Direitos humanos coletivos, perícia e reparação

contribuições do Observatório do Trauma Psicopolítico

Resumo

Este artigo apresenta as produções técnicas e periciais do Observatório do Trauma Psicopolítico em contextos de violência política e violações de direitos humanos coletivos, discutindo o papel do conceito de trauma psicossocial nessas intervenções. Relata seis produções técnicas e periciais realizadas entre 2022 e 2024, solicitadas por atores do sistema de justiça e de garantia de direitos, em processos envolvendo populações afetadas por remoções, violência policial, desastres ambientais e outras violações de direitos – quase sempre combinadas entre si. Com base no arcabouço teórico do trauma psicossocial, evidenciou-se a presença de danos psicossociais coletivos, expressos na desintegração comunitária e impactos transgeracionais, sem desconsiderar o sofrimento psíquico. Foram identificados determinantes sociais de produção de saúde e doença, dialeticamente compreendidos, como insegurança habitacional e estigmatização social, incluindo a organização comunitária e a memória coletiva. As análises demonstram que a violência política não impacta apenas indivíduos, mas redes sociais e modos de vida coletivos – corroborando que os danos psicossociais são coletivos. A contribuição prática deste conceito fundamenta a construção de indicadores para atuar em  processos de reparação, atenuação e prevenção da violência no tecido social e comunitário e, no diálogo com o sistema de garantia de direitos, esperamos, permitirá uma atuação mais consistente da Psicologia em processos de reparação integral e danos morais coletivos. Assim, o conceito proporciona a produção de uma perícia psicossocial que difere metodológica, conceitual, ética e politicamente das perícias psicológicas tradicionais, superando o individualismo e familiarismo, e oferecendo um olhar crítico sobre a produção da violência e do sofrimento psicossocial.