As políticas de bonificação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
a questão da valorização profissional
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v31a2026e16366Palavras-chave:
Agentes privados, Educação básica, Prêmio educação, Valorização de professoresResumo
A valorização dos professores da Educação Básica é uma das metas do Plano Nacional de Educação, mas essa valorização tem sido mascarada, entre outros fatores, pela implementação da Política de Bonificação. Nesse contexto, nosso objetivo é examinar as determinações relativas à valorização proposta das políticas de bonificação do Amazonas, a Lei nº 5.877/2022 e a Lei nº 3.279/2008. A relevância desta pesquisa está ligada à carência da pesquisa do tema na região e constantes greves de professores da rede estadual, a última realizada em 2023, motivada por demandas de valorização profissional, justamente o propósito declarado na legislação em questão. A natureza deste artigo é quantitativa e qualitativa, além de usarmos a Análise de Conteúdo de Bardin para o tratamento dos dados. O lócus da pesquisa é o estado do Amazonas, com foco em duas legislações educacionais. Por fim, os resultados indicam que, embora a política de bonificação tenha como foco a valorização docente, sua formulação e aplicação resultam em efeitos opostos, reforçando a precarização das condições de trabalho e desvalorização profissional. Portanto, é necessária uma revisão das estratégias de incentivos adotadas, de forma a alinhar os objetivos declarados às práticas efetivas na realidade educacional do estado.
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Referências
Amazonas. Lei Nº 5.877, de 4 de maio de 2022. Dispõe sobre a criação do “Prêmio Educação do Amazonas” para Escolas e Profissionais da Educação das Redes de Ensino da Educação Básica do Amazonas, e dá outras providências. Amazonas: Poder Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 2022. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/norma/11892. Acesso em: 28 nov. 2024.
Amazonas. Projeto de Lei Nº 376/2021. Dispõe sobre a criação do “Prêmio Educação do Amazonas”, para Escolas e Profissionais da Educação das Redes de Ensino da Educação Básica do Amazonas, e dá outras providências. Amazonas: Poder Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 2021. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/materia/150862. Acesso em: 20 mar. 2026.
Amazonas. Lei Nº 3.279/2008. Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências. Amazonas: Poder Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 2021. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/norma/7734. Acesso em: 15 mar. 2026
Bardin, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2020.
Barros, W. F. A política de bonificação implantada pela SEDUC Amazonas: as alterações no trabalho da gestão escolar. 2024. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Amazonas, Amazonas, 2024.
Borghi, R. F. Estratégias de privatização da Educação Básica na rede estadual do Amazonas. In: Venco, S.; Bertagna, H.; Garcia, T. Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência de atores privados nos sistemas estaduais das Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Distrito Federal (2005-2018). São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. p. 60-77. (Coleção Estudos sobre a privatização no Brasil).
Brooke, N. Sobre a equidade e outros impactos dos incentivos monetários para professores. Estudos em Avaliação Educacional, v. 24, n. 55, p. 34-62, 2013. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/2719. Acesso em: 15 dez. 2025.
Brooke, N.; Cunha, M. A. A. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos & Pesquisas Educacionais, v. 2, n. 5, p. 7-79, 2011. Disponível em: https://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/avaliacao_externa_fvc.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.
Camargo, R. B. Salário docente. In: Oliveira, D. A.; Duarte, A. M. C.; Vieira, L. M. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010.
Castilho, J. Apagão de professores: Brasil pode ter déficit de até 235 mil docentes até 2040. Rio de Janeiro: Fundação Carlos Chagas, 2025. Disponível em: https://www.fcc.org.br/fluxo-educacao/apagao-deprofessores-brasil-deficit-deate-235-mil-docentes-ate-2040. Acesso em: 25 jun. 2025.
Costa, D. L. O. Concepção dos Professores sobre a Política de Bonificação do Estado do Amazonas. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública) − Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.
Guilherme, A. A. Guia prático de pesquisa em Educação. Caxias do Sul: Educs, 2021.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Brasília: Inep, 2022.
Lima, L. Governo do Amazonas reabre folha de pagamento fechada para descontar salários de professores em greve. Amazônia Real, Manaus, 31 maio de 2023. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/governo-doamazonasdesconta-salarios-de-professores-em-greve/. Acesso em: 24 jun. 2025.
Lima, R. M. S. Política de resultado e bonificação: um estudo de caso em três escolas da coordenadoria distrital do estado do Amazonas. 2015. 124 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2015.
Marx, K.; Engels, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
Marx, K. O Capital: Livro I – crítica da economia política: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
Mendes, I. M. C.; Mourão, A. R. B. A carreira do magistério público e as políticas educacionais de valorização docente no Estado do Amazonas. In: Cavalcanti, B. et al. Educação em foco: reflexões no contexto amazônico. Curitiba: CRV, 2021. p. 95-107.
Moreira, M. Professores ignoram decisão judicial e deflagram greve no Amazonas. Amazonas Atual, Manaus, 17 maio de 2023. Disponível em: https://amazonasatual.com.br/professores-ignoram-decisao-judicial-edeflagram-greve-no-amazonas. Acesso em: 18 jun. 2025.
Nascimento, L. C. D. Qualidade total e política de bonificação: uma análise da política educacional implantada pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC) no município. 2014, 118 f. Dissertação (Mestrado em Educação) − Universidade Federal do Amazonas, Amazonas, 2014.
Paiva, J. Professores da rede estadual entram em greve e alunos ficam sem aulas no AM. G1 – Amazonas, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/05/18/professores-do-am-mantem-grevee-aguardam-reuniao-com-representantes-do-estado.ghtml. Acesso em: 15 jun. 2025.
Rodrigues, J. D. Z.; Barbosa, A. “Política de remuneração variável na rede estadual de ensino paulista: um balanço dos 20 anos do “bônus” do magistério”. Revista Ibero-Americana de Educação, v. 90, n.1, p. 133-149, 2022. Disponível em: https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/reveducacao/article/view/16344/15258. Acesso em: 18 mar. 2026.
Santos, L. W. Política de defesa nacional do Brasil: uma política de Estado ou de governo? Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 5, n. 2, p. 165-190, 2018. Disponível em: https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75114](https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75114). Acesso em: 10 maio 2025.
Universidade Estadual do Amazonas. Preço da Cesta Básica em Manaus junho. Manaus: UEA, 2024, Disponível em: https://www.uea.edu.br/wp-content/uploads/2024/07/22_Boletim_junho-1.pdf. Acesso: 30 maio 2025.
Veiga, M. Greve dos professores do AM acaba com 15% parcelados até 2024. [S. l.]: BNC Amazonas, 2023. Disponível em: https://bncamazonas.com.br/poder/greve-dos-professores-do-am-acaba-com-15parcelados-ate-2024/. Acesso em: 25 jun. 2025.
Zacharia, T. R. Como a dívida pública sabota o futuro do Brasil? A Verdade, 5 maio de 2025. Disponível em: https://averdade.org.br/2025/05/como-a-divida-publica-sabota-o-futuro-do-brasil. Acesso em: 28 jun. 2025.
Zatti, A. M.; Minhoto, M. A. P. Política de avaliação do desempenho docente nas redes estaduais de ensino do Brasil. Educação e Pesquisa, v. 45, p.1-21, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/jGQCmDyNY39SQHMhfcQhhNb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 mar. 2026.
