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social; 2018 [citado 2018 jul 3]. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi
Peña CR, Pinheiro DS, Albuquerque PHM, Fernandes LM. A eficácia das transferências de renda: um estudo das tendências e dinâmica da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família. Rev Adm Pública. 2015;49(4):889-913. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612135532
Food and Agriculture Organization. The state of food insecurity in the world: Strengthening the enabling environment for food security and nutrition. Rome: FAO; 2014.
Shei A, Costa F, Reis MG, Ko AI. The impact of Brazil’s Bolsa Família conditional cash transfer program on children’s health care utilization and health outcomes. BMC Int Health Hum Rights. 2014;14:10. http://dx.doi.org/10.1186/1472-698X-14-10
Rasella D, Aquino R, Santos C, Paes-Sousa R, Barreto M. Effect of a conditional cash transfer program me on child hood mortality: A nation wide analysis of Brazilian municipalities. Lancet. 2013;382:57-64. http://dx.doi.org/10.1371/journal.pntd.0003357
Andrade MV, Chein F, Souza LR, Puig-Junoy J. Income transfer policies and the impacts on the immunization of children: The Bolsa Família Program. Cad Saúde Pública. 2012;28(7):1347-58. http://dx.doi.org/10.1590/S0 102-311X2012000700013
Pereira Lima L, Oikawa Zangirolani LT. Programa Bolsa Família: perfil, ações intersetoriais e percepção dos gestores de serviços, em um estudo de caso nos Morros de Santos. Demetra. 2016;11(Supl.1):1297-315. http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2016.21374
Silva ACF, Recine E, Johns P, Gomes FS, Ferraz MA, Faerstein E. History and challenges of Brazilian social movements for the achievement of the right to adequate food. Glob Public Health. 2018;0(0):1-9. http://dx.doi.org/10.1080/17441692.2018.1439516
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório final. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar; 17-20 mar, 2004; Olinda, Pernambuco. Olinda: Consea; 2004 [citado 2018 jul 3]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/II_Conferencia_2versao.pdf
Presidência da República (Brasil). Lei n°11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 2006 [citado 2018 jun 25]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm
Cunha WA, Freitas AF, Salgado RJSF. Efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos para a agricultura familiar em Espera Feliz, MG. Rev Econ Sociol Rural. 2017;55(3):427-44. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790550301
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar; 3-6 jul, 2007; Fortaleza. Fortaleza: Consea; 2007 [citado 2018 jul 3]. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/arquivos-de-conferencias/3a-conferencia-nacional-de-segurancaalimentar-e-nutricional/relatorio-final-iii-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional.pdf
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
Ministério da Saúde (Brasil). Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008.Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Brasília: Diário Oficial da União; 2008 [citado 2018 jun 25]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0154_24_01_2008.html
Vasconcelos IAL, Sousa MF, Santos LMP. Evolução do quantitativo de nutricionistas na Atenção Básica do Brasil: a contribuição dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e da Estratégia Saúde da Família de 2007 a 2013. Rev Nutr. 2015;28(4): 431-50. http://dx.doi.org/10.1590/1415-52732015000400009
Presidência da República (Brasil). Lei n°11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº10.880, de 9 de junho de 2004, nº11.273, de 6 de fevereiro de 2006, nº11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº8.913, de 12
de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 2009 [citado 2018 Jun 25]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
Ministério da Educação (Brasil). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar. 2017 [citado 2018 jul 28]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pnae39. Faleiros VP. A política social do estado capitalista brasileiro. 8a ed. São Paulo: Cortez; 2000.
Ruckert INJ, Rabelo MM. O Programa Bolsa Família e os esforços para a redução da pobreza. Indic Econ FEE. 2013;40(4):83-98.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). O Brasil sem miséria. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social; 2014.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Plano Brasil sem miséria: cadernos de resultados: 2011-2014. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social; 2014 [citado 2018 jul 28]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/cadernodegraficosbsm-35anos.pdf
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: CAISAN; 2011 [citado 2018 jun 30]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf
Ministério da Saúde (Brasil). Política nacional de alimentação e nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2011 [citado 2018 jun 30]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil). Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social; 2012 [citado 2018 jun 30]. Disponível em: http://acervodigital.mds.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1024/marco_EAN.pdf?sequence=1
Ministério da Saúde (Brasil). Portaria n°1.920, 5 de setembro de 2013. Institui a estratégia nacional para promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Brasília: Diário Oficial da União; 2013 [citado 2018 jun 30]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1920_05_09_2013.html
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. 2a ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.
Barbosa Filho F. A crise econômica de 2014/2017. Estud Av. 2017;31(89):51-60. http://dx.doi.org/10.1590/s0 103-40142017.31890006
Machado C, Lima L, Baptista T. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cad Saúde Pública. 2017;33(Supl.2). http://dx.doi.org/10.1590/0102-31 1x00129616
Mota LA, Moraes AM. O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismo no segundo mandato de Dilma Rousseff. Rev Café Sociol. 2017;6(2):354-74.
Carleial LMF. O projeto de abandono das possibilidades de desenvolvimento do Brasil. IdeAs. 2017;10:1-7. http://dx.doi.org/10.4000/ideas.2222
Presidência da República (Brasil). Decreto nº8.553, de 3 de novembro de 2015. Institui o pacto nacional para alimentação saudável. Brasília; 2015 [citado 2018 jul 2]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8553.htm
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2016-2019. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; 2017 [citado 2018 jul 28]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/plansan_2016_19.pdf
Maluf RS, Flexor G. Questões agrárias, agrícolas e rurais: conjunturas e políticas públicas. Rio de Janeiro: E-Papers; 2017.
Presidência da República (Brasil). Emenda Constitucional n°95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 2016 [citado 2018 jul 2]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Rasella D, Basu S, Hone T, Paes-Sousa R, Ocké-Reis CO. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLoS Med. 2018;15(5):e1002570. http://dx.doi.org/10.1371/journal.pmed.1002570
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Brasil). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica nº27: o novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2016 [citado 2018 jul 28]. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_27_disoc.pdf
Instituto de Estudos Socioeconômicos. Brasil: direitos humanos em tempos de austeridade. 2017 [citado
jun 13]. Disponível em: http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/direitos-humanos-emtempos-de-austeridade/view
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Documento síntese. Encontro Nacional 5a Conferência +2; 2018 Mar 6-8; Brasília, Distrito Federal. Brasília: Consea; 2018 [citado 2018 jun 26]. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/conferencias-2/encontro-5a-2/documento-sintese-consea-versao-web.pdf
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil). Exposição de Motivos (E.M.) nº002-2018/Consea. Brasília: Consea; 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Francisco de Assis Guedes de VASCONCELOS, Mick Lennon MACHADO, Maria Angélica Tavares de MEDEIROS, José Anael NEVES, Elisabetta RECINE, Elaine Martins PASQUIM
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.