The archives in Rouanet Law
Keywords:
Archives, Culture, Documentary preservation, Law for cultural promotionAbstract
The aim of the article is to discuss the recognition by archivists and archival institutions of the cultural aspect as an important tool for the preservation of documents. It is based on studies about historical and cultural heritage, whose
paradigms comprise the Archives as places of memory. It highlights the inclusion of public and private Archives among the cultural areas benefited by the law for cultural promotion, provided these institutions do not restrict access to the public. We also stress the relevance of this integration for the development of cultural projects aimed at preserving
documents, as well as raising the necessary resources for their implementation. We point out the relationship between the Archives and Culture established in theoretical references in this field. This study is guided by the polysemous character of the concept of “culture” due its numerous appropriations and applications. We also present the concepts of public policies and cultural projects and conclude that the inclusion of this subject in the curricula of the courses in
Archive Administration in Brazil can disseminate tax legislation and ways to raise funds to support Brazilian culture, promote heritage education within the universities and institutions, and contribute to the archiving practice by acknowledging the importance of Archives to culture.
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References
BELLOTTO, H.L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 13 fev. 2011.
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 dez. 1991. Seção 1, p.30261.
BRASIL. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências. Diário Oficial União, 3 dez. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm>. Acesso em: 14 mar. 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Metas do plano nacional de cultura. Brasília: MinC, 2011a.
BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011. Regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Diário Oficial da União, 1 dez. 2011b. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/01/portaria-n%C2%BA-1162011minc/>. Acesso em: 14 mar. 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria nº 129, de 21 de dezembro de 2011. Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional de Cultura para 2011. Diário Oficial da União, 22 dez. 2011c. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/12/Portaria-n%C2%BA-129-pta-do-FNC-2011.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria nº 130, de 21 de dezembro de 2011. Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional de Cultura para 2012. Diário Oficial da União, 22 dez. 2011d. Disponível em: <http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=156>. Acesso em: 14 mar. 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria nº 131, de 21 de dezembro de 2011. Institui o regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências. Diário Oficial da União, 22 dez. 2011e. Disponível em: <http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal
=1&pagina=17&totalArquivos=156>. Acesso em: 14 mar. 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012. Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução,
acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 10 fev. 2012. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/site/2012/03/29/instrucaonormativa-n%C2%BA-12012minc/>. Acesso em: 14 mar. 2012.
CASTRO, C. Pesquisando em arquivos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
CHAUÍ, M. Cidadania cultural: o direito à cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.
EDMONDSON, R. Memória do mundo: diretrizes para a salvaguarda do patrimônio documental. Paris: Unesco, 2002. Disponível em: <http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Diretrizes%20para%20a%20salvaguarda%20do%20patrim%C3%B4nio%20documental.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2011.
INSTITUTO BRASLEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Classificação nacional de atividades econômicas: introdução. Rio de Janeiro: IBGE, 2007a. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/concla/pub/revisao2007/PropCNAE20/CNAE20_Introducao.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2011.
INSTITUTO BRASLEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Sistema de informações e indicadores culturais: 2003-2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2007b.
JARDIM, J.M. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA DA ANCIB, 9., São Paulo, 2008. Anais eletrônico... João Pessoa: ENANCIB, 2008. Disponível em: <http://www.ancib.org.br/media/dissertacao/1738.pdf>. Acesso em: 20 maio 2011.
LE GOFF, J. História e memória. 5.ed. Campinas: Unicamp, 2003.
OLIVIERI, C.G. Cultura neoliberal: leis de incentivo como política pública de cultura. São Paulo: Escrituras, 2004.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
SCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
THIRY-CHERQUES, H.R. Projetos culturais: técnicas de modelagem. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
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