Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet

Autores

  • Hermann Bergmann Garcia e Silva
  • Rodrigo Moreno Marques

Resumo

Diante das recentes iniciativas para eliminação, nos Estados Unidos, das regras de tratamento não discriminatório do fl uxo de
informações e conteúdos na Web, surgem novos desafi os para a governança da Internet, notadamente no que se refere à regulação de práticas que restringem o acesso informacional dos usuários. No contexto brasileiro, o Marco Civil da Internet estabeleceu a neutralidade de rede como um princípio norteador para o uso da Internet no país, ou seja, instituiu a obrigação de tratamento isonômico dos pacotes de dados que carregam o conteúdo que circula na Internet. Nesse cenário, a presente investigação tem como objetivo confrontar a oferta de gratuidade no tráfego de dados associados a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, com o princípio da neutralidade de rede. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfi ca e documental. Os resultados apontam que o zero-rating não é compatível com as disposições normativas estabelecidas no marco regulatório para a Internet no Brasil. Em síntese, a pesquisa problematiza e questiona as práticas que limitam a circulação de conteúdos e inibem a liberdade de escolha dos usuários na rede mundial, confrontando-as com a governança da Internet no Brasil.

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Publicado

25-06-2019

Como Citar

Bergmann Garcia e Silva, H. ., & Moreno Marques, R. (2019). Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet. Transinformação, 31. Recuperado de https://puccampinas.emnuvens.com.br/transinfo/article/view/5914

Edição

Seção

COMUNICAÇÕES DE PESQUISAS