INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA: DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO

Autores/as

  • Nelson de Castro SENRA Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Palabras clave:

informação estatística, privacidade, sigilo, deontologia profissional, registro administrativo, registro estatístico, programa de pesquisa

Resumen

A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação). Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar) os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo) no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.

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Publicado

2005-03-25

Cómo citar

de Castro SENRA, N. . (2005). INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA: DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO. Transinformação, 17(1), 1–14. Recuperado a partir de https://puccampinas.emnuvens.com.br/transinfo/article/view/6346

Número

Sección

ARTIGOS ORIGINAIS