Direito e gestão na construção da cidade democrática no Brasil
Palavras-chave:
direito, direito urbanístico, reforma urbana, reforma jurídica, direitos de propriedade, gestão urbanaResumo
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a construção da cidade democrática. O artigo também explora as possibilidades de superação de tais dificuldades por meio de condições renovadas de gestão urbana – processo para o qual a promoção de uma ampla reforma, conceitual e institucional, do direito é de crucial importância.
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Referências
ALFONSIN, B.; FERNANDES, E. (Org.) Segurança da posse e direito de moradia no Estatuto da Cidade.
Belo Horizonte: Fórum, 2004.
FERNANDES, E. (Org.) Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
_______. (Org.) Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
FERNANDES, E.; RUGANI, J. (Org.) Cidade, memória e legislação – A preservação do patrimônio na perspectiva
do direito urbanístico. Belo Horizonte: Instituto de Arquitetos do Brasil, 2002.
FERNANDES, E.; ALFONSIN, B. (Org.) A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte:
Del Rey, 2003.